Seguranca contra Terrorismo e Violencia em Espacos Confinados

O que e o topic FCT-05 do Cluster 3

O HORIZON-CL3-2026-01-FCT-05 e um dos topics da call principal do Cluster 3 (Civil Security for Society) do Horizonte Europa em 2026, dentro da Destination "Fighting Crime and Terrorism" (FCT). Atribui 9,67 milhoes de euros para financiar dois consorcios europeus que desenvolvam, demonstrem e validem solucoes práticas de prevencao e mitigacao de atos de violencia em espacos confinados, com particular enfase em escolas, infraestruturas públicas e ambientes de elevada concentracao de pessoas.

A logica do topic responde a um padrao crescente: episodios de violencia executados por agressores isolados (lone actors) ou pequenos grupos, frequentemente nao filiados a organizações terroristas estabelecidas, mas igualmente motivados por radicalizacao online, isolamento social ou ideologias extremistas. A Comissão Europeia procura financiar capacidade europeia para detetar sinais precoces, equipar estabelecimentos com solucoes acessiveis e treinar profissionais relevantes na sua identificacao e resposta.

Cada projeto sera financiado a 4,835 milhoes de euros sob modelo de Lump Sum, com TRL esperado entre 6 e 8 no fim do projeto. Trata-se portanto de Innovation Actions com enfoque em maturacao tecnologica e demonstracao em ambiente operacional, nao de investigação basica.

Necessidades que este instrumento resolve

O FCT-05 cruza tres necessidades organizacionais distintas que dificilmente sao resolvidas por instrumentos isolados: a investigação aplicada em comportamento e seguranca, o desenvolvimento de tecnologia digital para deteccao e resposta e o impacto social mensuravel em comunidades vulneraveis. O topic exige todas em conjunto e nao apenas uma.

• I&D e ciencia: o consorcio tem de produzir conhecimento novo sobre indicadores comportamentais, dinamicas de radicalizacao e fatores de risco em ambientes confinados, com TRL 6-8, suportado por evidencia empirica e validado em piloto operacional.
• Digitalização e IA: as solucoes esperadas envolvem análise de dados, sensores, deteccao automatica de anomalias, plataformas de coordenacao entre escolas e autoridades. A componente tecnologica e central, ainda que tenha de respeitar direitos fundamentais e proteção de dados.
• Impacto social e inclusão: os destinatarios finais sao escolas, autoridades policiais e comunidades de risco. O topic exige ações de sensibilizacao, formacao e abordagens nao estigmatizantes, com sensibilidade a genero, contexto cultural e fatores socio-economicos.

O que a Comissão Europeia espera dos consorcios

A descricao oficial do topic identifica quatro resultados esperados que o consorcio deve abordar conjuntamente. Estes resultados sao avaliados como parte do criterio de impacto e devem aparecer explicitos na proposta.

• Compreensao reforcada: aumentar o conhecimento de decisores politicos e profissionais de seguranca sobre as tipologias de terrorismo e violencia de atores isolados em espacos fechados europeus.
• Deteccao de sinais precoces: desenvolver metodologias e ferramentas para identificar sinais de isolamento, radicalizacao e ideacao violenta antes do acto, sem cair em perfilamento discriminatorio.
• Equipamento das escolas: dotar escolas e locais públicos de meios state-of-the-art para proteção fisica e procedimental, incluindo solucoes financeiramente acessiveis a estabelecimentos de menor dimensao.
• Cooperação reforcada: melhorar a cooperação operacional entre autoridades policiais, direcoes escolares, servicos sociais e profissionais de saúde mental, com protocolos comuns.

Como esta estruturada a dotacao

O modelo Lump Sum elimina a contabilizacao linha-a-linha de despesas e simplifica reporting: as parcelas sao libertadas com base em entregaveis pre-definidos no Grant Agreement. Isto reduz risco de auditoria mas exige rigor na definição das work packages, dado que entregaveis incompletos resultam em retencao da parcela respectiva.

A taxa de financiamento na Innovation Action e de 70 por cento dos custos elegiveis para entidades com fins lucrativos e 100 por cento para entidades sem fins lucrativos. Sob Lump Sum, esta logica esta ja integrada no calculo do valor fixo atribuido a cada beneficiario.

Requisitos de elegibilidade especificos

Como e tipico nos topics da Destination FCT, o FCT-05 impoe condições de composicao do consorcio que vao alem das regras gerais do Horizonte Europa.

Para o ecossistema portugues, isto cria uma porta de entrada para entidades como a PSP, a GNR, a Policia Judiciaria, o INML, ou Centros de Investigação em criminologia e psicologia social, que podem actuar como practitioners obrigatorios e ancorar a participacao de empresas tecnologicas portuguesas em consorcio.

Universidades e centros de I&D podem participar como parceiros tecnologicos ou de investigação social, mas nao satisfazem por si so o requisito de practitioners. Este e um detalhe critico: tem havido propostas excluidas em fase de admissibilidade por nao apresentarem o número suficiente de Autoridades Policiais formalmente designadas.

