Uma parceria de 7 anos para gerir o futuro social europeu
O HORIZON-CL2-2026-02-TRANSFO-01 não é um projeto convencional. É a constituição de uma parceria europeia co-financiada (HORIZON-COFUND) entre a Comissão e as agências nacionais de financiamento à investigação dos Estados-Membros, com o nome operacional Social Transformations and Resilience (STR). A parceria vai existir durante 7 anos, com mais 3 anos para fechar projetos lançados nos últimos calls. A Comissão financia até 30% dos custos elegíveis, num teto de 60 milhões de euros e os parceiros nacionais aportam o resto, em dinheiro ou em atividades elegíveis.
A subvenção UE é alocada a um único consórcio de agências e ministérios europeus. Esse consórcio depois lança calls anuais transnacionais que distribuem grants a terceiros, com tipologia FSTP (Financial Support to Third Parties), até um máximo de 3 milhões de euros por entidade beneficiária terceira durante toda a duração da ação. É no FSTP que estão as oportunidades para investigadores e organizações portuguesas individuais.
Necessidades que este instrumento resolve
A parceria STR cruza investigação aplicada às transformações sociais com construção de redes europeias duradouras. Estas duas necessidades raramente caminham juntas e o modelo cofund é a forma da Comissão Europeia operacionalizá-las à escala continental.
- I&D e ciência: investigação interdisciplinar e transdisciplinar nas Ciências Sociais e Humanidades sobre proteção social, futuro do trabalho, educação e competências e transição justa para a neutralidade climática. Métodos qualitativos e quantitativos, estudos comparativos, experimentações sociais e individuais a vários níveis (subnacional, nacional, europeu) e desenvolvimento de novas ferramentas analíticas, metodológicas e epistemológicas.
- Internacionalização: consórcio com agências de financiamento e ministérios de todos os Estados-Membros e países associados ao Horizonte Europa, com abertura permanente a novos parceiros. Calls anuais transnacionais coordenados a nível europeu, partilha de recursos e de conhecimento entre comunidades nacionais SSH historicamente fragmentadas.
- Impacto social e inclusão: contribuição direta para o European Pillar of Social Rights, EU Green Deal, ERA, EEA e ODS 1, 4, 5, 8, 10, 11, 13 e 16. Investigação que informa políticas públicas, com envolvimento de parceiros sociais, organizações da sociedade civil e end-users dos resultados.
Co-financiamento, FSTP e duração longa
A taxa de cofinanciamento UE é de até 30% dos custos elegíveis. Os parceiros nacionais financiam os restantes 70%, seja em dinheiro através das suas agências de I&D, seja por contribuição em atividades elegíveis (investigação realizada nos seus institutos, infraestruturas partilhadas, programas nacionais relacionados). O total mobilizado pode atingir 200 milhões de euros ou mais, mas a contribuição UE pura está limitada a 60 milhões.
Os quatro eixos da parceria
A SRIA (Strategic Research and Innovation Agenda) que o consórcio vencedor terá de submeter como anexo da candidatura tem de cobrir todas as quatro áreas, articuladas entre si.
| Área de impacto | Conteúdo esperado |
|---|---|
| Modernização da proteção social | Sistemas de proteção social e serviços essenciais (saúde, cuidados, habitação, energia, água). Adaptação a populações envelhecidas e a novas formas de trabalho. |
| Futuro do trabalho | Skills demands em mudança, escassez laboral, plataformização, condições de trabalho, direitos digitais, sindicalização em novos setores. |
| Educação e competências | Educação ao longo da vida, divisões digitais e intergeracionais, formação profissional, lifelong learning, articulação com a European Education Area. |
| Transição justa para neutralidade climática | Distribuição de impactos, custos de adaptação, comunidades vulneráveis, articulação com Green Deal, JTM e Climate Mission. |
As seis frentes de atividade
- Recolha de dados e evidência: métodos qualitativos e quantitativos das SSH para medir transformações sociais e informar políticas públicas baseadas em evidência.
- Estudos comparativos: identificar e partilhar boas práticas e falhanços entre regiões, países e UE.
