O que e o topic FCT-02 do Cluster 3
O HORIZON-CL3-2026-01-FCT-02 e um open topic da Destination "Fighting Crime and Terrorism" do Cluster 3 do Horizonte Europa em 2026. Atribui 9 milhoes de euros para dois consorcios europeus, com 4,5 milhoes cada, para investigar e desenvolver respostas ao uso indevido de tecnologias emergentes para fins criminosos e simultaneamente abordar a questao do acesso legal a dados num contexto onde criptografia, IA e cloud apresentam novos desafios.
Open topic significa que a Comissão Europeia nao prescreve uma tecnologia ou tipologia criminal especifica: e o consorcio que tem de fundamentar relevancia, urgencia e impacto da sua escolha. Tipicamente, propostas vencedoras combinam duas ou tres tecnologias emergentes (IA generativa, computacao quantica, novas biometrias, cloud computing) com tipologias criminais concretas (fraude, deepfakes, encriptacao para fins ilicitos, dark web, decifragem futura).
O modelo e Research and Innovation Action (RIA) com Lump Sum, com TRL alvo de 5 ao final do projeto. Trata-se de investigação com prototipagem inicial, nao demonstracao operacional. E o terreno natural de universidades, centros de I&D e empresas tecnologicas com componente investigativa.
Necessidades que este instrumento resolve
O FCT-02 e um instrumento de fronteira entre investigação científica e tecnologia digital aplicada. Articula duas necessidades organizacionais que coexistem no perfil de quem deve candidatar-se.
- I&D e ciencia: o topic financia investigação aplicada com TRL 5, ou seja, validacao em ambiente relevante. As propostas tem de incluir componentes de pesquisa em ciencia da computacao, criptografia, IA, ciencia forense digital, ou direito digital, com publicacoes e prototipos como deliverables centrais.
- Digitalização e IA: as tecnologias visadas (IA generativa, computacao quantica, biometria, cloud) sao em si transformadoras digitais. As ferramentas para autoridades policiais terao componentes de IA, automatizacao de análise e deteccao, plataformas de gestão de evidencia digital. A componente tecnologica e dominante face a componente de processo.
O que a Comissão Europeia espera dos consorcios
O topic identifica tres resultados esperados que o consorcio deve abordar. O equilibrio entre os tres e o que a avaliação Impact pondera.
- Capacitacao das policias: ferramentas, metodologias e programas de formacao para autoridades policiais europeias para antecipar e responder ao uso criminoso de tecnologias emergentes, salvaguardando direitos fundamentais e proteção de dados.
- Colaboracao interdisciplinar: reforco da articulacao entre tecnologos, decisores politicos e autoridades policiais. O topic explicitamente exige modelos de colaboracao SSH-tech-policy e espera que o consorcio inclua expertise nestes tres dominios.
- Diretrizes de acesso legal a dados: frameworks que enquadrem legal e tecnicamente o acesso de autoridades policiais a dados em contextos criptografados, federados ou em cloud, equilibrando seguranca pública com privacidade. Esta e a componente que historicamente diferencia os topics FCT.
Como esta estruturada a dotacao
Dois projetos com 4,5M cada da margem para consorcios diferenciados em foco. Tipicamente, num open topic como este, a Comissão financia uma proposta sobre IA e biometria e outra sobre quantica e criptografia, ou outra combinacao que evite sobreposicao. Vale a pena identificar concorrencia provavel antes de submeter, dado que duas propostas que cubram exactamente o mesmo subterritorio competem entre si para uma única posicao.
A taxa standard para RIA e de 100 por cento dos custos elegiveis. Sob Lump Sum, o valor e fixo e libertado por milestone. O TRL 5 alvo permite trabalhos mais exploratorios e prototipos laboratoriais, sem exigencia de piloto operacional em massa.
Requisitos de elegibilidade especificos
O FCT-02 tem requisitos mais leves do que outros topics FCT. So exige duas autoridades policiais e nao tres como nos topics IA da mesma Destination.
Esta menor exigencia abre espaco para consorcios mais leves liderados por universidades ou centros de excelencia em IA, criptografia e ciencia forense digital. Em Portugal, o INESC TEC, o INESC-ID, o IT (Instituto de Telecomunicacoes), o LIP (fisica de particulas, com competencia em quantica) e os centros de IA das principais universidades sao perfis naturais para coordenar ou liderar work packages tecnologicos.
A Policia Judiciaria, com a sua Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e a Criminalidade Tecnologica e um candidato natural a entrada como Autoridade Policial. A GNR e a PSP tambem podem participar, em particular em propostas com foco em fraude tecnologica em massa.
