Repensar a política de cuidados a longo prazo face às transições demográficas

Cuidados continuados como problema sistémico europeu

O tópico HORIZON-CL2-2026-01-TRANSFO-09 inscreve-se na destinação "Innovative Research on Social and Economic Transformations" do Cluster 2 do Horizonte Europa e responde a uma transição demográfica que já é evidente em todas as projeções: até 2070, o número de pessoas na UE com necessidades de cuidados continuados (long-term care, ou LTC) deverá ser 21% mais alto do que era em 2020. O envelhecimento populacional é a principal força motriz, mas o aumento das necessidades de cuidados paliativos contribui também.

O problema ganha contornos sistémicos pelo lado da oferta. Muitos Estados-Membros já hoje não conseguem responder à procura de cuidados continuados por escassez de profissionais e essa escassez tende a agravar-se: a própria força de trabalho do setor está a envelhecer e o setor não atrai novos profissionais por condições de trabalho difíceis, fraca progressão de carreira e baixos padrões profissionais. As pressões fiscais sobre orçamentos públicos e privados acumulam-se sobre estes constrangimentos. A Comissão pretende financiar projetos que produzam evidência sólida e propostas de política inovadoras para responder a esta transformação.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso é centralmente um instrumento de produção de evidência científica para policy-making, com aplicação direta a desenho de políticas nacionais e regionais de cuidados continuados. Cruza investigação SSH com prospetiva quantitativa e exploração de soluções tecnológicas e organizacionais.

• I&D e ciência: o tópico financia investigação SSH sobre eficácia das políticas de LTC, modelação prospetiva de necessidades e oferta até 2070 e identificação de policy mixes inovadores. Beneficiários típicos são universidades e centros em economia da saúde, sociologia do envelhecimento, políticas sociais, demografia e gerontologia.
• Contratação e RH: uma das vertentes obrigatórias é o tratamento das escassez de força de trabalho via melhoria das condições de trabalho, proteção social dos cuidadores e estratégias de aumento da atratividade do setor.
• Digitalização e IA: o tópico encoraja exploração do potencial da digitalização e de soluções baseadas em IA aplicadas a cuidados continuados, sem que isto seja o único eixo. Soluções tecnológicas devem ser avaliadas pela sua contribuição para a sustentabilidade do sistema, não apenas pelo seu valor isolado.

Dimensão financeira

A modalidade é Research and Innovation Action (RIA) com financiamento por lump sum. Limite de páginas da Parte B: 45. O facto de existirem quatro grants disponíveis em vez dos típicos dois ou três aumenta a probabilidade de candidaturas competitivas serem financiadas e justifica investimento sério na preparação.

O que se espera dos projetos

A Comissão estrutura o tópico em três pilares analíticos. As candidaturas competitivas devem cobrir os três:

• Avaliação das políticas existentes: medir a eficácia das políticas nacionais e regionais de LTC em termos de cobertura das necessidades atuais, suficiência de profissionais com competências adequadas, acessibilidade e qualidade dos cuidados formais. A análise tem de incluir o papel dos cuidados integrados e a interação entre LTC e outros serviços sociais.
• Modelação prospetiva até 2070: desenvolvimento de metodologias robustas para projetar necessidades e oferta de LTC, em pelo menos 15 Estados-Membros, incluindo dimensionamento de força de trabalho e tipos de serviços. Quantificar o custo de não-ação em termos de necessidades não satisfeitas, resultados de saúde e bem-estar e oportunidades económicas perdidas.
• Soluções de policy mix inovadoras: identificar e analisar combinações de políticas, incluindo inovação social, com recursos públicos e privados. Aspetos a considerar: aumento da atratividade do setor via condições de trabalho, deployment de soluções digitais e IA, custo-eficiência do uso de orçamento público em saúde e cuidados sociais, papel do financiamento privado.

As propostas devem incorporar uma abordagem sensível ao género e interseccional, dado que a maior parte dos cuidadores informais são mulheres e que a procura por cuidados se concentra também em populações femininas idosas.

Alinhamento estratégico

A Comissão pede explicitamente alinhamento com a European Care Strategy e complementaridade com a European Partnership on Transforming Health and Care Systems (THCS). Antes de submeter, os candidatos devem verificar quais áreas estão já cobertas pela parceria THCS para evitar duplicação de esforços ou risco de duplo financiamento.

As propostas devem ainda articular-se com projetos anteriores do Horizonte Europa, nomeadamente HORIZON-CL2-2022-TRANSFORMATIONS-01-10 ("Socio-economic effects of ageing societies") e HORIZON-CL2-2023-TRANSFORMATIONS-01-08 ("Integrated care solutions leading to better quality, person-centred long-term care"). O Joint Research Centre é um interlocutor encorajado, dado o seu trabalho sobre prevalência de doenças neurodegenerativas e composição dos agregados familiares com implicações para a oferta de cuidados.

Perfil do consórcio

• Investigação SSH e saúde: universidades e centros em economia da saúde, demografia, sociologia do envelhecimento, gerontologia, políticas sociais comparadas. A pluridisciplinaridade é peso real na avaliação.
• Atores do sistema: autoridades nacionais e regionais de saúde e segurança social, observatórios sociais, agências de coordenação de cuidados, prestadores de LTC públicos e privados.
• Sociedade civil e parceiros sociais: organizações de cuidadores formais e informais, associações de pessoas idosas, sindicatos do setor da saúde e cuidados, ONGs especializadas em envelhecimento ativo e cuidados paliativos.
• Atores tecnológicos: empresas e centros de investigação em soluções digitais para cuidados em casa, monitorização remota, plataformas de coordenação de cuidados, IA aplicada a triagem e gestão de risco.

Datas-chave

O que recomendamos

Para o ecossistema português de investigação e do setor da saúde, este é um tópico com encaixe natural. Portugal vive já a transição demográfica em ritmo acelerado, tem um sistema de cuidados continuados (RNCCI) com história suficiente para gerar dados empíricos comparáveis e dispõe de centros de investigação com track-record em economia da saúde, gerontologia e envelhecimento ativo. A capacidade de levar dados portugueses ao terreno comparativo europeu é diferenciador real.

Três alertas práticos. Primeiro, a vertente de modelação prospetiva exige equipas com competência em microsimulação, modelos de equilíbrio geral aplicados a cuidados, ou métodos demográficos formais. Sem este componente, a proposta perde no critério "Excellence". Segundo, a quantificação do custo de não-ação é um pedido específico e relativamente raro: vale a pena investir em metodologias que produzam estimativas defensáveis em termos económicos e de bem-estar. Terceiro, com quatro grants disponíveis (em vez dos habituais 2 ou 3), o aviso é mais permeável a propostas com posicionamento bem definido. Concentrar-se num subconjunto coerente de Estados-Membros, em vez de cobrir todos os 27 superficialmente, é uma estratégia plausível.

Para discutir a integração de uma instituição portuguesa com este tópico ou a sua participação num consórcio europeu, a equipa da Open Capital pode apoiar no scoping da proposta e na formação de consórcio.