O que é

Um Open Topic para destravar tecnologias disruptivas em segurança civil

O HORIZON-CL3-2026-01-SSRI-01 é um Open Topic do destination Strengthened Security Research and Innovation, dedicado a tecnologias disruptivas em segurança civil. "Disruptivas" tem aqui significado preciso: tecnologias que arrancam em TRL muito baixo (menor que 4) e prometem alterar o paradigma operacional, melhorando significativamente a performance ou reduzindo drasticamente os custos. O objetivo do call é apoiar o salto entre investigação fundamental ou aplicada de baixo TRL e a integração efetiva em operações reais de segurança.

É um Research and Innovation Action (HORIZON-RIA) em modelo Lump Sum, com dotação de 3 milhões de euros para 2 projetos selecionados, ou seja, 1,5 milhões cada. O TRL alvo no fim do projeto é 4-5, quando se demonstra que a tecnologia funciona em ambiente relevante e tem potencial de transição para fases operacionais. Por ser Open Topic, qualquer área de segurança civil é elegível, desde que se justifique o caráter disruptivo da tecnologia proposta.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este Open Topic SSRI alinha duas necessidades empresariais: a investigação aplicada para tecnologias com potencial disruptivo e o início de validação com utilizadores finais reais (security practitioners) que abre caminho a futura comercialização ou adoção operacional.

  • I&D e ciência: investigação aplicada em tecnologias breakthrough que arrancam em TRL menor que 4 e visam paradigm shift. Validação rigorosa em segurança, performance e interoperabilidade. Desenvolvimento de pathway estruturado entre investigação e aplicação prática, com contributo direto a foresight de longo prazo da Comissão.
  • Arranque e validação: validação com end-users reais (practitioners de segurança civil) que confirma adequação a necessidades operacionais. É o equivalente em segurança ao arranque tecnológico empresarial: confirmar que a inovação não é só científica mas tem mercado adopter (autoridades, agências, primeiros respondentes).
  • Capacitação para choques inesperados: aumento das capacidades de preparação, resposta e mitigação de risco face a ameaças diversas. Foster de ecossistema colaborativo entre investigadores, autoridades públicas, indústria e end-users que reforça a resiliência da segurança civil europeia.
Dimensão e modelo

Pequenos consórcios, paradigm shift

€3M
Dotação total 2026
2
Projetos esperados
€1,5M
Subvenção por projeto
3+
Beneficiários mínimos obrigatórios

A dimensão por projeto é relativamente modesta para os padrões Horizonte Europa, mas adequada à maturidade tecnológica esperada. O regime Lump Sum simplifica o reporte financeiro, em troca de exigência de rigor na alocação inicial dos work packages. Este formato é favorável a consórcios mais ligeiros, tipicamente de 4 a 8 entidades, em que cada parceiro tem papel claramente definido.

Composição obrigatória do consórcio
Critério de elegibilidade adicional específico deste tópico: o consórcio tem de incluir como beneficiários, com participação ativa, pelo menos 2 practitioners de segurança civil e 1 Research and Technology Organisation (RTO). A tabela "Information about security practitioners" tem de ser preenchida na application form para os participantes com estatuto de practitioner. Um consórcio só com universidades e empresas não é admissível.
Quem são os practitioners

Critério crítico para elegibilidade

A categoria practitioner aplica-se tipicamente a autoridades nacionais e regionais com responsabilidades em segurança civil. Em Portugal, esta categoria inclui:

  • Proteção Civil: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Comandos Regionais de Emergência e Proteção Civil.
  • Forças e serviços de segurança: Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Serviços de Informações de Segurança.
  • Bombeiros e socorro: Liga dos Bombeiros Portugueses, federações distritais, INEM.
  • Marítimo e fronteiras: Autoridade Marítima Nacional, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (e sua sucessora AIMA na vertente de fronteiras).
  • Cibersegurança e infraestruturas críticas: Centro Nacional de Cibersegurança, Gabinete Nacional de Segurança, operadores de infraestruturas reconhecidas como críticas.

