O que é

Um segundo concurso do GAL ADELIAÇOR MAR em 2026

O aviso MAR2030-2026-34 abre o segundo concurso de 2026 para a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL ADELIAÇOR MAR, o grupo de ação local costeiro que cobre as ilhas de São Jorge, Pico, Faial (exceto a freguesia dos Flamengos), Flores e Corvo, na Região Autónoma dos Açores. É financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), através do Programa MAR 2030 e da prioridade dedicada ao desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias.

Publicado a 10 de novembro de 2026, o aviso recebe candidaturas entre as 9h00 de 11 de novembro e as 18h00 de 30 de dezembro de 2026, hora do Continente, no Balcão dos Fundos. A dotação indicativa é de 152.750 euros de FEAMPA, com taxa máxima de cofinanciamento de 70% e uma contrapartida nacional de 65.464,29 euros assegurada pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores. É uma dotação pequena, pensada para financiar um punhado de projetos de proximidade e não grandes investimentos.

A edição anterior, o aviso MAR2030-2026-12, decorreu entre abril e junho de 2026 com 269 mil euros e os mesmos eixos temáticos. Este novo concurso retoma a mesma arquitetura com um orçamento mais curto, provavelmente o remanescente da dotação da EDL para o ano. Os limites de investimento por tipologia repetem-se.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Um aviso de execução de EDL é, por natureza, um instrumento de várias portas. Financia investimento físico de pequena escala, ações de formação e qualificação e intervenções de conservação ambiental e de resiliência costeira, consoante o tipo de entidade que se candidata. As três necessidades que melhor o descrevem são estas:

  • Investimento produtivo: para pescadores, famílias de pescadores e microempresas, o aviso paga máquinas e equipamentos, obras de adaptação, embarcações para uso turístico, equipamentos de desportos náuticos e viaturas certificadas para transporte de pescado refrigerado, com apoio público de 85% e teto de 100.000 euros de investimento elegível.
  • Formação e qualificação: os clubes navais e náuticos têm uma tipologia própria para qualificar jovens utilizadores do mar, com serviços de educação e capacitação, materiais didáticos e equipamentos de desportos náuticos elegíveis.
  • Sustentabilidade, energia e clima: a literacia do oceano, a conservação da biodiversidade marinha, a recuperação de lixo marinho e os equipamentos de energias renováveis para autoconsumo são despesas elegíveis. A sustentabilidade ambiental conta ainda nos critérios de seleção.
Tipologias

Cinco tipologias, cada uma com os seus beneficiários e o seu teto

O aviso não é um balcão aberto a qualquer entidade do território. Cada tipologia de operação tem beneficiários próprios e um limite de investimento total elegível. Candidaturas fora da tipologia certa ficam de fora, pelo que o primeiro trabalho é encaixar o projeto na linha correta.

TipologiaQuem se candidataInvestimento elegível máximo
Atividades complementares à pesca e atividades diferenciadas e inovadoras ligadas ao mar e à águaProfissionais da pesca ou membros do seu agregado familiar e microempresas com fins lucrativos100.000 €
Qualificação e formação dos jovens utilizadores do marClubes navais e náuticos ligados aos desportos náuticos, exceto atividades extrativas100.000 €
Literacia do oceano e sensibilização ambiental marinha e da pescaEntidades privadas sem fins lucrativos ligadas às Ciências do Mar30.000 €
Resiliência da orla marítima, prevenção e segurança da comunidade costeira, infraestruturas e equipamentos de apoio à pescaCâmaras Municipais e Associações de Bombeiros50.000 €
Valorização da identidade marítima do território, material e imaterialEntidades privadas com e sem fins lucrativos e autarquias locais100.000 €

Na primeira tipologia, o aviso enumera a transformação e comercialização de produtos da pesca, a diversificação para atividades associadas aos recursos do mar, ao património e à cultura marítima e o turismo de ecoturismo, saúde e bem-estar ligado ao mar e à água. Na última, cabem a preservação do património associado aos ciclos económicos da pesca local (pesca artesanal, caça à baleia e pesca do atum), a divulgação da cultura e história marítimas e a reconversão de património marítimo edificado. As operações de entidades com fins lucrativos têm de prever objetivos lucrativos com o investimento.

Uma candidatura por beneficiário
A modalidade é individual, cada beneficiário só pode apresentar uma candidatura e as operações têm a duração máxima de dois anos. Têm de incidir no território de intervenção do GAL, enquadrar-se nos objetivos da EDL aprovada e ter impacto nas comunidades piscatórias. As PME demonstram o estatuto com a certificação do IAPMEI.
Condições

Taxa de apoio, despesas elegíveis e pagamentos

152.750€
Dotação FEAMPA
85%
Apoio público base
100%
Organismos públicos e interesse coletivo

A taxa de apoio público é de 85% das despesas elegíveis. Sobe a 100% em duas situações: quando o beneficiário é um organismo público, ou quando a operação é de interesse coletivo, tem um beneficiário coletivo ou tem características inovadoras a nível local e assegura o acesso público aos resultados. O aviso define interesse coletivo pela finalidade da intervenção, cujo resultado deve ser superior à soma das partes. Beneficiário coletivo é a entidade privada sem fins lucrativos que representa os interesses dos seus membros ou do público em geral. Os organismos da administração regional e autárquica e as empresas públicas suportam a contrapartida nacional, recebendo apenas a componente FEAMPA.

