EuropeAid 186370 Montenegro Sociedade Civil e Adesao UE

Tres lotes para sociedade civil em Montenegro

A EuropeAid/186370/DD/ACT/ME e uma convocatoria do programa Civil Society Facility and Media Programmes for Montenegro (CSF) 2024-2025, financiado por IPA III (Instrumento de Assistencia de Pre-Adesao). O envelope total e de 2,25 milhoes de euros, distribuido em tres lotes de 750 mil euros, com submissão via PROSPECT ate 28 de julho de 2026, 14h00 de Bruxelas.

A particularidade desta call e o seu enquadramento explicito no processo de adesao a UE. Montenegro encontra-se em fase avancada do alargamento, sendo apontado como dos paises com possibilidade real de fechar capitulos de negociacao no proximo ciclo. A consolidacao da sociedade civil e pilar fundamental dos criterios de adesao, em particular do Capitulo 23 (Justica e Direitos Fundamentais) e do Capitulo 22 (Politica Regional). A call existe para reforcar a capacidade da sociedade civil montenegrina de participar nesse processo e nao apenas para apoiar OSC em sentido generico.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cobre duas necessidades complementares para entidades que avaliem candidatura. A combinacao de impacto social com presenca operacional internacional e estrutural ao desenho IPA III da call.

• Impacto social e inclusão: a call apoia participacao democratica de OSC montenegrinas em consultas públicas, processos legislativos e mecanismos de monitorizacao da adesao a UE. Inclui desenvolvimento local com cooperação OSC-municipios, servicos comunitarios e accountability institucional. Promove participacao inclusiva e sensivel ao genero.
• Internacionalização: ONG europeias podem entrar como lead applicant em parceria com OSC montenegrinas ou de outros paises dos Balcas Ocidentais. Para entidades portuguesas com expertise em integração europeia, accountability ou cooperação com Balcas Ocidentais e via concreta de presenca operacional num pais com agenda de adesao em fase decisiva.

Tres lotes tematicos

Cada lote dispoe de 750 mil euros e cobre uma vertente distinta do reforco da sociedade civil:

Esta arquitetura em tres lotes permite que candidatos com perfis distintos encontrem janela adequada. OSC com tradicao em integração europeia posicionam-se naturalmente no Lote 1; redes de desenvolvimento local e cooperativismo no Lote 2; observatorios anti-corrupcao e think tanks no Lote 3.

Quatro objetivos transversais

Independentemente do lote escolhido, todas as propostas devem articular contribuicao para quatro objetivos transversais:

• Reforco da contribuicao das OSC nos processos de politica pública: particularmente os relacionados com adesao a UE.
• Promoção da participacao inclusiva e sensivel ao genero: mainstreaming de igualdade de genero em todas as atividades.
• Reforco da cooperação e parcerias entre OSC e instituicoes públicas: mecanismos formais de dialogo, consultas estruturadas, espacos de colaboracao.
• Reforco da capacidade, sustentabilidade e resiliencia das OSC: formacao, governacao, financiamento, comunicação.

Quem se candidata

A elegibilidade segue o quadro IPA III com extensão para Balcas Ocidentais:

• ONG sem fins lucrativos: estabelecidas num Estado-Membro UE 27.
• OSC montenegrinas: estabelecidas em Montenegro, fortemente encorajadas como lead ou co-applicant.
• OSC de outros paises dos Balcas Ocidentais: Albania, Bosnia e Herzegovina, Macedonia do Norte, Servia, Kosovo, fortalecendo a logica regional do IPA III.
• Organizações internacionais: com mandato relevante para sociedade civil ou alargamento UE.

