Habitação Social na Região Centro, Prioridade 4H

O que é o aviso Prioridade 4H

O aviso CENTRO2030-2026-18 mobiliza 13,13 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para reforçar e qualificar o Parque Habitacional Público de habitação social na Região Centro. Enquadra-se na Prioridade 4H do Programa Regional do Centro 2021-2027, Objetivo Específico RSO4.7, dedicado ao acesso a habitação a preços acessíveis e sustentável.

O apoio abrange novas construções, ampliações e a renovação de edifícios existentes com controlo de preços, com vista à disponibilização de fogos no mercado de arrendamento. A grande marca deste aviso é a exigência de qualidade: os investimentos devem alinhar-se com a Nova Bauhaus Europeia e com os princípios da economia circular, privilegiando as dimensões de sustentabilidade, estética e inclusão.

Pretende-se que as intervenções atinjam padrões elevados de eficiência energética, acessibilidade e bem-estar, com foco na inclusão de espaços verdes e na adoção de novos modelos de construção assentes em circularidade, inovação tecnológica e soluções baseadas na natureza.

Necessidades que este instrumento resolve

O aviso cruza a resposta habitacional social com uma exigência ambiental e arquitetónica elevada, o que o distingue dos apoios convencionais à habitação pública.

• Impacto social e inclusão: alarga a oferta de habitação pública a preços acessíveis, com fogos destinados ao mercado de arrendamento controlado e requisitos de acessibilidade e inclusão que servem populações com dificuldade de acesso ao mercado.
• Investimento produtivo: financia construção nova, ampliação e reabilitação profunda de edificado, criando ativos habitacionais públicos duradouros com desempenho energético e ambiental superior ao padrão corrente.

Quem se pode candidatar

Este é um Aviso Convite. O beneficiário é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. O IHRU pode apresentar candidaturas em copromoção com municípios, comunidades intermunicipais ou entidades do setor empresarial municipal ou intermunicipal, desde que tenha celebrado com essas entidades um protocolo para o efeito.

Quanto vale e em que condições

A dotação indicativa é de 13.133.410 euros de FEDER, com taxa máxima de cofinanciamento de 95% e taxa mínima de comparticipação de 30%. Se a taxa aprovada ficar abaixo dos 95%, o investimento acede ao financiamento complementar da Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2024, até ao mesmo limite, cabendo aos beneficiários uma comparticipação mínima obrigatória de 5%.

As candidaturas são recebidas desde 9 de julho de 2026 até às 18 horas de 30 de abril de 2027, o prazo mais alargado entre os três avisos regionais de habitação social atualmente abertos.

A quem se aplica

O aviso abrange a Região Centro (NUTS II). As operações têm de enquadrar-se nas tipologias de habitação social previstas no Programa Regional do Centro e responder aos requisitos reforçados de sustentabilidade, estética e inclusão que caracterizam a Prioridade 4H, distinguindo este aviso pela ambição qualitativa do edificado apoiado.

O que recomendamos

A particularidade deste aviso está na figura do beneficiário. Sendo o IHRU a apresentar a candidatura, os municípios que queiram intervir têm de trabalhar a montante o protocolo de copromoção. Começar essa articulação tarde é o erro que mais compromete o acesso, porque a formalização do protocolo tem o seu próprio calendário.

A exigência de alinhamento com a Nova Bauhaus Europeia e com a economia circular eleva a fasquia técnica dos projetos. Não basta reabilitar: é preciso demonstrar desempenho energético, qualidade de design e integração de espaços verdes. Projetos concebidos apenas para cumprir mínimos correm o risco de pontuar mal face a candidaturas que incorporam estes princípios desde o início.

Com o prazo mais longo dos três avisos regionais e uma taxa que pode chegar aos 95%, a Prioridade 4H é atrativa para operações bem preparadas. A dotação é contida, pelo que a qualidade do projeto e a maturidade da parceria com o IHRU pesam mais do que a rapidez de submissão.