Equidade intergeracional e mudanca demografica na UE

Equidade intergeracional num continente que envelhece

O topico HORIZON-CL2-2025-01-TRANSFO-10 enquadra-se na destinacao "Transformacoes Sociais e Economicas Inovadoras" do Cluster 2 do Horizonte Europa. A justificativa e demografica: a populacao europeia com mais de 65 anos cresce em proporcao face a populacao em idade ativa e a populacao infantil. Esta tendencia, prolongada e profundamente assimetrica entre regioes, pressiona os sistemas de pensoes, de saúde, de cuidados continuados e de habitacao e introduz tensoes redistributivas entre geracoes que ate agora foram pouco analisadas em conjunto.

A pergunta central do topico e direta: o contrato social europeu, fundado no equilibrio entre geracoes ativas, criancas e idosos, esta a deteriorar-se? Em que dimensoes (rendimento, riqueza, habitacao, oportunidades educativas, exposicao a riscos climaticos)? Que politicas conseguem reequilibrar a distribuicao de oportunidades e de carga financeira entre geracoes sem comprometer a sustentabilidade fiscal nem a coesão social? O topico financia investigação academica que produza evidencia comparada, indicadores de equidade intergeracional e recomendacoes de politica.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso e um instrumento de investigação SSH em demografia, economia pública, sociologia das geracoes e politicas de bem-estar. Nao financia diretamente programas de inclusão nem investimento em servicos sociais. O público-alvo sao consorcios de centros de investigação, universidades e organizações especializadas em politicas de redistribuicao e de proteção social.

• I&D e ciencia: o aviso financia investigação academica multidisciplinar sobre desigualdades intergeracionais, com produção de indicadores comparaveis e modelos de previsão. Beneficiarios tipicos sao universidades, centros de demografia e de economia pública, observatorios sociais e fundacoes ligadas a politicas de bem-estar.
• Impacto social e inclusão: os resultados alimentam o desenho de politicas redistributivas (sistemas fiscais, pensoes, transferencias para famílias com criancas, habitacao acessivel para jovens) e contribuem para reforcar a coesão social entre geracoes, dimensao explicita do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Outcomes definidos pela Comissão

A Comissão define cinco linhas de resultado a produzir pelos projetos:

• Análise em profundidade de pelo menos tres drivers das desigualdades intergeracionais e das suas interdependencias (acesso a habitacao, dinamicas de mercado de trabalho, sistema fiscal, transferencias públicas, exposicao a riscos climaticos, transmissao de heranca, acumulacao de competencias).
• Investigação sobre justica, solidariedade e confianca entre geracoes com abordagem interseccional que cruze idade com genero, estrutura familiar, origem socioeconomica, situacao migratoria e nível educativo.
• Desenvolvimento de indicadores de equidade intergeracional e de modelos de previsão que permitam aos decisores europeus e nacionais antecipar trade-offs entre politicas e medir o impacto distribucional de reformas em pensoes, fiscalidade ou habitacao.
• Recomendacoes de politica baseadas em evidencia derivadas de intervencoes de Estados-Membros e de experiencias de inovação social, com análise dos efeitos de longo prazo de reformas como sistemas de pensoes mistos, regimes universais de cuidados ou politicas de habitacao social.
• Quadros de participacao democratica para co-criação de valores públicos transversais a varias geracoes, com mecanismos como assembleias de cidadaos, conselhos juvenis municipais ou foruns intergeracionais regulares.

