Horizonte Europa: Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

O que é este concurso

O tópico HORIZON-CL2-2027-01-TRANSFO-07 é uma ação de investigação e inovação (Research and Innovation Action) do Cluster 2 do Horizonte Europa, dedicado à cultura, criatividade e sociedade inclusiva. Insere-se na chamada de 2027, abre a 13 de maio e encerra a 23 de setembro do mesmo ano, em ronda única.

O problema que motiva o concurso é tão concreto quanto persistente. Na União Europeia, apenas metade dos 42,8 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa está empregada, uma taxa de 51% que contrasta com os 75% das pessoas sem deficiência. As causas são múltiplas, da falta de acessibilidade dos locais de trabalho e dos transportes à rigidez das condições de emprego, passando pela armadilha dos benefícios, em que aceitar um trabalho implica perder a prestação por deficiência. O concurso financia investigação que produza dados, teste intervenções e desenhe políticas para reduzir este fosso.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento situa-se no cruzamento entre investigação social aplicada e a agenda europeia de inclusão. Não procura sensibilizar, procura evidência acionável e modelos que possam ser replicados noutros contextos de trabalho e de proteção social.

• Impacto social e inclusão: conceber intervenções centradas na pessoa, escaláveis e transferíveis, que melhorem a situação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho aberto e desenvolvam abordagens de proteção social que compensem os custos da deficiência sem desincentivar o emprego.
• I&D e ciência: recolher dados desagregados por tipo de deficiência, sexo e idade usando padrões do Eurostat, analisar a eficácia de medidas como quotas e metas de emprego e estudar o papel das tecnologias assistivas e da inteligência artificial na inclusão laboral.

O que os projetos devem investigar

As propostas devem contribuir para dois dos resultados esperados do tópico, articulando produção de dados, teste de intervenções e inovação de políticas. O regulamento aponta várias linhas de trabalho:

• Fornecer aos decisores dados de qualidade, desagregados e baseados em evidência, para fechar o fosso de emprego entre pessoas com e sem deficiência.
• Desenhar e estudar intervenções inclusivas centradas na pessoa, replicáveis e transferíveis para novos contextos de trabalho e de formação, comparando os respetivos impactos.
• Avaliar o papel dos empregadores, as suas preocupações e boas práticas, analisando a discriminação no processo de contratação e o seu efeito na retenção no emprego.
• Estudar a transição do emprego protegido para o mercado aberto, incluindo o autoemprego e o empreendedorismo, a requalificação e a formação profissional.
• Abordar a proteção social ao longo da vida, em particular a armadilha dos benefícios, evitando que a perda de prestações leve à pobreza no trabalho.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece o direito ao trabalho e à proteção social em igualdade de circunstâncias, é a referência normativa central do tópico. As propostas são incentivadas a envolver pessoas com deficiência e as suas organizações representativas em todas as fases do trabalho.

Pontos-chave para enquadrar a candidatura

Por ser uma RIA, o financiamento da Comissão cobre 100% dos custos elegíveis, sob a forma de montante fixo (lump sum). O número de subvenções e a dotação do tópico são definidos no programa de trabalho do Cluster 2. Os tópicos comparáveis desta chamada situam-se na ordem das três subvenções por tópico, com projetos de vários milhões de euros.

Perfil dos beneficiários

Candidatam-se consórcios transnacionais com entidades de Estados-Membros e Países Associados. O perfil natural combina universidades e centros de investigação em ciências sociais, organizações representativas de pessoas com deficiência, entidades da economia social, serviços públicos de emprego e autoridades de política social. As empresas têm aqui um lugar relevante enquanto empregadores, fornecedores de tecnologias assistivas ou parceiros de teste de modelos de emprego inclusivo.

O que recomendamos

Este é um tópico de investigação em ciências sociais com forte componente de política pública, o que define quem o lidera. As candidaturas competitivas nascem de universidades, centros de investigação social e organizações da sociedade civil com trabalho consolidado na área da deficiência. Para uma empresa, o caminho de entrada passa por ser parceiro de demonstração, não líder de consórcio.

Onde uma empresa portuguesa pode acrescentar valor real é na tecnologia assistiva, nos serviços de acessibilidade digital e no desenho de postos de trabalho inclusivos. Estas são áreas em que o tópico procura soluções testáveis no terreno e em que uma organização com produto ou metodologia próprios pode ganhar visibilidade europeia enquanto contribui para a parte de inovação do projeto.

A recomendação prática é avaliar cedo o encaixe. A dimensão social do tópico é exigente e a avaliação valoriza a participação direta de pessoas com deficiência e das suas organizações. Quem se candidata sem este envolvimento desde o desenho da proposta dificilmente é competitivo, pelo que importa construir as parcerias certas bastante antes da abertura, em maio de 2027.