As quatro fronteiras tecnologicas do topic
A descricao oficial nomeia explicitamente quatro famílias tecnologicas. As propostas devem cobrir uma ou mais.
| Tecnologia | Aplicacao criminal | Resposta esperada |
|---|---|---|
| IA generativa | Deepfakes, fraude por voz, geracao de evidencia falsa, engenharia social automatizada | Deteccao automatica, watermarking, autenticacao de origem, formacao policial |
| Computacao quantica | Decifragem retrospetiva de comunicacoes, ataque a chaves criptograficas atuais | Criptografia post-quantica, transição de protocolos, harvest now decrypt later |
| Novas biometrias | Spoofing biometrico, ataque a sistemas de identificacao, identificacao em massa | Liveness detection, biometria multimodal, salvaguardas anti-discriminacao |
| Cloud computing | Armazenamento de evidencia em jurisdicoes multiplas, encriptacao em transito, partilha P2P | Frameworks de cooperação judicial transfronteirica, evidencia distribuida, e-evidence |
Quem em Portugal pode liderar ou participar
- Centros de excelencia em I&D: INESC TEC, INESC-ID, IT, LIP, INL, FCT NOVA, IST, FCUL e equipas de IA, criptografia e quantica das principais universidades.
- Empresas tecnologicas: fornecedores de cibersegurança, biometria, IA aplicada, plataformas de evidencia digital, aplicacoes de criptografia.
- Forcas de seguranca: Policia Judiciaria com UNC3T, GNR e PSP nas areas de cibercrime e fraude tecnologica.
- Autoridades regulatorias e judiciais: CNPD, autoridades judiciarias, em qualidade de practitioners e parceiros consultivos.
- Centros de direito digital: faculdades de direito com investigação em direito penal digital, direito da tecnologia, RGPD.
A elegibilidade segue o regime standard do Horizonte Europa: entidades de Estados-Membros e Paises Associados. Entidades controladas pela China sao tipicamente excluidas em topics CL3 envolvendo seguranca.
RGPD, AI Act, Convencao 108+ e Carta dos Direitos Fundamentais
O topic FCT-02 e atravessado por densidade regulatoria europeia: RGPD, Diretiva LED para autoridades policiais, EU AI Act (em particular Annex III sobre alto risco), Convencao 108+ do Conselho da Europa, Carta dos Direitos Fundamentais. Qualquer ferramenta proposta tem de demonstrar conformidade integrada, nao apenas pontual.
A questao do acesso legal a dados (lawful access) e uma das mais sensiveis da agenda europeia em seguranca digital. As propostas devem evitar posicionamentos politicos extremados (por exemplo, defesa de backdoors universais) e em vez disso explorar abordagens técnicas equilibradas: targeted access, accountability, supervisao judicial, criptografia client-side com auditoria, ou modelos de access by design.
Posicionamento na call CL3 2026
O FCT-02 e o open topic da Destination FCT em 2026. Os outros cinco topics FCT sao tematicamente prescritos (adicoes, desaparecidos, espacos confinados, crime organizado, cyber-fisico). O open topic da liberdade ao consorcio para escolher o angulo, mas em troca exige justificacao mais robusta da relevancia da escolha temática face a outras possibilidades.
Para promotores que olham o portfolio CL3, o FCT-02 e complementar com:
- CS-ECCC topics (Cybersecurity for Citizens) na call paralela CL3-2026-02, dedicados a cibersegurança em sentido mais amplo.
- SSRI topics da mesma call, focados em ferramentas e infraestruturas para investigação em seguranca.
- EIC Pathfinder/Transition para tecnologias quanticas em fase mais exploratoria.
O que recomendamos
O FCT-02 e o topic da call CL3 mais aberto a participacao academica e tecnologica e o mais leve em requisitos de practitioners. Por isso e tambem o mais competitivo: tipicamente recebe duas a tres vezes mais propostas do que os topics IA mais prescritivos. Quem quiser candidatar-se com hipoteses reais deve cuidar quatro aspetos.
Primeiro, escolher um angulo defensavel e diferenciado. Propostas genericas sobre "IA e crime" ou "quantica e cibersegurança" sao penalizadas por falta de foco. Funcionam melhor angulos cirurgicos: "deteccao de deepfakes em audio para investigação de extorsao", "criptografia post-quantica para evidencia armazenada", "biometria multimodal contra spoofing em imigracao".
Segundo, equilibrar deeply-tech com SSH e direito. As comissões do CL3 valorizam propostas onde investigadores tecnologicos, juristas especializados em direito digital e criminologos trabalham integrados em work packages partilhadas. Propostas dominadas apenas pela componente técnica perdem pontuacao em Impact.
Terceiro, ancorar em practitioners ativos. A Policia Judiciaria portuguesa, atraves da UNC3T, tem creditos europeus em projetos de cibercrime; e um parceiro forte. Aliada a Europol e a CEPOL, a coordenacao com estes pode ser explicitada como compromisso de uptake. Quarto, para entidades portuguesas, considerar primeiro participacao como work package leader em proposta coordenada por uma instituicao com track record europeu (Holanda, Alemanha, Italia, Belgica) antes de tentar coordenar.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]