CL2 TRANSFO-07: Competências para a Transição Verde

O que é o tópico TRANSFO-07

O tópico HORIZON-CL2-2026-01-TRANSFO-07 integra o Cluster 2 do Horizonte Europa, dedicado à Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva e financia investigação aplicada sobre as competências que jovens e trabalhadores europeus precisam de adquirir para apoiar a economia da União na sua transição verde rumo à neutralidade carbónica.

Trata-se de uma Research and Innovation Action (RIA) em regime de lump sum, com candidatura em fase única e prazo a 23 de setembro de 2026. A abertura do convite ocorre a 12 de maio de 2026. Cada projeto selecionado deverá receber uma contribuição da União entre 3,5 e 4 milhões de euros, valor pago em montante fixo após validação dos resultados.

A lógica do tópico é clara: a procura europeia por novas competências verdes está a crescer mais depressa do que a oferta de programas de educação e formação e há défice de evidência quantitativa robusta sobre o que efetivamente funciona. O tópico financia investigação que coloque dados nas mãos de decisores políticos, instituições de ensino e parceiros sociais.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cruza três necessidades materialmente articuladas: produção de conhecimento científico sobre competências verdes, conceção de programas de formação e qualificação ajustados ao mercado e contributo direto para a agenda europeia de sustentabilidade. Não é um financiamento para empresas que pretendem formar internamente os seus colaboradores. É um financiamento para consórcios que pretendem produzir evidência nova sobre o que deve ser ensinado, a quem e como.

• I&D e ciência: os projetos devem usar métodos quantitativos e qualitativos, incluindo de Ciências Sociais e Humanas, para responder a perguntas concretas sobre que competências são necessárias, como medi-las e como transferi-las entre ocupações. O output esperado é evidência publicável, não conteúdo formativo.
• Formação e qualificação: os resultados devem traduzir-se em recomendações operacionais para sistemas de educação e formação profissional, em particular sobre a flexibilidade necessária para responder a procuras de competências em evolução, sobre o ensino vocacional e sobre a integração das dimensões de género e deficiência.
• Sustentabilidade, energia e clima: o tópico foca-se em cinco setores particularmente expostos à transição verde, todos eles centrais à descarbonização da economia europeia: agricultura sustentável e produção alimentar, indústria automóvel, energia, construção e adaptação climática.

Os cinco setores elegíveis

A transição verde abrange um conjunto amplo e diverso de atividades, sem um único conjunto genérico de competências aplicável a todos. Por reconhecer esta heterogeneidade, o tópico pede que cada proposta foque a sua análise num dos cinco setores de elevado impacto climático identificados na Cedefop e na Comissão. Cada proposta concorre num só setor.

• Agricultura sustentável e produção alimentar: competências para sistemas agrícolas de baixo carbono, agroecologia, gestão de recursos hídricos, cadeias alimentares circulares.
• Indústria automóvel: competências para a eletrificação da mobilidade, fabricação de baterias, reciclagem de componentes, novos perfis na cadeia de fornecimento.
• Energia: setor em que a Cedefop identifica a maior procura de competências verdes, abrangendo renováveis, eficiência energética, redes inteligentes, hidrogénio.
• Construção: competências para reabilitação energética, edifícios de balanço energético positivo, materiais sustentáveis, articulação com a New European Bauhaus Academy.
• Natureza e adaptação climática: competências para gestão de ecossistemas, restauro da biodiversidade, soluções baseadas na natureza, adaptação de territórios vulneráveis.

Output que a Comissão espera dos projetos

Os projetos selecionados devem contribuir para três resultados cumulativos. Em primeiro lugar, fornecer a decisores políticos, instituições de ensino e parceiros sociais uma compreensão robusta das competências necessárias para apoiar a economia europeia na transição verde. Em segundo lugar, produzir orientação acionável sobre que programas de educação e formação e que medidas políticas promovem a aquisição dessas competências numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, incluindo a dimensão de género e de deficiência.

