O que é o tópico TRANSFO-04
O HORIZON-CL2-2027-01-TRANSFO-04, "The impact of EU labour mobility on the Member States of the EU", é uma ação de investigação do Cluster 2 do Horizonte Europa, o cluster dedicado à cultura, criatividade e sociedade inclusiva. O foco é uma das quatro liberdades do mercado único, a livre circulação de trabalhadores e o conjunto de efeitos económicos e sociais que ela gera nas regiões de origem e de destino.
A premissa do tópico é que esses efeitos de longo prazo continuam pouco estudados, sobretudo do lado das regiões de origem. Não se trata apenas do impacto direto nos orçamentos públicos e nos sistemas sociais, mas também de efeitos mais subtis, das redes, competências e experiências que quem regressa traz de volta à sua região, até à distribuição do rendimento no país de partida. Compreender estas dinâmicas com base em dados é apontado como crucial para desenhar políticas que aproveitem os benefícios da mobilidade em toda a Europa.
Necessidades que este instrumento resolve
É um tópico de ciência social aplicada à política pública europeia, o que justifica o cruzamento de duas necessidades na biblioteca.
- I&D e ciência: o financiamento cobre investigação quantitativa e econométrica sobre a mobilidade laboral, incluindo a construção de modelos económicos para estimar os seus efeitos ao nível da UE, a análise de dados em painel e o desenvolvimento de modelos de previsão da mobilidade em diferentes cenários.
- Impacto social e inclusão: a investigação deve contribuir para reforçar o mercado interno e a competitividade europeia, assegurando ao mesmo tempo a equidade social e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com atenção às condições de trabalho justas e ao acesso a rendimento e proteção social adequados.
O que os projetos têm de fazer
As propostas devem ter um foco claro e usar abordagens quantitativas e econométricas, com valor acrescentado para métodos que captem a evolução ao longo do tempo, como a análise de painel. O núcleo obrigatório é analisar os efeitos da mobilidade laboral no funcionamento dos sistemas de segurança social, distinguindo, quando possível, os diferentes pilares como pensões, saúde e cuidados, nos países de origem e de destino e alimentar um debate informado sobre a coordenação da segurança social ao nível da UE.
A partir daí, os projetos podem explorar várias direções: melhorar a quantificação e a comparabilidade das formas de mobilidade entre Estados-Membros, ligar os efeitos ecológicos aos socioeconómicos, comparar a mobilidade intra-UE com outras regiões do mundo, ou avaliar em que condições as regiões com saldo migratório negativo podem beneficiar dessa mobilidade no longo prazo. Sempre que aplicável, as propostas devem usar dados e serviços de infraestruturas de investigação europeias federadas na European Open Science Cloud e garantir que os dados produzidos são FAIR, ou seja, encontráveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis.
Quem deve olhar para este tópico
O tópico dirige-se sobretudo a universidades, centros de investigação económica e social, observatórios do mercado de trabalho e organizações que produzam evidência para políticas públicas. As competências valorizadas são claras: economia do trabalho, econometria, análise de sistemas de segurança social e capacidade de trabalhar com microdados comparáveis entre Estados-Membros.
Para entidades portuguesas, o ângulo é especialmente pertinente. Portugal é, há décadas, um país com forte mobilidade de saída, o que dá às equipas nacionais uma posição privilegiada para estudar os efeitos sobre regiões de origem, o regresso de competências e a coordenação da segurança social. A participação faz mais sentido integrada num consórcio europeu que reúna dados e perspetivas de vários países.
O que recomendamos
Este é um tópico de investigação a fundo perdido com financiamento integral, mas exigente no método. O avaliador vai procurar um desenho de investigação focado, uma metodologia quantitativa robusta e acesso real a dados comparáveis, não uma revisão de literatura alargada. As propostas mais competitivas costumam articular uma pergunta central nítida com pelo menos uma contribuição metodológica original, por exemplo um modelo de previsão de mobilidade ou uma análise de painel que capte a dimensão temporal.
Com três projetos previstos e uma dotação de doze milhões de euros, a seletividade é elevada e recompensa consórcios que tragam dados próprios e ligação às infraestruturas europeias de investigação. A abertura está prevista para 13 de maio de 2027 e o prazo é 23 de setembro de 2027, o que dá tempo para montar a parceria e alinhar o acesso aos dados. A Open Capital pode ajudar a avaliar o enquadramento e a estruturar a participação.
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