Quando a tecnologia de fronteira exclui quem devia proteger
Os sistemas automatizados de controlo fronteiriço tornaram-se uma realidade nos aeroportos e postos de passagem de fronteira (BCPs) europeus. Mas a sua adocao rapida deixou para tras grupos significativos de viajantes: pessoas com deficiencia fisica ou cognitiva, idosos, famílias com criancas pequenas e cidadaos com menor familiaridade com interfaces digitais.
Este topico da Horizonte Europa financia o desenvolvimento de solucoes que corrigem esta lacuna de inclusão. O objetivo nao e substituir os sistemas automatizados existentes, mas tornar esses sistemas funcionais para toda a populacao, independentemente da idade, capacidade ou nível de literacia digital. A integração com os sistemas europeus EES (Entry/Exit System) e ETIAS (European Travel Information and Authorisation System) e obrigatoria.
Para entidades portuguesas, este topico e especialmente relevante dado o papel de Portugal como pais de entrada significativa na Schengen atraves dos aeroportos de Lisboa e Porto, com fluxos de passageiros que incluem populacoes diversas com necessidades de acessibilidade variadas.
Tres resultados obrigatorios
O regulamento define tres objetivos de resultado que os projetos devem demonstrar:
- Facilitacao automatizada e acessivel para todos: solucoes de travessia sem interrupcoes que sejam simultaneamente seguras, confiaveis e faceis de utilizar por qualquer viajante, incluindo os grupos habitualmente excluidos pelos sistemas automaticos atuais.
- Soluções unificadas e adaptaveis: sistemas que possam ser adotados de forma uniforme pelo pessoal de fronteira em todos os BCPs europeus, sem necessidade de adaptações especificas por posto ou por pais.
- Redução de carga operacional com melhoria de seguranca: as solucoes devem libertar os profissionais de fronteira de tarefas repetitivas de baixo valor, permitindo focar em situacoes que requerem julgamento humano, mantendo ou melhorando os níveis de seguranca.
O regulamento sublinha que as solucoes devem "garantir seguranca e fluxo facil de passageiros, mantendo a acessibilidade para todos os viajantes", uma formulacao que coloca acessibilidade e seguranca em pe de igualdade, nao em tensao.
Autoridades de fronteira obrigatorias no consorcio
Tal como no topico BM-01 desta mesma call, o consorcio deve incluir no mínimo duas Autoridades de Guarda de Fronteiras ou Costeiras de diferentes Estados-Membros da UE. Esta exigencia garante que as solucoes desenvolvidas respondam a necessidades operacionais reais, identificadas pelas entidades que gerem os postos de passagem.
Entidades controladas por interesses chineses sao inelegiveis. Se o projeto utilizar dados satelitais, o uso de Copernicus ou Galileo e obrigatorio. O processo de submissão e em fase única, com financiamento por montante fixo (lump sum). O regulamento inclui tambem restricoes no tratamento de informacao classificada, relevante para projetos que envolvam dados sensiveis de passageiros.
Os projetos devem integrar-se com os requisitos da Frontex e da eu-LISA (a agencia europeia responsavel pelos sistemas informaticos de grande escala no espaco de liberdade, seguranca e justica, incluindo o EES e o ETIAS).
O que distingue as propostas mais fortes
Este topico tem uma tensao produtiva no seu centro: a tecnologia de controlo fronteiriço tende a ser otimizada para o viajante-padrao, rapido, digital e sem necessidades especiais. Propostas que resolvam genuinamente o problema da inclusão sem comprometer a eficiencia ou a seguranca estao a responder a um problema real que as autoridades de fronteira europeias enfrentam no terreno.
As propostas mais competitivas distinguem-se pela robustez do componente de testes com utilizadores reais: pessoas com deficiencia visual, motora e cognitiva; idosos; e grupos com baixa literacia digital. Consorcios que incluam organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiencia ou centros de investigação em design inclusivo encontram-se melhor posicionados.
A exigencia de TRL 6-7 implica que as solucoes propostas ja devem estar validadas em ambiente operacional relevante antes do inicio do projeto. A demonstracao em BCPs reais e nao em cenarios simulados e um diferenciador importante.
O que recomendamos
Este topico e tecnicamente acessivel a um conjunto mais alargado de entidades do que o BM-01, por nao envolver tecnologia de drones ou sistemas de armas. O perfil de consorcio adequado inclui uma empresa de tecnologia com solucoes de biometria ou interfaces digitais acessiveis, uma ou duas autoridades de gestão de fronteiras e idealmente uma organização de inclusão ou investigação em design universal.
O prazo de novembro de 2026 da tempo suficiente para formacao de consorcio e preparacao de proposta de qualidade, desde que os contactos iniciais com autoridades de fronteira de pelo menos dois Estados-Membros sejam estabelecidos brevemente. A SEF (Servico de Estrangeiros e Fronteiras), agora integrado na PSP e GNR e o ponto de entrada natural em Portugal.
O principal risco e a tendencia de propostas que tratam a acessibilidade como um modulo opcional adicionado a uma solucao técnica generica. As propostas mais bem-sucedidas neste topico tratam a inclusão como principio de design central, nao como funcionalidade adicional.
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