Um projeto âncora de desenvolvimento local costeiro
O aviso MAR2030-2025-36 abriu candidaturas, sob a forma de convite, ao financiamento de um Projeto Âncora inscrito na Estratégia de Desenvolvimento Local do Grupo de Ação Local ADAE, no âmbito do programa MAR 2030. O projeto incide sobre a Praia do Urso, em Pombal, uma praia de conceito natural, e visa a preservação, valorização e dinamização do património local.
O enquadramento estratégico está no Objetivo Específico FSO3.1 do MAR 2030, dedicado ao desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias, através da execução das Estratégias de Desenvolvimento Local. O instrumento inscreve-se no Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC MAR 2030), que coloca a estratégia de cada território no centro das decisões de investimento.
Necessidades que este instrumento resolve
É um projeto âncora de uma estratégia territorial: combina a preservação de um ativo natural com a criação de condições para a sua fruição pública e económica. Resolve a necessidade de qualificar o litoral de baixa densidade, tornando-o acessível sem comprometer o ecossistema que o torna distintivo.
- Sustentabilidade, energia e clima: o projeto preserva o ecossistema dunar da Praia do Urso e desenvolve ações de sensibilização ambiental, protegendo o valor natural que sustenta o território.
- Investimento produtivo: a criação de um acesso à frente de praia, hoje inexistente, e das infraestruturas de apoio associadas potencia a procura por residentes, visitantes e turistas, diversificando a base económica local.
Beneficiário e território de intervenção
O beneficiário deste aviso é o Município de Pombal. Tratando-se de um convite associado a um Projeto Âncora previamente inscrito na Estratégia de Desenvolvimento Local do GAL ADAE, o apoio dirige-se a uma entidade e a uma operação determinadas, e não a um concurso aberto a múltiplos candidatos.
A intervenção localiza-se no concelho de Pombal, na freguesia do Carriço e na União das freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca. A gestão do apoio cabe à ADAE, enquanto Grupo de Ação Local, e à Autoridade de Gestão do MAR 2030. As operações tinham de incidir na área de intervenção do GAL e enquadrar-se nos objetivos da respetiva Estratégia de Desenvolvimento Local aprovada.
Dotação e cofinanciamento
A dotação indicativa do aviso é de 180.000 euros, cofinanciada pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) a uma taxa máxima de 70%. A contrapartida nacional, de cerca de 77.143 euros, é assegurada pelo orçamento municipal. O setor é regulado pela Política Comum das Pescas da União Europeia, e o aviso rege-se pela Portaria n.º 186/2023, na sua redação atual.
O que estava previsto
- Preservação do ecossistema dunar: proteção do sistema dunar da Praia do Urso, um ativo natural sensível e diferenciador no contexto regional.
- Acesso à frente de praia: criação de um acesso hoje inexistente e das infraestruturas de apoio que permitem a fruição da praia.
- Sensibilização e conceito natural: ações de sensibilização ambiental e valorização do conceito de praia natural, com a intenção de a certificar como praia naturista, diferenciando a oferta do território.
As operações tinham de cumprir os requisitos de elegibilidade do regime geral do Portugal 2030 e da Portaria aplicável, incidir na área de intervenção do GAL e contribuir para os objetivos da Estratégia de Desenvolvimento Local, designadamente reforçar a competitividade, fomentar o emprego nas atividades económicas e promover uma gestão mais sustentável dos recursos naturais.
O que recomendamos
Os projetos âncora do desenvolvimento local de base comunitária têm uma vantagem e um risco. A vantagem é que partem de uma estratégia territorial já validada, o que dá coerência ao investimento. O risco é o equilíbrio entre dar acesso e preservar: numa praia de conceito natural, a infraestrutura de apoio tem de ser dimensionada para não descaracterizar o ativo que justifica o projeto. É aí que se joga o sucesso da operação.
Para autarquias e GAL com projetos semelhantes, o valor do modelo DLBC está em alavancar a estratégia local para captar financiamento de fundos como o FEAMPA. A Open Capital apoia o enquadramento de operações na economia azul e nas estratégias de desenvolvimento local, bem como a articulação entre o município, o Grupo de Ação Local e a Autoridade de Gestão.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]