Combater a pobreza de mobilidade
O tópico HORIZON-CL5-2027-06-D6-08 é uma ação de inovação do Cluster 5 do Horizonte Europa, dedicado ao clima, à energia e à mobilidade. O seu foco é um conceito que ganha cada vez mais peso na política de transportes europeia: a pobreza de mobilidade, ou seja, a dificuldade de pessoas e famílias em suportar o custo do transporte ou em aceder ao transporte de que precisam para chegar a serviços essenciais e a oportunidades.
O problema afeta tanto as zonas rurais pouco povoadas como áreas urbanas mal servidas. A resposta proposta pelo tópico assenta em soluções de transporte multimodal que integram de forma eficiente vários modos, recorrendo à digitalização, à mobilidade partilhada e ao transporte a pedido para reforçar a acessibilidade e a fiabilidade. A ideia que estrutura o tópico é a mobilidade como um direito, alinhada com a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente e com o Pacto Ecológico Europeu.
É um tópico classificado como piloto de Prontidão Societal (Societal Readiness pilot), o que significa que coloca as necessidades e preocupações dos grupos sociais no centro do desenho da inovação. As soluções não são apenas técnicas, são desenhadas com e para as populações em situação vulnerável.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico cruza uma necessidade social clara com um objetivo de sustentabilidade ambiental. Estas duas dimensões são inseparáveis na lógica do instrumento.
- Impacto social e inclusão: o foco recai sobre famílias vulneráveis e de baixos rendimentos, sobre as disparidades de género no acesso ao transporte e sobre as populações de regiões pouco povoadas com poucas opções de mobilidade. O objetivo é dar a estes grupos melhor acesso a serviços e oportunidades.
- Sustentabilidade, energia e clima: as soluções procuram alternativas à dependência forçada do automóvel privado, combinando de forma otimizada os vários modos de transporte e promovendo mudanças de comportamento rumo a uma mobilidade mais saudável, segura e sustentável.
O que as propostas devem entregar
As propostas devem endereçar um conjunto de resultados orientados para a aplicação prática por autoridades e operadores de transporte.
- Estratégias e boas práticas: disponibilizar a autoridades locais soluções inovadoras que melhorem a disponibilidade, a acessibilidade e o custo comportável do transporte rural e urbano, com base na experiência de iniciativas anteriores como a rede SMARTA.
- Soluções multimodais integradas: desenvolver soluções que assegurem transições fluidas entre modos de transporte rural e urbano, melhorando a ligação de primeira e última milha, com foco em famílias vulneráveis.
- Planos de implementação: elaborar planos e roteiros para que autoridades e operadores possam adotar e ampliar as soluções testadas, através do envolvimento ativo da Rede Europeia de Mobilidade Rural.
- Mudança de comportamento: desenvolver opções para promover hábitos de mobilidade mais saudáveis e sustentáveis nas populações rurais e urbanas em situação vulnerável.
Quanto vale e em que termos
O tópico dispõe de 21 milhões de euros para 2027, com a aprovação esperada de três projetos de cerca de 7 milhões de euros cada. É uma ação de inovação (IA), com financiamento na forma de montante fixo (lump sum). A abertura está prevista para 3 de junho de 2027 e o prazo único de submissão termina a 7 de outubro de 2027.
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Tipo de ação | IA, Ação de Inovação (piloto de Prontidão Societal) |
| Maturidade-alvo | TRL 7 a 8 no fim do projeto |
| Cluster e destino | Cluster 5, mobilidade multimodal para todos |
| Pilotos | Mínimo 4 locais, em 4 áreas distintas |
| Abertura | 3 de junho de 2027 |
| Prazo | 7 de outubro de 2027 (fase única) |
Quem se deve interessar
A exigência de pilotos liderados pela comunidade, com autoridades locais e de transporte como beneficiárias, coloca o setor público no centro deste tópico. Municípios, comunidades intermunicipais, autoridades de transporte e operadores de transporte público em territórios rurais ou em zonas urbanas mal servidas são candidatos naturais. Portugal tem aqui um caso de uso evidente, dada a dispersão populacional do interior e os desafios de mobilidade das suas áreas de baixa densidade.
O tópico exige também a contribuição efetiva de especialistas em ciências sociais e humanas no consórcio, pelo que universidades e centros de investigação com competência em mobilidade inclusiva, equidade e literacia digital têm um papel central. Empresas de mobilidade partilhada, de transporte a pedido e de soluções de mobilidade como serviço podem integrar o consórcio como fornecedoras de tecnologia, ainda que o desenvolvimento de plataformas digitais de raiz esteja excluído. Há ainda lugar para organizações da sociedade civil que assegurem o envolvimento das comunidades.
O que recomendamos
Este é dos tópicos do Horizonte Europa com maior aderência à realidade portuguesa. A pobreza de mobilidade no interior do país e a ligação de primeira e última milha em zonas de baixa densidade são problemas concretos e bem documentados. Este tópico financia precisamente a demonstração de soluções para os resolver. Uma autoridade de transporte ou um município com vontade de pilotar mobilidade a pedido tem aqui um instrumento à medida.
A obrigatoriedade de quatro pilotos em quatro áreas distintas significa que um candidato português dificilmente lidera sozinho. O caminho realista é integrar um consórcio europeu como um dos territórios piloto, trazendo um caso de uso forte e o compromisso da autoridade de transporte local. Convém ter presente que se trata de demonstrar e adaptar soluções já existentes, não de desenvolver tecnologia de raiz nem plataformas digitais novas. A diferenciação vem da qualidade do território piloto, do envolvimento real da comunidade e da capacidade de articular o projeto com a iniciativa CIVITAS, com a qual a colaboração é obrigatória.
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