Um segundo concurso do GAL ADELIAÇOR MAR em 2026
O aviso MAR2030-2026-34 abre o segundo concurso de 2026 para a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL ADELIAÇOR MAR, o grupo de ação local costeiro que cobre as ilhas de São Jorge, Pico, Faial (exceto a freguesia dos Flamengos), Flores e Corvo, na Região Autónoma dos Açores. É financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), através do Programa MAR 2030 e da prioridade dedicada ao desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias.
Publicado a 10 de novembro de 2026, o aviso recebe candidaturas entre as 9h00 de 11 de novembro e as 18h00 de 30 de dezembro de 2026, hora do Continente, no Balcão dos Fundos. A dotação indicativa é de 152.750 euros de FEAMPA, com taxa máxima de cofinanciamento de 70% e uma contrapartida nacional de 65.464,29 euros assegurada pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores. É uma dotação pequena, pensada para financiar um punhado de projetos de proximidade e não grandes investimentos.
A edição anterior, o aviso MAR2030-2026-12, decorreu entre abril e junho de 2026 com 269 mil euros e os mesmos eixos temáticos. Este novo concurso retoma a mesma arquitetura com um orçamento mais curto, provavelmente o remanescente da dotação da EDL para o ano. Os limites de investimento por tipologia repetem-se.
Necessidades que este instrumento resolve
Um aviso de execução de EDL é, por natureza, um instrumento de várias portas. Financia investimento físico de pequena escala, ações de formação e qualificação e intervenções de conservação ambiental e de resiliência costeira, consoante o tipo de entidade que se candidata. As três necessidades que melhor o descrevem são estas:
- Investimento produtivo: para pescadores, famílias de pescadores e microempresas, o aviso paga máquinas e equipamentos, obras de adaptação, embarcações para uso turístico, equipamentos de desportos náuticos e viaturas certificadas para transporte de pescado refrigerado, com apoio público de 85% e teto de 100.000 euros de investimento elegível.
- Formação e qualificação: os clubes navais e náuticos têm uma tipologia própria para qualificar jovens utilizadores do mar, com serviços de educação e capacitação, materiais didáticos e equipamentos de desportos náuticos elegíveis.
- Sustentabilidade, energia e clima: a literacia do oceano, a conservação da biodiversidade marinha, a recuperação de lixo marinho e os equipamentos de energias renováveis para autoconsumo são despesas elegíveis. A sustentabilidade ambiental conta ainda nos critérios de seleção.
Cinco tipologias, cada uma com os seus beneficiários e o seu teto
O aviso não é um balcão aberto a qualquer entidade do território. Cada tipologia de operação tem beneficiários próprios e um limite de investimento total elegível. Candidaturas fora da tipologia certa ficam de fora, pelo que o primeiro trabalho é encaixar o projeto na linha correta.
| Tipologia | Quem se candidata | Investimento elegível máximo |
|---|---|---|
| Atividades complementares à pesca e atividades diferenciadas e inovadoras ligadas ao mar e à água | Profissionais da pesca ou membros do seu agregado familiar e microempresas com fins lucrativos | 100.000 € |
| Qualificação e formação dos jovens utilizadores do mar | Clubes navais e náuticos ligados aos desportos náuticos, exceto atividades extrativas | 100.000 € |
| Literacia do oceano e sensibilização ambiental marinha e da pesca | Entidades privadas sem fins lucrativos ligadas às Ciências do Mar | 30.000 € |
| Resiliência da orla marítima, prevenção e segurança da comunidade costeira, infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca | Câmaras Municipais e Associações de Bombeiros | 50.000 € |
| Valorização da identidade marítima do território, material e imaterial | Entidades privadas com e sem fins lucrativos e autarquias locais | 100.000 € |
Na primeira tipologia, o aviso enumera a transformação e comercialização de produtos da pesca, a diversificação para atividades associadas aos recursos do mar, ao património e à cultura marítima e o turismo de ecoturismo, saúde e bem-estar ligado ao mar e à água. Na última, cabem a preservação do património associado aos ciclos económicos da pesca local (pesca artesanal, caça à baleia e pesca do atum), a divulgação da cultura e história marítimas e a reconversão de património marítimo edificado. As operações de entidades com fins lucrativos têm de prever objetivos lucrativos com o investimento.
Taxa de apoio, despesas elegíveis e pagamentos
A taxa de apoio público é de 85% das despesas elegíveis. Sobe a 100% em duas situações: quando o beneficiário é um organismo público, ou quando a operação é de interesse coletivo, tem um beneficiário coletivo ou tem características inovadoras a nível local e assegura o acesso público aos resultados. O aviso define interesse coletivo pela finalidade da intervenção, cujo resultado deve ser superior à soma das partes. Beneficiário coletivo é a entidade privada sem fins lucrativos que representa os interesses dos seus membros ou do público em geral. Os organismos da administração regional e autárquica e as empresas públicas suportam a contrapartida nacional, recebendo apenas a componente FEAMPA.