Quem em Portugal pode liderar ou participar

O topic e geograficamente transversal a toda a UE e Paises Associados. Em Portugal, os perfis tipicos de participacao incluem:

• Empresas tecnologicas: fornecedores de solucoes de video-análise, deteccao de anomalias com IA, comunicacoes de emergencia, plataformas de gestão escolar, sensorizacao IoT.
• Forcas de seguranca: PSP, GNR, Policia Judiciaria, na qualidade de Autoridades Policiais designadas no sentido do topic.
• Universidades e centros de saúde mental: ISCTE, IUL, FPUL, FPUP, ISPA, INML e centros de investigação em criminologia, psicologia clinica e ciencia social, como parceiros SSH.
• Direcoes regionais de educação e municipios: como entidades-piloto para demonstracao em ambiente escolar real.
• ONG e associacoes: APAV, Fundacao Calouste Gulbenkian, organizações de prevencao da violencia juvenil, como Civil Society Organisations.

Sobre tecnologia satelitaria: se o projeto utilizar dados de observacao terrestre, posicionamento ou navegacao e obrigatorio o uso de Copernicus, Galileo ou EGNOS, podendo complementar com outras fontes.

Como sao avaliadas as propostas

As propostas sao avaliadas em fase única (single-stage), seguindo os tres criterios standard do Horizonte Europa: Excellence, Impact, Quality and Efficiency of Implementation. Cada criterio e pontuado de 0 a 5 e o threshold por criterio e 3, com threshold global tipicamente em 10. Para topics como o FCT-05, o criterio de Impact tende a ser o mais decisivo, dado que envolve compromissos com practitioners e adopcao real.

Direitos fundamentais e proteção de dados

Solucoes de deteccao precoce em ambientes escolares cruzam zonas eticamente sensiveis: monitorizacao de comportamento, processamento de dados de menores, perfilamento de risco. As propostas tem de demonstrar conformidade com o RGPD, com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e com o EU AI Act, em particular nas categorias de "alto risco" se o sistema utilizar IA para deteccao biometrica ou comportamental.

Recomenda-se incluir formalmente um Ethics Advisory Board no consorcio e prever budget para Data Protection Impact Assessment (DPIA) por cada piloto realizado. Nas fases de avaliação, a Comissão escruta com especial atencao a forma como o consorcio articula utilidade operacional com salvaguarda de direitos. Propostas que tratam o tema como nota de rodape sao penalizadas no Excellence.

Como se posiciona na call CL3 2026

A call HORIZON-CL3-2026-01 inclui mais de 20 topics em quatro Destinations principais: Fighting Crime and Terrorism (FCT), Border Management (BM), Disaster-Resilient Society (DRS) e Strengthened Security Research and Innovation (SSRI). O FCT-05 e um dos seis topics FCT desta call, com o orcamento mais elevado por projeto (4,835M) entre os FCT.

Para promotores que olham para o portfolio FCT, vale a pena comparar:

FCT-05 e Innovation Action: o consorcio deve sair do projeto com produto demonstrado em piloto, nao apenas com publicacoes ou prototipos laboratoriais. Esta e a diferenca material entre FCT-05 e os RIA da mesma call.

O que recomendamos

O FCT-05 e um topic de elevada visibilidade politica e elevada complexidade etica. A relacao 9,67M para 2 projetos significa um threshold de qualidade alto, com taxas de aceitacao tipicamente entre 10 e 20 por cento nos topics FCT da CL3. Quem quiser candidatar-se em condições deve ter em mente quatro alavancas.

Primeira, ancorar a proposta em practitioners ja comprometidos. Cartas de compromisso de PSP, GNR ou Policia Judiciaria, idealmente com participacao formal como beneficiarios e nao apenas como partner externo, mudam materialmente a leitura da capacidade operacional do consorcio. Segunda, integrar SSH desde o inicio. Comissões de avaliação do CL3 penalizam projetos que tratam ciencias sociais como decoracao. Psicologos, sociologos e juristas devem ter work packages com peso real.

Terceira, escolher casos-piloto com cuidado. Demonstrar em duas escolas pode ser insuficiente; demonstrar em redes escolares de tres paises da uma reach europeia que o avaliador valoriza. Quarta, prever uma estrategia clara de uptake para CEPOL, Europol Innovation Lab e ENISA. O Impact e onde os topics CL3 se ganham ou perdem.

Para entidades portuguesas, o caminho mais provavel e participacao em consorcio liderado por Espanha, Italia ou paises Nordicos, onde ha tradicao em projetos FCT. Empresas portuguesas com solucoes de deteccao de anomalias, gestão de emergencia ou comunicação escolar tem aqui uma janela concreta, desde que aceitem o tempo de mobilização do consorcio (4 a 6 meses ate submissão).