Que dimensoes da equidade intergeracional o topico cobre

O topico define um espaco analitico abrangente, organizado em torno de cinco dimensoes:

• Educação e formacao de capital humano: acesso desigual a ensino superior e a formacao continua, transmissao intergeracional de competencias e oportunidades e impacto de reformas educativas sobre a mobilidade social entre geracoes.
• Mercado de trabalho: divergencia salarial e de qualidade do emprego entre geracoes, precariedade na entrada no mercado de trabalho, idade efetiva de saida e impactos de reformas das pensoes sobre o nível de vida na velhice.
• Distribuicao da riqueza e da habitacao: concentracao de riqueza imobiliaria em geracoes mais velhas, dificuldade de acesso de jovens a habitacao em centros urbanos e papel das transmissoes hereditarias na reproducao das desigualdades.
• Saúde e cuidados: distribuicao de tempo e financiamento dos cuidados informais e formais, acesso desigual a servicos de saúde entre geracoes e implicacoes do envelhecimento populacional sobre os sistemas de saúde.
• Ambiente e clima: distribuicao intergeracional dos custos da transição climática, exposicao desigual aos efeitos das alteracoes climáticas e instrumentos de equidade ambiental entre geracoes (taxas de carbono, contas de capital natural).

Posicionamento portugues neste topico

Portugal tem uma posicao demografica que confere especial relevancia a este topico. Com uma das mais elevadas taxas de envelhecimento da UE, baixa fertilidade persistente e fluxos migratorios significativos (saida de jovens qualificados, entrada de imigrantes em idade ativa), o pais e simultaneamente um caso urgente e um laboratorio analitico:

• Centros de demografia e estudos populacionais: CIES-IUL, CICS-NOVA, ICS-UL, CES-UCoimbra, com competencia para integrar consorcios europeus em modelacao demografica e em previsão de cenarios populacionais.
• Centros de economia do bem-estar e politicas sociais: NIPE-UMinho, NOVA SBE, FEUC, ICS-UL, CIPES, com prática em modelacao distribucional de reformas das pensoes e de politicas redistributivas.
• Caso portugues como objeto de estudo: a combinacao de elevada esperanca de vida, baixa fertilidade, emigracao de jovens qualificados e dificuldade de acesso a habitacao por geracoes mais novas em Lisboa e Porto oferece materia-prima empirica relevante para um estudo europeu comparativo.
• Entidades públicas com posicionamento natural: Instituto Nacional de Estatistica, Conselho Economico e Social, Centro de Estudos da Seguranca Social (CISS-IUL), Conselho das Financas Públicas, com possibilidade de associacao a consorcios em qualidade de stakeholders ou advisory partners.

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa: consorcio com pelo menos tres entidades de tres Estados-Membros ou paises associados diferentes. A Comissão recomenda integração de competencias em demografia, economia pública, sociologia das geracoes, estudos de genero e politicas de bem-estar, com participacao de stakeholders relevantes (autoridades públicas, organizações da sociedade civil ligadas a juventude e a envelhecimento, parceiros sociais).

O que recomendamos

Este aviso fechou em 16 de setembro de 2025. A ficha mantem-se publicada como referencia para entidades portuguesas que pretendam preparar candidaturas a topicos analogos do Cluster 2 do Horizonte Europa em "Transformacoes Sociais e Economicas Inovadoras". A questao demografica e estrutural na agenda europeia e devera continuar presente no Programa de Trabalho 2026-2027, com varios topicos sobre envelhecimento, juventude e contrato social.

Para preparar candidaturas em topicos analogos, o erro frequente e tratar a equidade intergeracional como questao normativa abstrata, sem evidencia empirica de qualidade. A Comissão avalia favoravelmente propostas que articulam análise demografica rigorosa com modelacao distribucional, qualitativos sobre perceções e contratos sociais entre geracoes e análise comparada de instrumentos de politica em diversos Estados-Membros. Propostas que ignoram a interseccionalidade (genero, classe, origem migratoria) ou que tratam o envelhecimento de forma negativa (como problema e nao como transformação societal) tendem a ser penalizadas.

Para entidades portuguesas, o caminho mais realista para participar neste tipo de topico passa por integrar consorcios coordenados por instituicoes com massa critica em demografia europeia (Vienna Institute of Demography, Max Planck Institute for Demographic Research, INED em Paris, IIASA em Laxenburg). Portugal pode posicionar-se como case study de envelhecimento acentuado, em complementaridade com Italia e Espanha e oferecer enquadramento em paises do alargamento via redes lusofonas.