O instrumento

O que é o Funcionamento 2030 para outros custos

O aviso M2030-2026-38 abre uma nova janela do sistema de incentivos Funcionamento 2030, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira com o IDE-RAM como organismo intermédio. É um auxílio ao funcionamento, uma figura rara nos fundos europeus: em vez de apoiar um investimento novo, devolve à empresa parte de despesas correntes que já suportou, como compensação pelos sobrecustos estruturais de operar numa região ultraperiférica, pequena e afastada dos grandes mercados.

Esta edição incide sobre os chamados outros custos de funcionamento: contribuições para a segurança social, rendas das instalações, eletricidade, água e honorários de contabilidade. O apoio é uma subvenção não reembolsável paga de uma só vez, sob a forma de montante fixo, calculada sobre as despesas registadas em 2025. A dotação FEDER é de 20,4 milhões de euros, com mais 3,6 milhões de contrapartida regional.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O Funcionamento 2030 funciona como uma injeção de liquidez que alivia a estrutura de custos fixos de empresas madeirenses e, em troca, exige que mantenham o emprego que tinham à data da candidatura.

  • Tesouraria, crédito e garantias: a empresa recebe até 25 mil euros de subvenção calculada sobre custos que já pagou em 2025 (encargos sociais, renda, energia, água e contabilidade). Não há investimento a fazer nem despesa nova a justificar com faturas, o que torna o apoio um reforço direto de tesouraria pago em saldo final, poucos meses depois da aprovação.
Condições

Quanto vale e como se calcula

O cálculo parte de um projeto de orçamento validado pela IES de 2025 e, quando aplicável, pelo balancete analítico. Soma-se cada categoria elegível, aplica-se a taxa e corta-se pelo limite da dimensão da empresa.

Categoria de custoConta SNCRegra
Contribuições para a segurança social635Encargos sobre remunerações de 2025
Rendas de instalações6261Renda de terrenos com edifícios
Energia elétrica6241Consumo e taxas
Água6243Consumo e taxas
Serviços de contabilidade6224 ou 6228Até 2.000 euros
30%
Taxa base
+10pp
Porto Santo
25k€
Teto PME e grandes
20k€
Teto micro

A despesa elegível total tem de ser de pelo menos 7.500 euros e o custo total da operação não pode passar de 200 mil euros. Há ainda um teto anual comum a todos os auxílios ao funcionamento que a empresa receba ao abrigo do RGIC: o apoio não pode exceder o mais favorável de três limites calculados sobre 2025, que são 35% do valor acrescentado bruto, 40% dos custos com pessoal ou 30% do volume de negócios. Para quem já recebe o Funcionamento 2030 de transportes, este teto é o que mais pode pesar.

Exemplo de cálculo
Uma pequena empresa do Funchal pagou em 2025 cerca de 48 mil euros de segurança social, 18 mil de renda, 9 mil de eletricidade, mil de água e 3 mil de contabilidade. A contabilidade conta só até 2 mil euros, pelo que a base elegível é de 78 mil euros. A 30%, o apoio seria de 23.400 euros, abaixo do teto de 25 mil. Uma microempresa com a mesma base ficaria limitada a 20 mil euros. Se a empresa estivesse no Porto Santo, a taxa subia a 40% e o valor encostaria ao teto.
Elegibilidade

Quem se pode candidatar

Podem candidatar-se micro, pequenas, médias e grandes empresas de qualquer natureza ou forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram o artigo 10.º do Regulamento Específico do Sistema de Incentivos ao Funcionamento (RESIF), aprovado pela Portaria n.º 610/2024 e alterado pela Portaria n.º 552/2026, de 30 de setembro. A localização tem de ser a Região Autónoma da Madeira.

  • Exclusões territoriais: as empresas sediadas ou localizadas na Zona Franca da Madeira não são elegíveis.
  • Exclusões por natureza: ficam de fora as empresas do setor público empresarial e as atividades excluídas pelos n.ºs 1 a 3 do artigo 8.º do RESIF, bem como serviços de interesse económico geral. As restantes atividades económicas são elegíveis.
  • Uma candidatura por empresa: cada candidato só pode submeter uma candidatura neste aviso, com duração de 12 meses.
  • Emprego: a empresa tem de manter os postos de trabalho que tinha no mês anterior à candidatura, medidos em ETI no mês anterior ao pedido de pagamento. Quem não cumprir vê o apoio revogado.
Seleção

Como são ordenadas as candidaturas

Apesar de ser um apoio de cálculo quase automático, o aviso é um concurso. O mérito é dado por MP = 0,2 A + 0,4 B + 0,2 C + 0,2 D, numa escala de 1 a 5, com mínimo de 3,00 pontos. O critério de maior peso é a qualidade (B), que valoriza a empresa que investe, entre a candidatura e o pedido de pagamento, em áreas como gestão organizacional, certificação da qualidade, I&D, digitalização ou eficiência energética. Os investimentos em digitalização e eficiência energética dão a nota máxima neste subcritério.

O critério A pontua o contributo para manter e criar emprego. O C olha para a experiência da equipa e o histórico de incumprimentos no Madeira 2020. O D avalia o impacto na economia regional, incluindo o crescimento do volume de negócios. Em caso de empate, decide primeiro a nota em qualidade e depois a hora de submissão, o que dá vantagem a quem submete cedo.

Calendário
Candidaturas de 30 de outubro a 4 de dezembro de 2026, até às 17h00, no Balcão dos Fundos. A autoridade de gestão pode antecipar o fecho, com aviso mínimo de cinco dias úteis no site do Madeira 2030. A decisão sai em 60 dias úteis após o fecho e o pedido de saldo final é apresentado até 90 dias úteis depois de assinado o termo de aceitação.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para a generalidade das PME madeirenses com equipa estável e contas de 2025 em ordem, esta candidatura tem uma relação entre esforço e retorno muito favorável. O valor está à vista na IES e o risco de execução resume-se a uma obrigação: manter o emprego até ao pedido de pagamento. Uma empresa que preveja reduzir pessoal nos próximos meses deve pesar bem essa obrigação antes de avançar, porque a revogação devolve o apoio inteiro.

O ponto que separa candidaturas aprovadas de candidaturas no limiar é o critério de qualidade. Vale a pena planear desde já um investimento em digitalização ou eficiência energética a realizar antes do pedido de pagamento, porque é isso que leva o subcritério B à nota máxima. Recomendamos também confirmar o teto dos auxílios ao funcionamento acumulados em 2025, sobretudo para quem já tem o apoio aos transportes. Convém ainda não deixar a submissão para a última semana: o fecho pode ser antecipado e o desempate favorece quem entrou primeiro.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]