O apoio é concedido ao abrigo dos auxílios de minimis: uma empresa única não pode receber mais de 300.000 euros de apoio público em três anos. A lista de despesas elegíveis é longa e varia por tipologia:

  • Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas, apenas nas tipologias de resiliência da orla marítima e de valorização da identidade marítima.
  • Máquinas e equipamentos, incluindo transporte e instalação, equipamentos informáticos e equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo.
  • Embarcações para utilização turística e equipamentos para desportos náuticos, nas tipologias de pesca complementar e microempresas, formação de jovens e identidade marítima.
  • Veículos certificados ATP para transporte de pescado refrigerado e veículos comerciais ligeiros de emissões nulas com contentores isotérmicos, para profissionais da pesca e microempresas; veículos de apoio ao socorro a náufragos e reboques, nas tipologias de resiliência e formação.
  • Materiais de divulgação e sinalética até 20% do custo elegível, materiais didáticos, sítios e plataformas (domínio e alojamento por 12 meses) e serviços de educação, qualificação, literacia e sensibilização.
  • Campanhas de marketing e comunicação até 5% do custo elegível, só em operações com fins lucrativos. Estudos, projetos, consultorias, mentoria e certificações até 5% do custo elegível. Não são elegíveis prestações de serviços pela própria entidade beneficiária.

Os pagamentos fazem-se a título de adiantamento (adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura ou contra garantia), de reembolso e de pagamento final. O pedido de saldo final não pode ser inferior a 5% do apoio aprovado e tem de ser apresentado até 90 dias úteis depois da conclusão da operação.

Seleção

Como se pontua uma candidatura

O Mérito do Projeto resulta de 60% de apreciação técnica e 40% de apreciação estratégica. Cada valência tem de atingir pelo menos 50 pontos e a classificação final também, caso contrário a candidatura é excluída. A apreciação técnica pesa a qualidade da operação (60%: adequação às necessidades, coerência técnica dos investimentos, coerência económica e financeira, sustentabilidade depois do apoio) e a sustentabilidade da operação (40%: digitalização e inovação, sustentabilidade ambiental, património material e imaterial, inclusão social). Em cada bloco, cumprir três dos quatro subcritérios dá 100 pontos, dois dão 75, um dá 50.

A apreciação estratégica pesa o contributo para a EDL (55%, consoante o número de eixos a que a operação contribui), o contributo para os indicadores de resultado (30%, com 100 pontos para quem contribui para dois indicadores comuns, empresas criadas, postos de trabalho criados ou mantidos) e o impacto da operação (15%: interesse coletivo, impacto supralocal em mais do que uma freguesia e contributo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 14). Em caso de empate, prevalece a pontuação da apreciação estratégica e, depois, a data de apresentação da candidatura. Os critérios de seleção foram aprovados a 19 de dezembro de 2023.

Elegibilidade

Onde e com quem

A área geográfica é exclusivamente o território de intervenção do GAL ADELIAÇOR MAR: as ilhas de São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo, com exclusão da freguesia dos Flamengos no Faial. Projetos localizados noutras ilhas dos Açores têm os seus próprios GAL costeiros, com avisos separados. A entidade gestora é a ADELIAÇOR MAR, em articulação com a Autoridade de Gestão do MAR 2030 na Direção Regional das Pescas e com o IFAP, onde o candidato tem de estar inscrito com número NIFAP antes de submeter.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Com 152.750 euros de FEAMPA e tetos de 30 a 100 mil euros por operação, este aviso financia, na prática, entre dois e cinco projetos. A concorrência faz-se entre tipologias, não dentro de cada uma. A apreciação estratégica (40% da nota e primeiro critério de desempate) favorece quem toca em vários eixos da EDL e assume indicadores de emprego. Uma microempresa que crie um posto de trabalho e mantenha outro, com uma componente de digitalização ou de energia renovável, parte à frente de um projeto equivalente sem compromissos mensuráveis.

O prazo de 30 de dezembro é curto para quem parte do zero: a inscrição no IFAP, a certificação PME e os orçamentos de fornecedores insulares demoram. Quem tinha uma candidatura preparada para o MAR2030-2026-12 e não a submeteu, ou ficou de fora por falta de dotação, tem aqui a segunda oportunidade do ano com regras iguais. Para os municípios e associações de bombeiros, a taxa de 100% e o teto de 50.000 euros encaixam bem em equipamentos de salvamento e resgate costeiro. Para as associações de Ciências do Mar, os 30.000 euros de literacia do oceano chegam para um programa anual de sensibilização, desde que a despesa seja de serviços e materiais e não de obra.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]