O que é a Capacitação no Desporto
Os projetos de Capacitação no Desporto (Capacity Building in the Field of Sport) são projetos de cooperação internacional entre organizações desportivas europeias e organizações de países terceiros não associados ao Erasmus+. Em 2027 a ação abrange duas regiões: os Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo e Montenegro) e a Vizinhança Oriental (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Moldávia e o território da Ucrânia reconhecido pelo direito internacional).
O desporto é usado como veículo de valores e como ferramenta educativa. O objetivo é reforçar as organizações desportivas de base desses países, aumentar a prática de desporto e atividade física, promover a inclusão social e valores como o fair play, a tolerância e o espírito de equipa.
O tópico ERASMUS-SPORT-2027-CB tem 2,62 milhões de euros para 2027, divididos em dois envelopes: 1,515 milhões para a Região 1 (instrumento IPA III) e 1,105 milhões para a Região 2 (instrumento NDICI). As candidaturas decorrem de 17 de dezembro de 2026 a 9 de março de 2027, às 17h00 de Bruxelas. A gestão cabe à Agência Executiva Europeia da Educação e da Cultura (EACEA).
Necessidades que este instrumento resolve
A ação financia a transferência de conhecimento de organizações desportivas europeias para organizações congéneres de países vizinhos da União. Para uma entidade portuguesa, o papel típico é o de parceiro europeu que leva métodos, formação e experiência de gestão a clubes e associações desses países.
- Impacto social e inclusão: as áreas temáticas são a promoção de valores comuns, da não discriminação e da igualdade de género, o desenvolvimento de competências para a inclusão de grupos desfavorecidos, a integração de migrantes e a reconciliação pós-conflito. O impacto esperado inclui mais mulheres a praticar desporto e maior envolvimento social de grupos desfavorecidos.
- Internacionalização: os projetos são sempre transnacionais e têm o seu centro de gravidade fora da UE. Abrem a uma federação ou associação portuguesa redes de cooperação nos Balcãs Ocidentais ou na Europa de Leste, com intercâmbio de boas práticas e mobilidade de técnicos.
Quem se pode candidatar
Podem participar pessoas coletivas, públicas ou privadas, ativas no domínio do desporto e estabelecidas num Estado-Membro da UE, num país terceiro associado ao programa ou num dos países elegíveis das Regiões 1 e 2. O coordenador do consórcio tem de ser uma organização sem fins lucrativos. Os exemplos do Programme Guide incluem organismos públicos com competência no desporto, organizações desportivas de qualquer nível, comités olímpicos nacionais, confederações desportivas e organizações do "desporto para todos", da promoção da atividade física e do lazer ativo.
| Regra | Condição |
|---|---|
| Dimensão mínima | Pelo menos 4 organizações de pelo menos 3 países |
| Lado europeu | 1 ou 2 organizações de Estados-Membros ou países associados, de países diferentes |
| Lado não associado | Pelo menos 2 organizações de pelo menos 1 país elegível da Região 1 ou da Região 2 |
| Equilíbrio | O número de organizações europeias não pode ser superior ao de organizações de países não associados |
| Regiões | Não se podem misturar Região 1 e Região 2 no mesmo projeto |
Entidades afiliadas e parceiros associados não contam para a composição mínima. As atividades decorrem nos países das organizações participantes, salvo casos justificados. Podem também decorrer na sede de uma instituição da UE ou, no caso da divulgação de resultados, em eventos temáticos transnacionais noutros países.
Atividades apoiadas
As atividades têm de corresponder a uma ou mais áreas temáticas e centrar-se no reforço da capacidade das organizações desportivas, principalmente nos países da Região 1 ou da Região 2. Entre os exemplos dados pelo Programme Guide estão:
- criação e desenvolvimento de redes entre organizações, países e regiões;
- intercâmbio de boas práticas e de ideias;
- atividades desportivas comuns e eventos educativos paralelos;
- lançamento, teste e partilha de métodos, ferramentas e materiais de educação não formal, através de formação prática e mobilidade de técnicos desportivos;
- sensibilização para a discriminação de grupos desfavorecidos no desporto;
- apoio à construção de uma sociedade civil ativa.
Os projetos duram entre 12 e 36 meses, com a duração escolhida na candidatura. A preparação pode começar antes da submissão, mas os custos só são elegíveis depois da assinatura do contrato. Os resultados devem ficar disponíveis como recursos educativos abertos, com licenças abertas.
Um montante fixo calculado sobre o orçamento
O apoio toma a forma de um montante fixo único (lump sum), entre 100 mil e 200 mil euros por projeto. Ao contrário dos escalões pré-definidos de outras ações do desporto, aqui o montante é calculado para cada projeto. O candidato apresenta uma tabela de orçamento detalhada por pacote de trabalho e por beneficiário, com custos de pessoal, viagens e estadia, equipamento, subcontratação e outros custos como divulgação, publicação ou tradução. Depois da avaliação, a agência fixa o montante aplicando uma taxa de cofinanciamento de 80% aos custos elegíveis estimados.
Na prática, um projeto com custos estimados de 250 mil euros recebe o máximo de 200 mil. Os restantes 50 mil euros são assegurados pelo consórcio. O pagamento depende dos resultados entregues em cada pacote de trabalho e não da justificação de faturas.
Critérios de atribuição
| Critério | Pontuação máxima | O que pesa |
|---|---|---|
| Relevância | 30 | Objetivos da ação, valores da UE, objetivos claros e realistas, inovação e atividades de capacitação bem definidas |
| Qualidade do desenho e da execução | 20 | Programa de trabalho, metodologia, coerência entre objetivos e atividades, métodos de educação não formal e custo-eficácia |
| Qualidade da parceria | 20 | Complementaridade, presença de clubes de base, federações ou comités olímpicos e repartição de tarefas |
| Impacto | 30 | Avaliação dos resultados, impacto dentro e fora do consórcio, divulgação, licenças abertas e sustentabilidade |
A candidatura precisa de pelo menos 60 pontos em 100 e de metade da pontuação máxima em cada critério. O Programme Guide valoriza ainda as dimensões transversais de inclusão, sustentabilidade ambiental, dimensão digital e participação cívica.
Do concurso ao contrato
O calendário indicativo do portal prevê avaliação entre março e maio de 2027, comunicação dos resultados em agosto e assinatura dos contratos em novembro. As atividades financiadas arrancam, portanto, no final de 2027.
O que recomendamos
Com 2,62 milhões de euros e projetos até 200 mil, haverá entre 13 e 26 projetos financiados, repartidos por duas regiões com envelopes próprios. A concorrência é real, mas o perfil é estreito: só tem hipóteses um consórcio com parceiros sólidos nos países de destino. Para um clube, uma federação ou uma associação portuguesa sem fins lucrativos, o caminho mais natural é coordenar com um parceiro europeu de outro país e dois ou três parceiros locais, dentro da mesma região.
As candidaturas perdem mais pontos em dois sítios. Um é o desequilíbrio do consórcio, com atividades desenhadas na Europa e apenas executadas no país parceiro. O outro é a falta de indicadores de capacidade antes e depois do projeto. A relevância e o impacto valem 60 pontos em conjunto e premiam organizações locais que saem do projeto com competências e redes que não tinham. O orçamento detalhado também merece cuidado: o montante fixo final é fixado pela agência sobre a estimativa apresentada, por isso custos inflacionados tendem a ser cortados.
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