Pessoas Desaparecidas: Prevencao e Investigação

O que e o topic FCT-03 do Cluster 3

O HORIZON-CL3-2026-01-FCT-03 e um topic da call principal de 2026 do Cluster 3 (Civil Security for Society) do Horizonte Europa, dentro da Destination "Fighting Crime and Terrorism". Atribui 5 milhoes de euros a um único consorcio que desenvolva e demonstre solucoes integradas para o problema das pessoas desaparecidas, abrangendo prevencao, investigação de casos antigos (cold cases) e tratamento de casos novos.

A Comissão Europeia identifica desaparecimentos como um problema com tres dimensoes que raramente sao tratadas em conjunto: a vulnerabilidade especifica de certos grupos (criancas, vitimas de trafico, pessoas com deficiencia, idosos com demencia), a inercia tecnologica da investigação forense em casos historicos e a fragmentacao de procedimentos entre forcas policiais europeias. O topic financia uma resposta integrada que cubra as tres.

O modelo e Innovation Action com Lump Sum, com TRL alvo entre 6 e 8 ao final do projeto. O consorcio nao deve produzir apenas conhecimento academico, deve entregar tecnologia, formacao e procedimentos prontos a adoptar por policias europeias.

Necessidades que este instrumento resolve

O FCT-03 cruza tres necessidades organizacionais que se reforcam mutuamente. Sem as tres em conjunto, o resultado seria parcial.

• I&D e ciencia: o topic exige produção de conhecimento novo em criminologia, ciencia forense e psicologia social aplicada a populacoes vulneraveis. A maturacao tecnologica vai ate TRL 6-8, ou seja, validacao em ambiente operacional, com participacao de practitioners reais.
• Digitalização e IA: espera-se inovação em técnicas forenses modernas (ADN ambiental, biometria avancada, reconstrucao facial, análise de big data sobre dados abertos), em plataformas de partilha transfronteirica e em ferramentas de análise de redes sociais que respeitem a privacidade.
• Impacto social e inclusão: os destinatarios incluem famílias de desaparecidos, populacoes vulneraveis e ONG de apoio. O criterio de avaliação Impact valoriza ações concretas com vitimas, sensibilidade a genero e dimensoes interculturais.

O que a Comissão Europeia espera

A descricao oficial identifica quatro resultados esperados que devem ser entregues como conjunto, nao isoladamente.

• Capacitacao em prevencao: formacao reforcada e novas competencias para Autoridades Policiais e Organizações da Sociedade Civil dedicadas a prevencao de desaparecimentos em grupos vulneraveis.
• Modernização da investigação: ferramentas de investigação com tecnologia forense contemporanea e metodologias criminologicas para casos arquivados (cold cases) e identificacao de restos humanos nao identificados.
• Cooperação transfronteirica: curriculos de formacao modernizados e mecanismos de partilha entre Estados-Membros para tratamento agil de casos novos, incluindo casos de desaparecimento associados a trafico de seres humanos e migracao.
• Abordagens europeias: integração de tecnologia, conhecimento socio-psicologico e experiencia de campo com salvaguarda de privacidade, proteção de dados e direitos das vitimas e familiares.

Como esta estruturada a dotacao

A particularidade do FCT-03 e ser monoprojeto: a Comissão financia apenas uma proposta vencedora com 5 milhoes de euros. Isto significa um threshold de qualidade muito alto e uma taxa de aceitacao tipicamente abaixo de 10 por cento. Em contrapartida, o consorcio vencedor opera com escala suficiente para tratar simultaneamente as tres frentes (prevencao, cold cases, casos novos).

O modelo Lump Sum exige work packages bem desenhadas com entregaveis pre-definidos. Sob este modelo, parcelas de pagamento sao libertadas com base em milestones objectivas, o que reduz risco contabilistico mas exige rigor na granularidade do plano.

Requisitos de elegibilidade especificos

Como em outros topics da Destination FCT, o FCT-03 impoe requisitos rigorosos sobre o perfil dos beneficiarios.

Em Portugal, este requisito coloca a Policia Judiciaria em posicao central, dado o seu mandato sobre desaparecimentos e investigação criminal. O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciencias Forenses (INMLCF) e ator natural pelo lado forense. APAV, Cruz Vermelha Portuguesa, Movimento de Defesa da Vida e a Associacao Portuguesa Criancas Desaparecidas tem perfil de Civil Society Organisation alinhado com o topic.

