Turismo Sustentável no Mediterrâneo (Interreg Euro-MED, Call 7)

A 7.ª convocatória do Interreg Euro-MED

O Interreg Euro-MED é o programa de cooperação territorial europeia que reúne 69 regiões de 14 países do espaço mediterrânico, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A sua 7.ª convocatória abre uma frente muito específica: o turismo sustentável, abordado não pela criação de soluções novas, mas pela transferência de resultados que já foram desenvolvidos e validados noutros projetos do Mediterrâneo.

Esta convocatória integra o chamado Mediterranean Multi-Programme Mechanism (MMM), um mecanismo lançado em 2022 que coordena dez programas Interreg que operam na bacia mediterrânica. A 7.ª convocatória é a primeira chamada coordenada deste mecanismo. Na prática, vários programas abrem em simultâneo sob um enquadramento temático comum, ainda que cada um mantenha as suas regras, o seu orçamento e os seus procedimentos de seleção. Quem se candidata escolhe um único programa. São as regras desse programa que determinam a elegibilidade e o financiamento.

O tipo de projeto financiado pelo Interreg Euro-MED nesta chamada é o projeto de transferência, equivalente aos projetos de capitalização descritos no enquadramento comum do MMM. Estes projetos otimizam e partilham instrumentos, políticas, estratégias e planos de ação já validados, para que outras organizações e territórios os possam adotar. O eixo central não é a investigação, é a disseminação inteligente do que já funciona.

Necessidades que este instrumento resolve

A convocatória cruza duas necessidades materiais para quem trabalha o turismo no Mediterrâneo: a sustentabilidade ambiental do setor e a sua dimensão social. São estes os dois eixos que melhor descrevem o que um projeto de transferência aqui financiado entrega.

• Sustentabilidade, energia e clima: a chamada financia a transferência de modelos de turismo verde, gestão de recursos em zonas de elevada pressão turística, adaptação de destinos vulneráveis às alterações climáticas e proteção de áreas naturais e costeiras. O objetivo é transformar boas práticas isoladas em abordagens sistémicas e duradouras, ligadas às estratégias regionais.
• Impacto social e inclusão: um dos eixos temáticos centra-se na dimensão social do turismo, na qualificação dos profissionais do setor e na acessibilidade universal dos destinos a crianças, idosos, pessoas com deficiência e grupos sub-representados. A convocatória valoriza o envolvimento dos utilizadores finais desde o desenho do projeto.

Uma chamada coordenada, não conjunta

A distinção é importante para quem prepara uma candidatura. Esta é uma chamada coordenada, o que significa que os programas participantes partilham um foco temático comum, uma lista conjunta de resultados a valorizar e um período mínimo de sobreposição de dez meses entre os projetos selecionados, para permitir intercâmbio de conhecimento em paralelo. Cada programa, porém, gere de forma separada todos os passos formais da chamada.

A regra mais distintiva desta convocatória é a obrigatoriedade de capitalização. Cada candidatura tem de assentar em pelo menos um resultado desenvolvido sob um programa do MMM diferente daquele a que a candidatura é submetida. Por outras palavras, um projeto submetido ao Interreg Euro-MED tem de partir de um resultado gerado noutro programa mediterrânico e demonstrar como o vai adaptar, replicar e ampliar no novo contexto. Os resultados elegíveis estão na base de dados conjunta do MMM, com prioridade para os produzidos no período de programação 2021-2027.

Os quatro temas da convocatória

As prioridades temáticas resultam de cinco workshops realizados na conferência "Paths That Last", em Split, em junho de 2025. Um projeto deve enquadrar-se num destes domínios e contribuir para um dos objetivos específicos do programa.

• Governança partilhada e estratégica da oferta turística: estruturas de governança multinível permanentes, plataformas digitais, observatórios e integração dos resultados dos projetos nas políticas públicas territoriais.
• Turismo e transição verde: modelos integrados que ligam o turismo ao equilíbrio ecológico, à gestão de recursos e ao desenvolvimento territorial, com mecanismos de saída e estratégias de sustentabilidade definidos desde o início.
• Dimensão social, inclusiva e acessível: qualificação e qualidade do emprego no turismo, acessibilidade universal e coparticipação dos grupos-alvo no desenho dos projetos.
• Produtos turísticos inovadores e inteligentes: transformação digital com recurso a inteligência artificial, realidade virtual e plataformas, capacitação de PME e parcerias público-privadas para escalar resultados.

Quanto vale e em que termos

A dotação indicativa para a convocatória do Interreg Euro-MED ronda os 8 milhões de euros, dos quais 6,4 milhões são fundos Interreg e 1,6 milhões cofinanciamento nacional. Estima-se a aprovação de cerca de dez projetos. O orçamento de cada projeto não deve exceder 800 mil euros e a duração máxima é de 21 meses.

Parceria e elegibilidade

A composição da parceria está sujeita a critérios exigentes. O projeto tem de reunir parceiros sediados em pelo menos cinco países diferentes dentro da área de cooperação do Interreg Euro-MED. O parceiro líder tem de ser um organismo público ou um organismo de direito público, na aceção da Diretiva 2014/24/UE. Recomenda-se não exceder oito parceiros e privilegiar parceiros institucionais e redes estabelecidas.

Os grupos-alvo do programa são sobretudo autoridades públicas locais, regionais e nacionais com competências em turismo, gestão de recursos e resíduos, ordenamento e ambiente. Entram também PME e operadores do setor turístico, organizações de apoio empresarial, universidades e centros de investigação, sociedade civil, organizações de gestão de destinos e operadores de infraestruturas. As empresas portuguesas participam tipicamente como parceiras de uma autoridade pública líder, não como promotoras isoladas.

Datas a reter

A submissão faz-se através da plataforma Jems, em inglês ou francês. O processo decorre em duas fases. Primeiro, o formulário de candidatura, a validar até 30 de setembro de 2026. Depois, os anexos obrigatórios, a carregar até 14 de outubro de 2026.

A avaliação é feita numa única fase, sobre uma grelha de sete questões. O limiar mínimo para recomendação ao Comité de Acompanhamento é de 35 pontos em 50, equivalente a 70 por cento. Uma pontuação de 1 nas questões de relevância ou de parceria implica a rejeição automática da proposta.

O que recomendamos

Esta convocatória não é um instrumento de financiamento direto ao investimento de uma empresa portuguesa. É uma ferramenta de cooperação territorial onde o protagonista é uma autoridade pública e o objeto é a transferência de conhecimento, não a compra de equipamento ou a construção de infraestrutura. Quem procura financiar um projeto produtivo próprio deve olhar para outros instrumentos do Portugal 2030 ou para as linhas do Banco de Fomento.

Faz sentido para municípios, regiões de turismo, organizações de gestão de destinos e entidades de apoio empresarial que já tenham experiência relevante em turismo sustentável e queiram adotar uma solução validada noutro território mediterrânico. Para uma PME do setor, a via natural é a de parceira técnica de um consórcio liderado por uma entidade pública, contribuindo com competência operacional e ganhando acesso a redes transnacionais.

O erro mais comum é subestimar a regra de capitalização. Antes de desenhar a proposta, é indispensável explorar a base de dados conjunta do MMM e identificar o resultado de origem que vai estruturar o projeto. Sem esse ponto de partida claro, a candidatura não passa a barreira da elegibilidade, por melhor que seja a ideia. O prazo de submissão é curto face à dimensão da parceria exigida, com cinco países e um líder público, pelo que a articulação do consórcio deve começar muito antes da abertura formal em setembro de 2026.