O apoio é concedido ao abrigo dos auxílios de minimis: uma empresa única não pode receber mais de 300.000 euros de apoio público em três anos. A lista de despesas elegíveis é longa e varia por tipologia:
- Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas, apenas nas tipologias de resiliência da orla marítima e de valorização da identidade marítima.
- Máquinas e equipamentos, incluindo transporte e instalação, equipamentos informáticos e equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
- Embarcações para utilização turística e equipamentos para desportos náuticos, nas tipologias de pesca complementar e microempresas, formação de jovens e identidade marítima.
- Veículos certificados ATP para transporte de pescado refrigerado e veículos comerciais ligeiros de emissões nulas com contentores isotérmicos, para profissionais da pesca e microempresas; veículos de apoio ao socorro a náufragos e reboques, nas tipologias de resiliência e formação.
- Materiais de divulgação e sinalética até 20% do custo elegível, materiais didáticos, sítios e plataformas (domínio e alojamento por 12 meses) e serviços de educação, qualificação, literacia e sensibilização.
- Campanhas de marketing e comunicação até 5% do custo elegível, só em operações com fins lucrativos. Estudos, projetos, consultorias, mentoria e certificações até 5% do custo elegível. Não são elegíveis prestações de serviços pela própria entidade beneficiária.
Os pagamentos fazem-se a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura ou contra garantia), de reembolso e de pagamento final. O pedido de saldo final não pode ser inferior a 5% do apoio aprovado e tem de ser apresentado até 90 dias úteis depois da conclusão da operação.
Como se pontua uma candidatura
O Mérito do Projeto resulta de 60% de apreciação técnica e 40% de apreciação estratégica. Cada valência tem de atingir pelo menos 50 pontos e a classificação final também, caso contrário a candidatura é excluída. A apreciação técnica pesa a qualidade da operação (60%: adequação às necessidades, coerência técnica dos investimentos, coerência económica e financeira, sustentabilidade depois do apoio) e a sustentabilidade da operação (40%: digitalização e inovação, sustentabilidade ambiental, património material e imaterial, inclusão social). Em cada bloco, cumprir três dos quatro subcritérios dá 100 pontos, dois dão 75, um dá 50.
A apreciação estratégica pesa o contributo para a EDL (55%, consoante o número de eixos a que a operação contribui), o contributo para os indicadores de resultado (30%, com 100 pontos para quem contribui para dois indicadores comuns, empresas criadas, postos de trabalho criados ou mantidos) e o impacto da operação (15%: interesse coletivo, impacto supralocal em mais do que uma freguesia e contributo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 14). Em caso de empate, prevalece a pontuação da apreciação estratégica e, depois, a data de apresentação da candidatura. Os critérios de seleção foram aprovados a 19 de dezembro de 2023.
Onde e com quem
A área geográfica é exclusivamente o território de intervenção do GAL ADELIAÇOR MAR: as ilhas de São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo, com exclusão da freguesia dos Flamengos no Faial. Projetos localizados noutras ilhas dos Açores têm os seus próprios GAL costeiros, com avisos separados. A entidade gestora é a ADELIAÇOR MAR, em articulação com a Autoridade de Gestão do MAR 2030 na Direção Regional das Pescas e com o IFAP, onde o candidato tem de estar inscrito com número NIFAP antes de submeter.
O que recomendamos
Com 152.750 euros de FEAMPA e tetos de 30 a 100 mil euros por operação, este aviso financia, na prática, entre dois e cinco projetos. A concorrência faz-se entre tipologias, não dentro de cada uma. A apreciação estratégica (40% da nota e primeiro critério de desempate) favorece quem toca em vários eixos da EDL e assume indicadores de emprego. Uma microempresa que crie um posto de trabalho e mantenha outro, com uma componente de digitalização ou de energia renovável, parte à frente de um projeto equivalente sem compromissos mensuráveis.
O prazo de 30 de dezembro é curto para quem parte do zero: a inscrição no IFAP, a certificação PME e os orçamentos de fornecedores insulares demoram. Quem tinha uma candidatura preparada para o MAR2030-2026-12 e não a submeteu, ou ficou de fora por falta de dotação, tem aqui a segunda oportunidade do ano com regras iguais. Para os municípios e associações de bombeiros, a taxa de 100% e o teto de 50.000 euros encaixam bem em equipamentos de salvamento e resgate costeiro. Para as associações de Ciências do Mar, os 30.000 euros de literacia do oceano chegam para um programa anual de sensibilização, desde que a despesa seja de serviços e materiais e não de obra.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]