Quem em Portugal pode liderar ou participar

O topic e geograficamente transversal a UE e Paises Associados. Os perfis tipicos de participacao em Portugal incluem:

• Forcas de seguranca: Policia Judiciaria, GNR, PSP em qualidade de Autoridades Policiais designadas.
• Institutos forenses: INMLCF como ator de referencia para técnicas de identificacao, ADN e antropologia forense.
• Universidades e centros I&D: faculdades de ciencias, medicina legal, criminologia, psicologia social e ciencia computacional, como parceiros tecnologicos e SSH.
• Empresas tecnologicas: fornecedores de solucoes biometricas, IA aplicada a busca, plataformas seguras de partilha de dados, análise forense.
• ONG e associacoes de vitimas: APAV, organizações de apoio a familiares de desaparecidos, redes nacionais e europeias.

Como em outros topics CL3, se o projeto utilizar dados de observacao terrestre, posicionamento ou navegacao via satelite e obrigatorio o uso de Copernicus, Galileo ou EGNOS.

Privacidade, dados sensiveis e direitos das vitimas

O topic toca dimensoes de privacidade altamente sensiveis: dados biometricos, ADN, dados de telecomunicacoes, redes sociais, dados de menores. As propostas tem de demonstrar conformidade com o RGPD, com a Diretiva Lei e Ordem (LED), com o EU AI Act e com convencoes europeias sobre direitos da crianca.

A Comissão Europeia espera ainda articulacao com a Europol Innovation Lab e com o CEPOL para integração de tecnologia em fluxos operacionais reais e em programas de formacao. Propostas que explicitam um plano de uptake claro nestas duas entidades tendem a obter pontuacao Impact superior.

Vale a pena prever orcamento para um Ethics Advisory Board e para um deliverable mid-term que valide os outcomes com practitioners reais, conforme requerido pelo topic.

Posicionamento na call CL3 2026

O FCT-03 distingue-se dos outros topics FCT por dois motivos: e o único topic da Destination FCT 2026-01 que financia apenas um projeto e tem o segundo maior valor por projeto entre os FCT (5M, atras apenas do FCT-05 com 4,835M cada de 2 projetos). Esta concentracao de recursos num único consorcio reflete a complexidade do tema e a necessidade de massa critica.

Para promotores que ponderam alternativas:

• Se o foco for crime organizado e infiltracao economica, FCT-01 (RIA, 4M).
• Se o foco for tecnologias emergentes para fins criminosos, FCT-02 (RIA, 4,5M cada para 2 projetos).
• Se o foco for adicoes e crime, FCT-04 (RIA, 3M cada para 2 projetos).
• Se o foco for terrorismo em espacos confinados, FCT-05 (IA, 4,835M cada para 2 projetos).

A FCT-03 e tambem complementar com a Destination Border Management (BM) na call CL3, dado que muitos casos de desaparecimento estao associados a fluxos migratorios e trafico transfronteirico.

O que recomendamos

A natureza monoprojeto deste topic muda o calculo estratégico. Quando ha 2 ou 3 projetos a sair, faz sentido apostar mesmo em propostas de qualidade media-alta. Quando ha 1 único, o threshold e tipicamente proximo dos 14 ou 15 pontos em 15 possiveis. So vale a pena candidatar-se com consorcio top-tier, capacidade comprovada e narrativa de Impact muito robusta.

Em concreto, recomendamos quatro alavancas. Primeira, garantir liderança experiente em projetos FCT anteriores. Coordenadores debutantes raramente vencem topics monoprojeto da CL3. Segunda, ancorar a proposta em casos reais. Cold cases concretos ja partilhados pelo consorcio aumentam materialmente a credibilidade do plano de trabalho. Terceira, integrar famílias e ONG de vitimas desde a concepcao da proposta, nao como consultadores externos. A dimensao etica e Impact e vital. Quarta, apresentar plano de uptake formal com Europol Innovation Lab e CEPOL.

Para entidades portuguesas, o caminho mais provavel e participacao em consorcio liderado por paises com tradicao em FCT, como Italia, Espanha, Belgica ou Holanda. A Policia Judiciaria e o INMLCF tem perfil para entrar como practitioners obrigatorios. Empresas tecnologicas portuguesas em ADN forense, biometria e análise de dados tem nicho relevante. Para liderar, recomenda-se primeiro participar como parceiro num topic FCT ou DRS para construir track record antes de assumir coordenacao.