O que é o tópico TRANSFO-02
O HORIZON-CL2-2027-01-TRANSFO-02, "Impact of in-kind benefits on income distribution and on vulnerable populations", é uma ação de investigação do Cluster 2 do Horizonte Europa, o cluster dedicado à cultura, criatividade e sociedade inclusiva. O tema central são os benefícios em espécie, ou seja, os bens e serviços não monetários que o Estado fornece às famílias de forma gratuita ou a custo subsidiado, do banco alimentar à habitação social, dos cuidados de saúde e de longa duração às creches, da escola ao transporte público.
A premissa do tópico é simples e desconfortável. Sabe-se muito sobre o efeito das transferências monetárias na desigualdade, mas o conhecimento empírico sobre o impacto dos benefícios em espécie, com a exceção parcial da saúde, é escasso. Estes apoios pesam no orçamento público e na vida das famílias, mas raramente entram nas medições de rendimento e de pobreza com o mesmo rigor. O objetivo da investigação é fechar essa lacuna e dar aos decisores políticos uma base sólida para escolhas que reduzam a desigualdade e reforcem a coesão.
Necessidades que este instrumento resolve
É um tópico de ciência social aplicada à política pública, o que justifica o cruzamento de duas necessidades na biblioteca.
- I&D e ciência: o financiamento cobre investigação empírica de fundo, do mapeamento completo dos benefícios em espécie fornecidos pelos níveis de governo nacional, regional e local até ao desenho de um quadro de medição que traduza esses apoios em rendimento equivalente e permita comparabilidade entre países.
- Impacto social e inclusão: o foco analítico está nos grupos vulneráveis, nas taxas de não utilização dos apoios disponíveis e nas razões para essa não utilização, com uma abordagem sensível ao género, à idade e à interseccionalidade, ao serviço de políticas que reduzam a desigualdade.
O que os projetos têm de fazer
O núcleo do trabalho assenta em três blocos. Primeiro, estabelecer um mapeamento completo dos benefícios em espécie, universais e sujeitos a condição de recursos, gratuitos e subsidiados, eventualmente estruturado numa perspetiva de ciclo de vida ou em torno de grupos específicos, de modo a ajudar a desenvolver indicadores europeus comparáveis. Segundo, construir um quadro de medição com métodos, ferramentas, dados e indicadores qualitativos e quantitativos, capaz de traduzir os benefícios em espécie em rendimento e de evidenciar o seu papel redistributivo. Terceiro, identificar a disponibilidade efetiva destes apoios ao nível local, as lacunas e as taxas de utilização.
As propostas podem envolver as comunidades vulneráveis no desenho da avaliação e devem oferecer recomendações operacionais que ajudem os decisores a transformar resultados de investigação em medidas concretas. É esperada uma abordagem sensível ao género e interseccional, incluindo a dimensão da idade. Sempre que aplicável, os projetos devem apoiar-se em infraestruturas de investigação europeias e garantir que os dados produzidos respeitam os princípios FAIR, ou seja, são encontráveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis.
Quem deve olhar para este tópico
O tópico dirige-se a universidades, centros de investigação em economia e política social, observatórios da pobreza e organizações que produzem evidência para políticas públicas. As competências valorizadas são a microssimulação fiscal e social, a economia do bem-estar, a estatística aplicada a microdados e a capacidade de trabalhar com fontes administrativas comparáveis entre Estados-Membros.
Para entidades portuguesas, o ângulo é pertinente. Portugal combina um sistema de prestações em espécie alargado com níveis de pobreza e desigualdade que continuam acima da média europeia, o que dá às equipas nacionais material empírico rico e relevância política imediata. A participação ganha força integrada num consórcio europeu que reúna dados e perspetivas de vários sistemas de proteção social.
O que recomendamos
Este é um tópico de investigação a fundo perdido com financiamento integral, mas exigente no acesso a dados. O avaliador vai procurar um desenho de investigação focado e uma estratégia credível para mapear e medir benefícios em espécie que, por natureza, estão dispersos por vários níveis de administração. As propostas mais competitivas costumam articular um quadro de medição original com acesso real a microdados e com envolvimento das comunidades visadas.
Com três projetos previstos e uma dotação de dez milhões de euros, a seletividade é alta e recompensa consórcios que combinem rigor metodológico com utilidade direta para a política pública. A abertura está prevista para 13 de maio de 2027 e o prazo é 23 de setembro de 2027, prazo que dá margem para montar a parceria e assegurar o acesso às fontes administrativas. A Open Capital pode ajudar a avaliar o enquadramento e a estruturar a participação.
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