O que é uma call Twinning e porque é diferente
O convite EuropeAid/186770/DD/ACT/UA não é uma call de projetos no sentido habitual. É um concurso Twinning, o instrumento de geminação institucional através do qual a União coloca administrações públicas de Estados-Membros a trabalhar dentro de administrações de países parceiros, transferindo prática regulatória em vez de pagar consultoria.
A consequência prática é uma condição de elegibilidade estreita. Só podem candidatar-se administrações públicas e organismos mandatados de Estados-Membros da União, nos termos do Manual Twinning. A submissão faz-se obrigatoriamente através do ponto de contacto nacional para o Twinning. Cada Estado-Membro só pode submeter uma proposta por concurso. Empresas de consultoria, associações e centros de investigação não são candidatos elegíveis, ainda que possam ser mobilizados como peritos de curta duração dentro da equipa de uma administração candidata.
O orçamento europeu é de 1.500.000 euros, para um projeto com duração máxima de 30 meses. O beneficiário é o Ministério do Desenvolvimento das Comunidades e Territórios da Ucrânia, concretamente o seu Departamento de Transporte Ferroviário. O financiamento vem do Mecanismo de Cooperação Técnica para a Ucrânia de 2024, em gestão direta.
Necessidades que este instrumento resolve
Um projeto Twinning resolve necessidades de capacitação institucional, não de investimento. O que se financia são pessoas, tempo e método: um chefe de projeto, um conselheiro residente destacado, líderes de componente e uma bolsa de peritos de curta duração.
- Formação e qualificação: o coração do projeto é a transferência de competência técnica e regulatória para os quadros do ministério ucraniano e dos organismos associados, com formação, sessões de trabalho e acompanhamento continuado, incluindo mecanismos de medição da absorção dos conteúdos após cada sessão.
- Internacionalização: para a administração portuguesa que se candidatar, é presença institucional num país em processo de adesão à União, num setor onde Portugal tem experiência própria de transposição do pacote ferroviário europeu. É também a construção de relação com um mercado de reconstrução de dimensão considerável.
O problema que a Ucrânia tem de resolver
O caminho de ferro é peça central do sistema de transportes ucraniano, com 62% do transporte de mercadorias e 25% do transporte de passageiros de todos os modos, além de ligações diretas à Moldávia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Hungria. Em 2024, quatro corredores da rede transeuropeia de transportes foram estendidos à Ucrânia, ao mesmo tempo que se despromoveram as ligações transfronteiriças com a Rússia e a Bielorrússia.
O Acordo de Associação entre a União e a Ucrânia obriga o país a aplicar um conjunto identificado de legislação ferroviária europeia, que inclui as diretivas sobre desenvolvimento dos caminhos de ferro, licenciamento, tarifação da infraestrutura, segurança ferroviária, certificação de maquinistas, transporte terrestre de mercadorias perigosas, interoperabilidade e transporte combinado, mais os regulamentos sobre a rede europeia de transporte ferroviário de mercadorias competitivo, serviços públicos de transporte de passageiros e direitos dos passageiros.
As três componentes
O objetivo geral é apoiar e reforçar a reforma do setor ferroviário ucraniano em linha com os requisitos do acquis. Os objetivos específicos são três: avançar o quadro legal que permite a abertura do mercado ferroviário à concorrência, reforçar a capacidade do ministério para preparar as entidades para essa abertura e para a integração na rede transeuropeia, mais construir a base legal e administrativa para um nível adequado de obrigações de serviço público no transporte de passageiros.
Equipa exigida e modo de trabalho
A execução faz-se por contrato Twinning entre o país beneficiário e o Estado-Membro selecionado. A equipa mínima é composta por um chefe de projeto responsável pela coordenação global, um conselheiro residente que gere a execução das atividades, líderes de componente e uma bolsa de peritos de curta duração dentro dos limites do orçamento. A administração candidata tem de incluir na proposta os curricula do chefe de projeto, do conselheiro residente e dos líderes de componente propostos.
Por razões de segurança, o projeto será executado em modo híbrido, combinando trabalho presencial e à distância. Ao abrigo das disposições de flexibilidade aplicáveis aos projetos Twinning na Ucrânia, o conselheiro residente e os peritos de curta duração podem trabalhar a partir do país de origem com recurso a videoconferência, com as condições exatas a fixar no plano de trabalho.
A proposta do Estado-Membro deve ser concisa e centrada na estratégia, na metodologia, no calendário indicativo, no modelo administrativo proposto, na qualidade da perícia a mobilizar e na demonstração da estrutura e capacidade administrativa da entidade candidata. Não se espera um projeto totalmente elaborado, mas sim detalhe suficiente sobre sequenciamento e atividades-chave. Os critérios de seleção avaliam a capacidade operacional dos responsáveis por componente numa lógica binária, em que uma única avaliação negativa desqualifica a proposta. Os critérios de adjudicação pontuam de 1 a 5 a metodologia, a experiência do conselheiro residente e do chefe de projeto, a experiência da administração em projetos de cooperação e a apresentação do Estado-Membro.
O que recomendamos
Este instrumento aparece no nosso catálogo por uma razão de mapa, não de mercado imediato. A esmagadora maioria dos leitores deste artigo não é elegível. É melhor sabê-lo em dois minutos do que depois de duas semanas a preparar documentação. Se a sua organização é uma empresa, uma associação ou uma universidade, não se pode candidatar a um Twinning.
Para quem é elegível, ou seja, administrações públicas portuguesas e organismos mandatados com competência no setor ferroviário, a leitura é outra. Portugal transpôs o pacote ferroviário europeu, separou gestão de infraestrutura de operação, criou autoridade de segurança e regulador setorial, organizou concursos de obrigações de serviço público. É exatamente esse percurso, com os seus erros incluídos, que o ministério ucraniano precisa de conhecer. A experiência de um país de dimensão média com rede não densa é frequentemente mais transferível do que a de sistemas ferroviários de grande escala.
Há duas condições que determinam a viabilidade da candidatura e que devem ser verificadas antes de mais nada. A primeira é a disponibilidade real de um conselheiro residente, um quadro sénior destacado por vários meses, ainda que em regime híbrido a partir de Portugal. É aqui que a maioria das administrações desiste, porque o perfil exigido coincide com o de quem é indispensável no serviço de origem. A segunda é o filtro nacional: como cada Estado-Membro só pode submeter uma proposta, a concorrência começa dentro do país, junto do ponto de contacto nacional, não em Bruxelas.
Para empresas privadas do setor há ainda assim um ângulo indireto que vale a pena registar. Os peritos de curta duração mobilizados por uma administração candidata podem vir do universo técnico nacional. A rede que se constrói num projeto de 30 meses dentro de um ministério em fase de redesenho regulatório tem valor comercial na fase seguinte, a de investimento e reconstrução. Quem quiser esse posicionamento deve procurar a administração candidata agora, não quando o contrato estiver assinado.
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