A primeira call da parceria europeia para o património cultural
A Resilient Cultural Heritage (RCH) é uma parceria europeia co-financiada pelo Horizonte Europa, criada em janeiro de 2026 com horizonte até dezembro de 2035. Reúne 34 organismos de financiamento de 30 países, que puseram em comum orçamentos nacionais para lançar concursos conjuntos de investigação sobre a forma como as alterações climáticas afetam o património cultural, material e imaterial. O candidato à Comissão foi a própria parceria, no tópico HORIZON-CL2-2025-03-HERITAGE-01. O instrumento que interessa a quem investiga é este: a primeira call conjunta transnacional, a JTC 2027, lançada a 4 de novembro de 2026.
O tema é "Foundations for climate-resilient cultural heritage: assessing and managing impact and risk, dealing with damage and loss". Pede projetos que liguem a investigação sobre património à investigação climática e ambiental, com métodos integrados de avaliação de risco, estratégias de preparação, gestão de perdas e danos e governação do setor. Valoriza abordagens interdisciplinares que juntem ciências sociais e humanidades, ciência do clima, tecnologia e conhecimento tradicional e local. Os projetos duram entre 24 e 36 meses e os primeiros podem arrancar em dezembro de 2027.
O processo tem duas fases. A pré-proposta é obrigatória e tem prazo a 11 de janeiro de 2027. Só os consórcios convidados submetem a proposta completa, até 16 de junho de 2027. A submissão faz-se na plataforma eletrónica da parceria (EPSS) e o secretariado da call é partilhado pela agência francesa ANR e pela agência espanhola AEI.
Necessidades que este instrumento resolve
A call financia investigação, não investimento. Serve a instituições científicas e culturais que queiram trabalhar o risco climático sobre o património em rede europeia. No caso português, serve a quem tenha verbas próprias e parceiros nos países financiadores.
- I&D e ciência: os projetos têm de produzir ferramentas de avaliação e monitorização de risco, sistemas de apoio à decisão, estratégias de adaptação transferíveis e recomendações de política, com base em dados quantitativos e metodologias normalizadas. A avaliação pesa a excelência científica em pé de igualdade com o impacto e a execução.
- Sustentabilidade, energia e clima: o objeto é o impacto das alterações climáticas (ondas de calor, incêndios, subida do nível do mar, eventos extremos) sobre monumentos, paisagens, práticas e tradições, assim como o papel do património como recurso de resiliência da sociedade. A segunda fase avalia explicitamente a sustentabilidade e a pegada ambiental das soluções.
- Internacionalização: só são financiados projetos transnacionais com pelo menos três países. Para uma instituição portuguesa, a via de entrada é um consórcio liderado a partir de Espanha, França, Alemanha ou outro país financiador, no qual participa com fundos próprios.
Quatro sub-temas, pelo menos um por proposta
A call é deliberadamente ampla. Cada proposta tem de abordar pelo menos um dos quatro sub-temas, que o texto da call descreve como complementares e fortemente ligados entre si:
- Avaliação de risco e impacto, preparação e gestão do risco: metodologias integradas para medir e projetar riscos climáticos e ambientais sobre o património, incluindo modelação, simulação e sistemas de apoio à decisão para autoridades e comunidades.
- Gestão de perdas e danos: estratégias para lidar com o património afetado por riscos naturais induzidos pelo clima, com prioridades e quadros operacionais para o que já se perdeu ou está a perder-se.
- Conhecimento tradicional, local e indígena: práticas, técnicas e materiais tradicionais como recursos de resiliência, incluindo a transmissão intergeracional de competências e a literacia climática.
- Governação sustentável do setor do património: políticas, estruturas de decisão a vários níveis e coordenação entre setores para preparar e responder a eventos extremos numa lógica de "toda a sociedade".
As propostas devem incluir, quando fizer sentido, comunidades locais, custódios do património, atores económicos e cidadãos como co-criadores. Instituições culturais e de ensino (galerias, bibliotecas, arquivos, museus) e indústrias culturais e criativas são parceiros expressamente bem-vindos. O texto pede ainda que os resultados sejam escaláveis para além do contexto local e que a investigação seja ambientalmente responsável, incluindo no volume de dados digitais que produz.
Quem pode candidatar-se e como se compõe o consórcio
Podem pedir financiamento organizações de investigação, instituições de ensino superior e fundações científicas, outras entidades sem fins lucrativos (organismos públicos, ONG, associações) e empresas privadas, sempre de acordo com as regras nacionais de cada financiador. Algumas agências não financiam empresas ou limitam o número de parceiros por projeto, pelo que cada equipa nacional deve confirmar a sua elegibilidade junto do ponto de contacto respetivo antes de submeter.
| Regra | Requisito |
|---|---|
| Transnacionalidade | Parceiros de pelo menos 3 países, a pedir fundos a 3 financiadores diferentes, independentes entre si |
| Dimensão | Máximo 7 parceiros financiados; máximo 2 parceiros financiados do mesmo país |
| Coordenação | Um Lead PI escolhido entre os parceiros financiados; não pode mudar entre a pré-proposta e a proposta completa |
| Parceiros associados | Permitidos, com fundos próprios; não contam para o máximo de 7; não podem coordenar; precisam de PIC e carta de compromisso |
| Limite por investigador | Cada PI pode estar em 2 propostas, só 1 como Lead PI (alguns financiadores limitam a 1) |
| Plano de igualdade de género | Obrigatório para organismos públicos, organizações de investigação e instituições de ensino superior de Estados-Membros e países associados |
| Duração | 24 a 36 meses, dentro dos limites nacionais |
Na segunda fase pode aplicar-se uma medida de alargamento: consórcios convidados com menos de sete parceiros financiados podem acrescentar um parceiro de um financiador que tenha ficado subscrito na primeira fase. A lista desses financiadores segue com a carta de convite. Como Portugal não financia, a medida não abre a porta a parceiros portugueses financiados.