Em terceiro lugar, oferecer aos decisores políticos orientação sobre a articulação entre as competências para a transição verde e as competências para a transição digital. Esta interconexão é central: a Cedefop e a Comissão reconhecem que muitas das competências verdes têm componente digital e que sistemas de educação eficazes precisam de explorar as sinergias entre os dois eixos.

Beneficiários e elegibilidade geográfica

Como qualquer ação RIA do Horizonte Europa, o tópico exige consórcios transnacionais. Os parceiros típicos são universidades, centros de investigação, instituições de ensino e formação profissional, parceiros sociais (sindicatos, confederações empresariais), associações setoriais e, em casos mais raros, empresas com função analítica ou de validação. As regras gerais de elegibilidade aplicam-se: pelo menos três entidades jurídicas independentes, cada uma estabelecida num Estado-Membro ou país associado diferente, sendo pelo menos uma estabelecida num Estado-Membro.

O tópico é geograficamente aberto a Estados-Membros da União e países associados ao Horizonte Europa. Países terceiros não associados podem participar em condições específicas, descritas no Anexo B do Programa de Trabalho. Empresas e centros de investigação portugueses são elegíveis nas condições gerais.

Lump sum: o que muda

O tópico financia em regime de lump sum, ou seja, montante fixo. Esta é uma diferença operacional relevante face ao modelo tradicional de custos reais. O orçamento detalhado submetido com a proposta determina o valor da lump sum a atribuir e os pagamentos são feitos contra a entrega validada de pacotes de trabalho, sem necessidade de justificar custos a posteriori com timesheets, faturas ou auditorias contabilísticas exaustivas.

Para o consórcio, o lump sum reduz substancialmente a carga administrativa de execução. Em contrapartida, exige um exercício de planeamento orçamental rigoroso na fase de candidatura, dado que o valor aprovado é o valor que será efetivamente pago e o consórcio assume o risco de desvios. A Comissão disponibiliza um Detailed Budget Table específico para lump sum, cuja submissão é obrigatória.

Articulação com outras iniciativas europeias

A Comissão identifica explicitamente duas sinergias relevantes que as propostas devem considerar. A primeira é com a New European Bauhaus Facility, em particular com a NEB Academy on skills for sustainable construction, hub europeu de competências para construção sustentável. A segunda é com a European Partnership on Social Transformations and Resilience, que financia investigação interdisciplinar sobre transformações sociais.

Adicionalmente, propostas neste tópico devem dialogar com resultados da Horizon 2020 European Green Deal Call e considerar clustering com outros projetos do mesmo programa de trabalho. Esta lógica de portfólio é importante: a Comissão valoriza propostas que se posicionem face ao conhecimento já produzido e que ofereçam contributo original em vez de duplicar análises existentes.

O que recomendamos

Este tópico é estreito e exigente. A escolha de um único setor por proposta é vinculativa e o consórcio tem de demonstrar que esse setor é o seu eixo natural, com investigadores, parceiros sociais e dados empíricos previamente mobilizáveis. Concorrer com um consórcio sem ancoragem setorial sólida é correr atrás de uma probabilidade muito baixa de sucesso.

Para empresas portuguesas, o tópico não é um instrumento de financiamento de formação interna. É, sim, uma porta de entrada para confederações empresariais, associações setoriais e centros de formação que pretendam co-produzir evidência sobre as competências necessárias na sua indústria, com retorno em legitimidade institucional, networking europeu e dados utilizáveis na sua oferta formativa. O setor energético português, dada a maturidade do tecido em renováveis, é provavelmente o que oferece melhor proposta de valor a um consórcio.

A janela de candidatura é curta, cerca de quatro meses entre abertura e prazo. A construção de consórcio competitivo neste prazo exige rede europeia já existente. Para entidades portuguesas que ainda não estejam mapeadas em consórcios CL2, candidatar a 2026 é tarde, mas vale a pena começar agora a posicionar-se para o próximo ciclo.