Montenegro no quadro do alargamento

Montenegro encontra-se em fase avancada do processo de adesao a UE, tendo iniciado negociacoes em 2012 e abrindo todos os 33 capitulos de negociacao. O Montenegro Report 2025 da Comissão Europeia identifica progressos em torno de reformas judiciais, anti-corrupcao e alinhamento legislativo, mantendo a sociedade civil como ator critico de monitorizacao independente. A consolidacao da sociedade civil e considerada pilar fundamental dos criterios de Copenhaga, em particular do Capitulo 23 (Justica e Direitos Fundamentais).

A presenca da Delegacao UE em Podgorica e robusta e o financiamento dedicado a sociedade civil tem sido continuado ao longo de varios ciclos de IPA. Esta call e um dos elementos centrais desse esforco continuado, com forte alinhamento com a agenda do Cluster 1 do alargamento (fundamentals first).

Quando faz sentido para uma organização portuguesa entrar

A presenca portuguesa em Montenegro e modesta. A tradicao de cooperação portuguesa com Balcas Ocidentais concentra-se sobretudo em projetos academicos, em participacao em consorcios europeus liderados por entidades italianas, austriacas, alemas ou eslovenas e em algumas iniciativas em torno do alargamento UE. Mesmo assim, ha perfis especificos que se podem qualificar nesta call.

Primeiro, ONG portuguesas com expertise em integração europeia, accountability ou cooperação para o desenvolvimento podem entrar como parceiros técnicos especializados em consorcios europeus. A experiencia portuguesa pos-1986 em adesao a UE, transposicao de acervo e construcao de capacidade administrativa e ativo conceptual valorizado em contextos de alargamento. Segundo, instituicoes academicas portuguesas com trabalho em estudos europeus, governacao multinivel ou direitos fundamentais podem participar como entidades de monitorizacao ou avaliação. Terceiro, organizações portuguesas com tradicao em desenvolvimento local, cooperativismo ou cooperação OSC-municipios (vertente do Lote 2) podem articular trabalho com OSC montenegrinas em torno de boas práticas de gestão pública local.

A entrada como lead applicant de uma ONG portuguesa sem presenca operacional previa em Montenegro e improvavel. A logica competitiva privilegia consorcios com presenca regional consolidada nos Balcas Ocidentais, frequentemente com lead italiano, austriaco, alemao ou esloveno.

O que recomendamos

A EuropeAid 186370 e uma call estavel e previsivel num pais em fase avancada de alargamento. Esta combinacao tem implicacoes práticas. Por um lado, permite propostas com horizonte de planeamento plurianual e ancoragem em prioridades politicas explicitas (Capitulos de adesao ativos). Por outro, exige clareza sobre como cada proposta contribui para o avanco concreto do processo de negociacao, o que e fator competitivo material em concept note.

Para organizações que estejam a avaliar entrada, tres recomendacoes práticas. Primeira, identificar parceiros montenegrinos com presenca verificavel e leitura politica fina do processo de adesao. OSC montenegrinas reconhecidas no terreno (CDT - Center for Democratic Transition, Institute Alternativa, MANS, Center for Civic Education) sao referencia. Segunda, articular com redes europeias de cooperação para os Balcas Ocidentais (BCSDN - Balkan Civil Society Development Network, EWB - European Western Balkans, Civic Initiative). A entrada via consorcio com lead europeu de referencia regional tem partida competitiva superior. Terceira, ler o Montenegro Report 2025 da Comissão Europeia, o IPA III Indicative Strategy Paper for Montenegro e os relatorios das missoes de observacao eleitoral. Propostas alinhadas com prioridades explicitas pontuam significativamente melhor.

Para a Open Capital, este e o tipo de instrumento adequado a entidades portuguesas com tese estratégica clara em integração europeia, accountability ou cooperação com paises do alargamento. Tem particular interesse para organizações com memoria institucional sobre o processo portugues pos-1986 que possam projetar essa experiencia em assistencia a paises candidatos. Nao e adequado para organizações que procurem subvenção oportunista, sem ancoragem em redes europeias de Balcas Ocidentais nem leitura politica do processo de adesao.