- Conexão entre investigadores e decisores: formas inovadoras de articular investigação, decisores, stakeholders, cidadãos e inovadores sociais.
- Experimentação social e individual: a vários níveis (subnacional, nacional, europeu) para avaliar o impacto das transformações e das políticas.
- Ferramentas analíticas e metodológicas: novos instrumentos para compreender as dinâmicas sociais e a resiliência.
- Capacitação para choques inesperados: reforço da capacidade da comunidade I&D e dos decisores para ajustar infraestruturas e serviços sociais.
CHANSE, HERA, NORFACE, T-AP e JPI MYBL
A proposta vencedora tem de construir-se sobre o trabalho de várias ERA-NETs e redes anteriores, garantindo continuidade institucional e científica. Esta exigência elimina propostas que partam do zero. Os principais antecedentes a articular são CHANSE, HERA, NORFACE, a Trans-Atlantic Platform for Social Sciences and Humanities (T-AP) e a JPI More Years, Better Lives (MYBL).
Adicionalmente, a parceria deve articular-se com agências europeias relevantes (Eurofound, ELA, CEDEFOP), organizações internacionais (ILO, OECD) e infraestruturas de investigação (European Social Survey, SHARE, CLARIN, CESSDA, Eurostat). Esta densa rede de stakeholders explica porque o consórcio vencedor terá entre 25 e 35 agências e organismos europeus.
O perfil do consórcio
Este tópico não é dirigido a entidades individuais. O consórcio elegível é composto por agências nacionais de financiamento à investigação e ministérios da Educação, Trabalho, Assuntos Sociais, Clima e Ambiente. Em Portugal, isto significa que o partner nacional natural é a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), eventualmente em articulação com a ANI (Agência Nacional de Inovação) e ministérios do governo português.
Para investigadores, centros académicos, ONG, parceiros sociais, autarquias e PME inovadoras, a forma de aceder à parceria é através dos calls anuais transnacionais que esta lançará a partir de 2027 ou 2028 e candidatar-se aos grants FSTP (até 3 milhões por terceiro). Há ainda lugar para participação como observador, advisory board ou stakeholder, particularmente para sindicatos, associações empresariais, organizações de direitos humanos e centros de investigação SSH com track record europeu.
Janela de candidatura
- Abertura: 12 de maio de 2026
- Submissão: 13 de outubro de 2026, 17h00 hora de Bruxelas
- Avaliação: outubro 2026 a fevereiro 2027
- Grant Agreement: data de início pode ser anterior à decisão de financiamento, com justificação. Custos elegíveis a partir do start date justificado.
- Primeiro call FSTP: tipicamente 9 a 12 meses após início.
O que recomendamos
Para Portugal, o ponto crítico é garantir que a FCT e a ANI são parceiras do consórcio vencedor. Sem participação nacional na parceria, os grants FSTP futuros podem ficar fora do alcance dos centros e investigadores portugueses. A janela é apertada: a decisão de aderir ao consórcio tem de estar tomada bem antes da submissão em outubro de 2026 e tipicamente os co-funded partners são identificados entre maio e julho do ano de submissão.
Para centros de investigação SSH portugueses (ICS, CES, ISEG, Iscte, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Nova, entre outros), a recomendação é dupla. Primeiro, manifestar interesse junto da FCT como nó nacional da rede SSH, demonstrando track record em CHANSE, HERA, NORFACE ou em projetos H2020 e Horizonte Europa anteriores. Segundo, preparar pipeline de propostas para os calls FSTP que serão lançados a partir de 2027, alinhadas com as quatro áreas de impacto e identificar ministérios setoriais que possam apoiar como contribuição em atividades.
Para parceiros sociais e organizações da sociedade civil portuguesas, este é um dos poucos instrumentos europeus que dá real protagonismo a sindicatos, associações empresariais, ONG, autarquias e cooperativas. Vale a pena posicionar-se como stakeholder ou advisory para o consórcio vencedor, mesmo sem ser parceiro formal. A participação em advisory boards e workshops abre acesso direto a calls FSTP futuros e a informação privilegiada sobre temas que serão financiados.
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