O instrumento

Um Twinning para digitalizar a gestão do desporto

O Twinning é o instrumento da União Europeia em que uma administração pública de um Estado-Membro trabalha lado a lado com uma administração congénere de um país candidato ou vizinho, durante um período prolongado, para a ajudar a aplicar normas e práticas europeias. Não é um concurso para empresas, ONG ou consultoras: só administrações públicas e organismos mandatados de Estados-Membros se podem candidatar, sempre através do ponto de contacto nacional para o Twinning do seu país.

Este concurso, com a referência EuropeAid/188136/DD/ACT/MK e o código de projeto MK 24 IPA OT 01 26, procura um parceiro europeu para o Ministério do Desporto da República da Macedónia do Norte. O objetivo é pôr em funcionamento o Sistema de Informação do Desporto (SIS), previsto no artigo 68.º da Lei do Desporto macedónia. Pretende também criar os procedimentos com que o ministério vai gerir organizações desportivas, instalações desportivas e programas de investimento em infraestruturas.

O orçamento é de 1 milhão de euros, financiado pelo instrumento de pré-adesão IPA III (EU Integration Facility, plano de ação anual de 2024). A Delegação da União Europeia em Skopje é a autoridade contratante. O concurso está aberto no Portal de Financiamento e Concursos da Comissão Europeia desde 18 de novembro de 2026, com prazo a 5 de fevereiro de 2027.

1M€
Orçamento UE
18meses
Período de execução
2componentes
Resultados obrigatórios
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O projeto responde a uma lacuna concreta. O Ministério do Desporto macedónio é uma instituição recente, sucessora da antiga Agência para a Juventude e o Desporto, com um mandato alargado e sistemas de informação fragmentados, parcialmente manuais e sem interoperabilidade. O registo de clubes, a gestão de instalações e o acompanhamento de investimentos assentam em bases de dados dispersas e em papel.

  • Digitalização e IA: o núcleo do projeto é a operacionalização de um sistema web integrado com quatro módulos: registo nacional de organizações desportivas, gestão das instalações desportivas do Estado de importância capital, planeamento e acompanhamento de investimentos em infraestruturas e estatísticas de participação. O sistema tem de se integrar com a plataforma nacional de interoperabilidade e respeitar o RGPD.
  • Internacionalização: para a administração europeia vencedora, o Twinning é uma forma de exportar know-how público e construir uma relação institucional duradoura com um país candidato à adesão, no quadro do Cluster 3 (Capítulo 10, sociedade da informação e meios de comunicação).
Elegibilidade

Quem se pode candidatar

Exclusivo a administrações públicas
Só administrações públicas e organismos mandatados de Estados-Membros da UE, nos termos do Manual de Twinning, podem candidatar-se. Empresas, PME tecnológicas, consultoras, universidades e associações não são elegíveis como candidatas. Os peritos de curta duração têm de ter uma relação contratual comprovada com a administração ou o organismo mandatado.

Em Portugal, isto abre a porta a organismos com competências em desporto, governação digital ou sistemas de informação da administração pública, que podem candidatar-se sozinhos ou em consórcio com administrações de outros Estados-Membros. A candidatura é preparada pela administração líder e entregue ao ponto de contacto nacional para o Twinning, que a submete à Delegação da UE. Cada ponto de contacto só pode submeter uma proposta por Estado-Membro.

A proposta tem de incluir os currículos do chefe de projeto do Estado-Membro, do conselheiro residente (Resident Twinning Adviser, RTA) e dos chefes de componente. Os perfis exigidos são exigentes mas acessíveis:

PerfilRequisitos principais
Chefe de projetoLicenciatura ou 8 anos de experiência equivalente, 3 anos em transformação digital, TIC no setor público ou governação do desporto, inglês fluente
Conselheiro residente (RTA)Licenciatura ou 8 anos de experiência equivalente, 3 anos em administração pública, governação digital ou implementação de sistemas TIC, residência em Skopje
Chefe da componente 1Administração pública, direito ou sistemas de informação, 3 anos em análise institucional e funcional de organismos públicos
Chefe da componente 2Informática ou engenharia de sistemas, 3 anos em desenvolvimento e integração de sistemas de gestão no setor público
O projeto

Duas componentes, um sistema em funcionamento

O projeto organiza-se em duas componentes, cada uma com um resultado obrigatório.

  • Componente 1, análise institucional e funcional: avaliação dos processos, da infraestrutura TIC, dos fluxos de dados e dos procedimentos do ministério, análise de lacunas legais, técnicas e organizacionais e definição dos requisitos funcionais, técnicos e organizacionais do SIS. O relatório de avaliação tem de ser apresentado ao comité de acompanhamento nos primeiros seis meses, com pelo menos 80% dos departamentos relevantes e das federações envolvidos.
  • Componente 2, capacitação e sustentabilidade: desenho de procedimentos e manuais, digitalização de processos, modelo de governação, formação e visitas de estudo, quadro de monitorização do desempenho do SIS e soluções institucionais e financeiras para a operação e manutenção do sistema depois do fim do projeto.

O equipamento informático e o alojamento do sistema ficam fora do Twinning. Vão ser adquiridos através de um contrato de fornecimento separado, gerido pela Delegação da UE, com coordenação técnica entre os dois contratos assegurada pelo comité de acompanhamento. O impacto previsto chega a cerca de 500 clubes registados, 55 federações nacionais e mais de 150 mil atletas, treinadores e profissionais do desporto.

Seleção e calendário

Como se escolhe a administração parceira

A seleção decorre em duas fases. Os critérios de seleção verificam a capacidade operacional do chefe de projeto, do RTA e dos chefes de componente, numa lógica de sim ou não: uma única avaliação negativa elimina a proposta. Os critérios de atribuição são pontuados de 1 a 5 e incidem sobre a metodologia proposta, a experiência do RTA e do chefe de projeto, a experiência da administração em projetos de cooperação e a apresentação oral.

18/11/2026Publicação 05/02/2027Prazo dos pontos de contacto 20/02/2027Apresentações orais mar. 2027Resultados

O prazo de 5 de fevereiro de 2027, às 24h00 da hora local da Macedónia do Norte, é o prazo dos pontos de contacto nacionais para entregar as propostas à autoridade contratante. O prazo para as administrações entregarem a proposta ao seu ponto de contacto é fixado por cada ponto de contacto e é forçosamente anterior. As apresentações orais estão previstas para 20 de fevereiro de 2027 e a notificação dos resultados para março. A delegação do Estado-Membro tem de incluir o chefe de projeto e o RTA propostos.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para a maioria dos nossos leitores, este concurso serve sobretudo como sinal de mercado. A Macedónia do Norte está a investir na digitalização da administração do desporto e há um contrato de fornecimento de equipamento e alojamento a caminho, lançado em separado pela Delegação da UE. Uma empresa portuguesa de software ou de integração de sistemas não pode concorrer ao Twinning, mas pode acompanhar esse segundo contrato e as oportunidades de subcontratação que o projeto venha a gerar.

Para um organismo público português com experiência em sistemas de informação desportiva ou em interoperabilidade, o Twinning é uma oportunidade de projeção internacional com custos cobertos pela União. O ponto crítico é o tempo: o prazo interno do ponto de contacto chega antes de 5 de fevereiro e a proposta depende de ter já identificado um RTA disponível para viver 18 meses em Skopje. Um consórcio com uma administração de outro Estado-Membro, por exemplo um país com sistema semelhante já em funcionamento, reforça a experiência demonstrada e reparte o esforço de peritos.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]