Para validar como practitioner, a entidade tem mandato operacional reconhecido em segurança civil, não apenas atividade de investigação ou regulamentação.

Restrições

Proteção de comunicações e classificação de informação

Atenção
Este tópico está sujeito a restrições para proteção das redes de comunicação europeias. Algumas atividades resultantes podem envolver uso de classified background ou produzir resultados sensíveis em segurança (EUCI - EU Classified Information e SEN - Sensitive Information). As regras da secção B Security do General Annex aplicam-se. Esta classificação tem implicações na composição do consórcio (clearance dos investigadores), nas comunicações internas e na disseminação de resultados.

Adicionalmente, se os projetos usarem dados ou serviços satellite-based (observação da Terra, posicionamento, navegação ou timing), os beneficiários têm de usar Copernicus e/ou Galileo/EGNOS, sendo permitido complementar com outros sistemas.

Perfil de tecnologias elegíveis

O que se entende por disruptivo

Por ser Open Topic, qualquer tecnologia com características disruptivas é elegível, desde que aplicada à segurança civil. Áreas naturalmente alinhadas incluem:

  • Sensorização não convencional: sensores quânticos, deteção remota baseada em fotónica avançada, biossensores em tempo real para CBRN ou contaminantes ambientais.
  • IA com novas arquiteturas: federated learning para deteção partilhada sem partilha de dados, neuromorphic computing para análise de imagem em tempo real, autonomous decision support em ambientes high-stakes.
  • Materiais avançados: têxteis funcionais para proteção individual, materiais auto-reparáveis para infraestrutura crítica, blindagem leve.
  • Sistemas autónomos: swarms de UAV, robótica de busca e salvamento em ambientes hostis, sistemas anfíbios para ambientes marítimo-fluviais.
  • Computação quântica e pós-quântica: cibersegurança quantum-resistant, simulação de cenários de risco com computação quântica, gestão segura de identidades digitais.
Calendário

Janela de candidatura

  • Abertura: 6 de maio de 2026
  • Submissão: 5 de novembro de 2026, 17h00 hora de Bruxelas
  • Avaliação: novembro 2026 a março 2027
  • Grant Agreement: tipicamente até 8 meses após submissão. Início efetivo provavelmente em segundo semestre de 2027.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este Open Topic é uma das oportunidades mais acessíveis do CL3 de 2026 para startups deep tech, spin-offs universitários e PME inovadoras com tecnologia transferível para segurança civil. A dimensão (1,5 milhões por projeto) e a duração tipicamente curta (24 a 36 meses) permitem que pequenos consórcios concorram realisticamente. Não é necessário um OEM líder ou um campeão nacional, basta ter uma tecnologia genuinamente disruptiva e os parceiros practitioners certos.

A nossa recomendação prática para entidades portuguesas é dupla. Primeiro, o ponto crítico é o lock-in dos practitioners. Os calendários da ANEPC, PSP, GNR, Polícia Judiciária e INEM são exigentes e o engagement formal num consórcio de candidatura tem de ser garantido com várias semanas de antecedência. As propostas que chegam a maio com practitioners ainda em negociação raramente acabam submetidas em novembro. Segundo, a categoria RTO em Portugal tem candidatos naturais como o INESC TEC, INESC-ID, IT-Aveiro, INEGI, CEiiA e os centros sob a Fraunhofer Portugal. Articular RTO com practitioner e startup deep tech num único consórcio é o pacote vencedor.

Atenção ao tema da informação classificada. A elegibilidade de personnel, instalações e procedimentos para EUCI/SEN tem implicações práticas em proteção física, IT security e clearance individual que nem todas as PME estão preparadas para suportar. Se o tópico técnico envolve potencial classificação, prever desde a fase de proposta o trabalho com o Gabinete Nacional de Segurança. Um pormenor frequentemente ignorado que custa meses na fase de Grant Agreement.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]