Quanto há e de onde vem
Os 28 financiadores comprometem 28,25 milhões de euros, que o complemento da Comissão eleva a cerca de 36,5 milhões. Cada parceiro é pago pela agência do seu país, segundo as regras nacionais de custos elegíveis, pelo que o montante disponível para cada equipa depende do financiador e não da parceria. A tabela mostra alguns dos compromissos mais relevantes para consórcios ibéricos e do sul da Europa.
| País | Financiador | Compromisso nacional | Com top-up UE |
|---|---|---|---|
| Alemanha | DLR-PT / BMFTR | 3 500 000 € | 4 522 971 € |
| Áustria | FWF | 2 000 000 € | 2 584 555 € |
| Países Baixos | NWO | 2 000 000 € | 2 584 555 € |
| Reino Unido | AHRC / UKRI | 2 000 000 € | 2 584 555 € |
| Roménia | MC-UMP | 2 000 000 € | 2 584 555 € |
| França | ANR | 1 700 000 € | 2 196 872 € |
| Espanha | AEI | 1 000 000 € | 1 292 277 € |
| Polónia | NCN | 1 000 000 € | 1 292 277 € |
| Egito | STDF | 1 000 000 € | 1 292 277 € |
| Total (28 financiadores) | 28 254 469 € | 36 512 611 € |
Entre os ausentes contam-se Portugal, Itália e Grécia, três dos países com maior património exposto ao clima mediterrânico. É um dado a ter em conta por quem planeie consórcios com foco no sul da Europa.
Duas fases ao longo de 2027
| Data | Etapa |
|---|---|
| 4 novembro 2026 | Lançamento da call |
| 17 novembro 2026 | Webinar de informação, 14:00 às 16:00 CET |
| 11 janeiro 2027 | Prazo das pré-propostas, 14:00 CET |
| 15 a 17 março 2027 | Painel de avaliação das pré-propostas |
| 21 abril 2027 | Convite aos consórcios selecionados para a proposta completa |
| 16 junho 2027 | Prazo das propostas completas, 14:00 CEST |
| 27 agosto a 3 setembro 2027 | Fase de réplica aos pareceres dos avaliadores |
| 8 a 10 setembro 2027 | Painel de avaliação das propostas completas |
| 15 outubro 2027 | Publicação dos projetos selecionados |
| dezembro 2027 a junho 2028 | Janela de arranque dos projetos financiados |
Três critérios com peso igual, escala de 0 a 5
Cada proposta é lida por pelo menos três avaliadores nomeados pelos financiadores, que depois reúnem num painel de revisão por pares para produzir um relatório de consenso e uma lista ordenada. Todos os sub-temas competem pelo mesmo orçamento. Os critérios são excelência, impacto e qualidade da execução, com o mesmo peso e pontuados de 0 (falha) a 5 (excelente). Na pré-proposta há ainda uma pergunta prévia: a proposta encaixa no âmbito da call? Quem não encaixar não é convidado, independentemente da qualidade científica.
Na proposta completa, a excelência passa a incluir as práticas de ciência aberta e a gestão de dados; o impacto acrescenta o plano de disseminação e a sustentabilidade ambiental das soluções; a execução avalia o plano de trabalho, os riscos, a monitorização e a governação do consórcio. Em caso de empate orçamental, a parceria prioriza a maximização do orçamento utilizado e do número de financiadores envolvidos, depois a pontuação de excelência, depois o número de países no consórcio, o equilíbrio de género entre PI e, por fim, a inclusão de países de alargamento. As propostas recomendadas passam ainda por uma avaliação de ética antes da decisão final, que cabe a cada financiador nacional.
O que recomendamos
Para a generalidade dos leitores da biblioteca esta call não é uma fonte de financiamento. Interessa a universidades, laboratórios associados, museus e empresas de tecnologia para o património que já trabalhem com parceiros em Espanha, França, Alemanha ou noutro dos 25 países financiadores. O papel possível é o de parceiro associado, com fundos próprios comprovados, o que na prática significa afetar verbas de projetos já financiados ou orçamento institucional a uma colaboração de 24 a 36 meses.
Esse papel tem valor. O património do sul da Europa está entre os mais expostos a incêndios, secas e subida do nível do mar e a call pede explicitamente diversidade geográfica e envolvimento de comunidades locais. Uma equipa portuguesa com dados, casos de estudo e redes no terreno é um ativo para um consórcio liderado a partir de Madrid, Paris ou Berlim. Quem queira entrar deve fazê-lo na pré-proposta, porque a composição do consórcio fica praticamente fechada depois de 11 de janeiro de 2027 e a carta de compromisso com a origem dos fundos próprios é obrigatória na segunda fase.
A ausência de Portugal entre os financiadores é uma decisão nacional que pode mudar em calls futuras da parceria, que se prolonga até 2035. Vale a pena acompanhar o webinar de 17 de novembro de 2026 e a lista de financiadores das próximas JTC. Entretanto, os tópicos de património do Cluster 2 do Horizonte Europa e a Missão Adaptação às Alterações Climáticas continuam a ser as vias com financiamento direto para entidades portuguesas nesta área.
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