Formações Modulares Certificadas

O que são as Formações Modulares Certificadas

O aviso M2030-2026-19 abre na Região Autónoma da Madeira uma linha de apoio à formação de adultos no âmbito do Programa Regional da Madeira 2030, financiada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+). O instrumento apoia formações modulares certificadas, ou seja, unidades de competência (UC) e unidades de formação de curta duração (UFCD) que integram o Catálogo Nacional de Qualificações.

A lógica é deliberadamente flexível. Em vez de percursos longos e fechados, cada módulo tem finalidade e duração próprias e pode ser frequentado de forma autónoma ou como parte de um percurso mais amplo. O objetivo é permitir que um adulto melhore competências específicas, complete uma qualificação interrompida ou se adapte a mudanças tecnológicas e organizacionais sem ter de regressar a um programa de formação integral.

Necessidades que este instrumento resolve

As Formações Modulares Certificadas respondem a uma necessidade concreta das entidades formadoras da Madeira: dispor de financiamento público para colocar no mercado oferta de qualificação certificada, dirigida a adultos e ajustada às prioridades regionais do mercado de trabalho.

• Formação e qualificação: o aviso cofinancia a 85% a remuneração de formadores, os encargos com formandos e os custos de organização das ações, permitindo que entidades certificadas pelo IQ, IP-RAM ofereçam UC e UFCD do Catálogo Nacional de Qualificações sem suportar sozinhas o custo da formação.

Por se tratar de formação de iniciativa individual dos adultos e não de planos de formação de empresas, cada UC ou UFCD não pode integrar mais de 50% de trabalhadores da mesma organização. Esta regra protege o caráter aberto da oferta e o foco na empregabilidade dos participantes.

Quem se pode candidatar e quem beneficia

A candidatura está reservada a entidades formadoras certificadas pelo IQ, IP-RAM. Cada beneficiário pode apresentar uma única candidatura. Quando a formação decorre à distância, em regime de e-learning ou b-learning, a entidade tem ainda de ter a forma de organização "formação à distância" averbada no respetivo certificado.

Os destinatários finais são adultos com idade igual ou superior a 18 anos. As habilitações mínimas de ingresso variam consoante o nível de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações em que a UC ou UFCD se integra.

Quanto vale e em que condições

O aviso disponibiliza uma dotação FSE+ de 4 milhões de euros, a que corresponde uma dotação global de cerca de 4,7 milhões de euros com a contrapartida nacional. O apoio assume a natureza de subvenção não reembolsável e as despesas elegíveis são comparticipadas em 85% pelo FSE+, ficando os restantes 15% assegurados pela contribuição pública nacional.

O montante máximo de financiamento público por operação é de 300.000 euros. O modelo de custos combina custos reais e custos simplificados: os encargos com formandos e com remunerações de formadores são financiados em custos reais, enquanto os restantes encargos de organização recorrem a um custo unitário de 3,48 euros por hora de formação completa assistida por participante. Nas operações abaixo de 200.000 euros, o financiamento processa-se na totalidade sob a forma de custo unitário por hora, a partir de um projeto de orçamento.

Após a aceitação da decisão de aprovação, o beneficiário tem direito a um adiantamento inicial de 10% do valor aprovado. O restante é pago à medida da execução, mediante pedidos de reembolso e do pedido de saldo final, até ao limite de 85% antes da confirmação final da execução.

Uma medida desenhada para a Madeira

O instrumento é regional. A área geográfica abrangida é a NUTS II Região Autónoma da Madeira e a oferta deve responder às necessidades regionais do mercado de trabalho, aferidas face ao Estudo Prospetivo das Qualificações da RAM e à Estratégia Regional de Especialização Inteligente. A adequação dos cursos propostos a estas referências é, aliás, um dos critérios de mérito que determina a seleção das candidaturas.

As ações podem decorrer em formato presencial ou à distância. No caso da formação à distância, o aviso é exigente quanto à evidência: as plataformas têm de permitir exportar sumários, presenças, fluxos de comunicação e horas assistidas, de modo a sustentar a elegibilidade das horas financiadas, tanto na componente síncrona como na assíncrona.

O que recomendamos

Este é um aviso de janela curta. Abriu a 11 de junho de 2026 e encerra a 15 de julho às 17h00, o que deixa pouco mais de um mês para estruturar a oferta formativa, alinhar os cursos com as prioridades regionais e preparar a memória descritiva e o orçamento discriminado. Para entidades formadoras com oferta já madura no Catálogo Nacional de Qualificações, o esforço de candidatura é gerível. Para quem parte do zero, o calendário é apertado.

A nossa recomendação prática assenta em três pontos. Primeiro, cuidar da fundamentação do critério de adequação à estratégia, que exige no mínimo a valoração de "Suficiente" para a candidatura ser admitida. Segundo, dimensionar o volume de formação com realismo, porque o cumprimento das metas de participações certificadas é o que sustenta o saldo final e o seu incumprimento abaixo de 80% gera correção financeira. Terceiro, montar desde o início o processo técnico e a parametrização das plataformas, sobretudo nas ações à distância, onde a prova das horas assistidas é a base do reembolso.

Vale a pena ler bem a Portaria n.º 66/2022 e o Regulamento Específico do Objetivo 4 do Madeira 2030 antes de submeter. As condições de elegibilidade de despesa, os limites por rubrica e as regras de assiduidade são onde, na prática, se ganha ou se perde financiamento ao longo dos 24 meses de execução.