EuropeAid 186297 Honduras OSC e Direitos Humanos

Convocatoria conjunta com tradicao em Honduras

A EuropeAid/186297/DD/ACT/HN e uma convocatoria conjunta do NDICI Global Europe que articula dois programas tematicos distintos: o Programa Tematico para Organizações da Sociedade Civil (OSC) e o Programa Tematico de Direitos Humanos e Democracia (HRD). A submissão da nota conceptual ocorre via PROSPECT ate 1 de junho de 2026, com sessao informativa ja realizada a 27 de abril de 2026.

A particularidade da call e que se inscreve numa serie continuada de cooperação da UE com a sociedade civil hondurenha, com cinco subvenções oficializadas em ciclos anteriores e referencias diretas a EuropeAid/152121 como antecedente do programa. Para entidades europeias com presenca na America Central, esta call representa continuidade institucional e histórico de financiamento estavel, num pais com desafios persistentes em direitos humanos, seguranca e corrupcao.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cobre duas necessidades complementares para entidades que avaliem candidatura. A combinacao de impacto social e presenca operacional em America Central e estrutural ao desenho conjunto OSC e HRD da call.

• Impacto social e inclusão: a call apoia organizações da sociedade civil hondurenhas no combate a violencia, corrupcao, discriminacao e desigualdades. Inclui trabalho operacional com mulheres, povos indigenas (lenca, tolupan, miskito, garifuna), pessoas LGBTI+ e jovens. Inclui tambem reforco institucional das proprias OSC, advocacy por reformas legislativas e acesso a justica em zonas com presenca limitada do Estado.
• Internacionalização: ONG europeias podem entrar como lead applicant em parceria com OSC hondurenhas. Para entidades portuguesas com expertise em direitos humanos ou cooperação com America Central e via concreta de presenca operacional plurianual num contexto institucionalmente complexo.

As seis linhas temáticas

A call cobre seis linhas estruturais, distribuidas entre as logicas OSC e HRD:

• Promoção e proteção dos direitos humanos: trabalho de proteccao de defensores em risco, monitorizacao de violacoes, advocacy nacional e internacional. Hondras tem um registo persistente de violencia contra defensores ambientais e de direitos sobre a terra, o que torna esta vertente prioritaria para a Delegacao UE em Tegucigalpa.
• Combate a corrupcao e reforco da transparencia: apoio a OSC anti-corrupcao, monitorizacao de gastos públicos, accountability institucional. Vertente alinhada com a agenda da nova administracao hondurenha em torno de reforma do Estado.
• Inclusão de grupos vulneraveis: mulheres, povos indigenas, LGBTI+, jovens. Vertente hibrida OSC e HRD, com programas que articulam capacitacao com defesa de direitos.
• Reforco institucional das OSC: formacao em gestão, governacao, financiamento, comunicação e monitorizacao de impacto. Vertente OSC pura, alinhada com objetivo de consolidar o ecossistema da sociedade civil hondurenha como ator autonomo.
• Acesso a justica: trabalho com tribunais comunitarios, mediacao, defesa pública, monitorizacao judicial. Vertente HRD com forte componente operacional em zonas rurais.
• Liberdade de imprensa e direitos digitais: apoio a jornalismo independente, fact-checking, defesa de direitos digitais. Honduras tem um indice global de imprensa em queda nos ultimos anos, o que torna esta vertente sensivel.

Quem se candidata

A elegibilidade segue o quadro padrao NDICI:

• ONG sem fins lucrativos: estabelecidas num Estado-Membro UE 27 ou em Honduras.
• Organizações internacionais: com mandato relevante para sociedade civil ou direitos humanos. Agencias UN, FIDH, OXFAM e congeneres tem partida competitiva.
• Consorcios encorajados: a parceria com OSC hondurenhas e fortemente recomendada e fator material de relevancia em concept note.

Honduras no quadro de cooperação europeia

Honduras enfrenta desafios persistentes em materia de direitos humanos, seguranca, corrupcao e desigualdades sociais. A UE financia ha varios anos programas de cooperação com a sociedade civil hondurenha, com cinco subvenções ja oficializadas em ciclos anteriores. O pais e prioridade do Programa Tematico OSC para America Central e tem presenca consolidada de Delegacao UE em Tegucigalpa.

Em paralelo, a transição politica desde 2022 abriu janelas de oportunidade para reformas em areas como combate a corrupcao e reforma do sistema de justica. A Comissão Internacional Contra a Impunidade em Honduras (CICIH), em discussao com as Nacoes Unidas e variavel critica do contexto. Propostas que se posicionem em torno destas dinamicas pontuam melhor.

Quando faz sentido para uma organização portuguesa entrar

A presenca portuguesa em Honduras e modesta. A tradicao de cooperação portuguesa em America Central concentra-se sobretudo em projetos pontuais via Camoes I.P. e em consorcios europeus liderados por entidades espanholas, alemas ou italianas. Mesmo assim, ha perfis especificos que se podem qualificar nesta call.

Primeiro, ONG portuguesas com expertise em direitos humanos, monitorizacao democratica ou combate a corrupcao podem entrar como parceiros técnicos especializados em consorcios europeus. A temática de violencia contra defensores ambientais em Honduras tem afinidade conceptual com trabalho que ONG portuguesas desenvolvem em torno de direitos socio-ambientais. Segundo, instituicoes academicas portuguesas com trabalho em estudos latinoamericanos, direitos humanos comparados ou liberdade de imprensa podem participar como entidades de monitorizacao ou avaliação de impacto. Terceiro, organizações portuguesas de defesa de direitos LGBTI+, igualdade de genero ou direitos de povos indigenas podem articular com homologas hondurenhas em torno de vertentes especificas da call.

A entrada como lead applicant de uma ONG portuguesa sem presenca operacional previa em Honduras e improvavel. A logica competitiva da call privilegia consorcios com presenca regional consolidada e capacidade de operar em espanhol em contexto centro-americano.

O que recomendamos

A EuropeAid 186297 e uma call hibrida OSC e HRD com identidade especifica num pais centro-americano em transição politica. Esta combinacao tem implicacoes práticas. Por um lado, permite propostas integradas que articulam capacitacao da sociedade civil com proteccao de direitos, o que e ativo competitivo. Por outro, a especificidade do contexto hondurenho (violencia contra defensores, fragilidade institucional, transição politica recente) exige leitura politica fina, nao se prestando a abordagens generalistas.

Para organizações que estejam a avaliar entrada, tres recomendacoes práticas. Primeira, identificar parceiros hondurenhos com presenca verificavel e leitura politica fina dos setores especificos onde se quer operar. Trabalhar com OSC hondurenhas reconhecidas (COFADEH, ProDerechos Honduras, ASJ, COPINH) e fator de relevancia. Segunda, articular com redes europeias de cooperação para America Central (CIDSE, EU-LAT Network, ALOP) ou redes de direitos humanos (FIDH, Front Line Defenders, Protection International). A entrada via consorcio com lead europeu de referencia regional tem partida competitiva superior a entrada como lead isolado. Terceira, ler o roteiro de cooperação bilateral UE-Honduras e o Programa Multianual Indicativo (MIP) 2021-2027. Propostas alinhadas com prioridades explicitas do quadro estratégico bilateral pontuam significativamente melhor.

Para a Open Capital, este e o tipo de instrumento adequado a entidades portuguesas com tese estratégica clara em direitos humanos, capacitacao de sociedade civil ou cooperação na America Central. Nao e adequado para organizações que procurem subvenção oportunista, nem para entidades sem ancoragem regional previa nem leitura politica do contexto hondurenho.