Fronteiras europeas sob pressao crescente
A gestão das fronteiras externas da Uniao Europeia tornou-se um dos desafios de seguranca mais complexos da ultima decada. A proliferacao de drones comerciais e a sua utilização em operações de trafico e contrabando, conjugada com pressoes migratórias irregulares resultantes de instabilidade geopolitica regional, exige respostas tecnologicas que estejam varios passos a frente das ameacas emergentes.
Este topico do Cluster 3 da Horizonte Europa - dedicado a Seguranca Civil para a Sociedade - financia projetos de inovação que desenvolvem e demonstram solucoes avancadas de vigilancia e consciencia situacional nas fronteiras terrestres e maritimas da UE. O foco e a detetacao, localizacao e caracterizacao de veiculos nao tripulados (drones), com integração no Sistema Europeu de Vigilancia das Fronteiras (EUROSUR) e plena compatibilidade com os requisitos da Frontex.
Portugal, com extensas fronteiras maritimas e participacao ativa na Frontex, tem entidades com posicionamento natural para liderar ou integrar consorcios neste topico - em particular a GNR (Guarda Nacional Republicana), a Policia Maritima e centros de investigação com experiencia em sistemas de vigilancia ou tecnologia de drones.
Quatro objetivos tecnologicos obrigatorios
O regulamento define quatro resultados esperados que os projetos devem abordar de forma integrada:
- Detetacao, localizacao e caracterizacao de drones: desenvolvimento de capacidades avancadas para identificar veiculos nao tripulados utilizados em operações de trafico ou contrabando nas fronteiras, incluindo possibilidades de neutralizacao quando legalmente admissivel.
- Consciencia situacional em movimentos populacionais em massa: solucoes que melhorem a capacidade de resposta operacional durante eventos de migracao em grande escala, garantindo coordenacao entre autoridades de diferentes paises.
- Proteção de direitos fundamentais: as solucoes técnicas devem incorporar salvaguardas explicitas para os direitos humanos e fundamentais dos migrantes e refugiados, tornando a proteção de direitos uma componente técnica, nao apenas um principio declarado.
- Capacidades redundantes e confiaveis: os sistemas devem operar sem colocar pessoal em risco desnecessario, com redundancia técnica que garanta funcionamento em condições adversas de ambiente geografico e meteorologico.
Consorcio obrigatorio com autoridades de fronteira
Este topico tem requisitos de consorcio especificamente exigentes. O regulamento estabelece que o consorcio deve incluir, no mínimo, duas Autoridades de Guarda de Fronteiras ou Costeiras de diferentes Estados-Membros ou Paises Associados da UE. Esta exigencia nao e negociavel e reflete a natureza operacional do topico: as solucoes devem ser desenvolvidas com e para as entidades que gerem as fronteiras.
Existe uma restricao explicita que merece atencao: entidades controladas por interesses chineses sao inelegiveis para este topico, ao abrigo das restricoes europeias a participacao em tecnologia critica de seguranca. Os projetos financiados estao sujeitos a proteções especificas das redes de comunicação europeias.
O envolvimento da Frontex desde a fase de concepcao e obrigatorio, bem como o alinhamento com o Roteiro de Capacidades da Agencia Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (EBCG) e a compatibilidade com o sistema EUROSUR.
O que a Comissão quer ver
A avaliação segue os criterios padrao do Horizonte Europa (Anexo D): excelencia técnica, qualidade de implementação e impacto. Para este topico especifico, o regulamento adiciona dois requisitos processuais importantes: a proposta deve incluir avaliações por profissionais a meio prazo do projeto e o consorcio deve demonstrar um plano claro de integração com EUROSUR.
Propostas que demonstrem capacidade de operação em condições geograficas e meteorologicas diversas - incluindo fronteiras maritimas, terrenos de montanha e zonas costeiras - e que quantifiquem os avancos face ao estado da arte em detetacao de drones obterao vantagem na avaliação de excelencia. A dimensao de proteção de direitos fundamentais deve ser tratada com rigor técnico, nao como clausula generica.
O que recomendamos
Este topico e altamente especializado e exige acesso direto a autoridades de gestão de fronteiras. Para empresas de tecnologia de defesa, ciberseguranca ou sistemas de vigilancia sediadas em Portugal, o ponto de entrada critico e a formalizacao de uma parceria com a GNR ou a Autoridade Maritima Nacional antes de qualquer outra acao.
O prazo de 27 de maio de 2026 e muito apertado para quem ainda nao tem consorcio formado. A recomendacao prática e direta: se o consorcio nao estiver a pelo menos 60% de formacao neste momento, o risco de nao entregar uma proposta competitiva e muito elevado.
Para quem tem o consorcio em lugar, o diferencial competitivo esta na qualidade da integração EUROSUR e na robustez técnica das solucoes de detetacao de drones em cenarios operacionais reais - nao em laboratorio.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]