Horizonte Europa CL4: Bens Comuns da Internet de Nova Geração

Os bens comuns que sustentam a internet

O tópico HORIZON-CL4-2023-HUMAN-01-14 financiou uma ação de coordenação dedicada a definir uma política de longo prazo para os bens comuns da internet, no contexto da iniciativa Next Generation Internet. Os bens comuns digitais, do software de código aberto às infraestruturas partilhadas, são críticos na nossa vida digital, mas a sua importância não está plenamente refletida ao nível estratégico. As comunidades envolvidas têm pouca representação, falta estrutura, há uma distância entre os criadores de base e as políticas de soberania definidas de cima para baixo. O panorama de financiamento é fragmentado.

O objetivo do projeto era reforçar a integração da iniciativa Next Generation Internet, da sua visão e do seu ecossistema, com as políticas de bens comuns digitais a nível nacional e europeu. A ambição era construir uma estratégia de longo prazo para os bens comuns da internet, articulando as atividades de base das comunidades europeias com as prioridades políticas de soberania, num panorama de financiamento mais coerente que integre as dimensões nacional e europeia, pública e privada.

Necessidades que este instrumento resolve

Tratando-se de uma ação de coordenação e apoio, este tópico não financiava desenvolvimento tecnológico, financiava a construção de uma estratégia e de uma comunidade estruturada.

• I&D e ciência: o projeto mapeava as comunidades de criadores de bens comuns ativas na Europa, media o efeito de alavanca do financiamento Next Generation Internet, definia uma agenda estratégica alinhada com o quadro financeiro plurianual e criava um grupo de peritos para analisar regularmente o portefólio e aconselhar sobre a sua evolução, mobilizando a comunidade científica e técnica em torno de uma visão de longo prazo.

O que o projeto tinha de entregar

O âmbito do apoio reunia um conjunto coerente de atividades de mapeamento, estratégia e governação dos bens comuns da internet:

• Identificar as comunidades de criadores de bens comuns ativas na Europa e monitorizar a sua evolução e níveis de maturidade.
• Definir uma agenda estratégica válida para o horizonte do quadro financeiro plurianual, planeando a maturação dos vários bens comuns incubados na Next Generation Internet.
• Realizar consultas para identificar as prioridades dos bens comuns da internet críticos para a soberania europeia.
• Desenhar um plano de apoio aos criadores com base nas suas necessidades, incluindo orientação para navegar o panorama de financiamento rumo a um balcão único europeu.
• Criar e dinamizar um grupo de peritos em bens comuns da internet, representativo das geografias europeias e da diversidade de criadores, que analisasse o portefólio e emitisse pareceres a cada dois meses.
• Elaborar modelos de governação para os bens comuns futuros, integrando políticas de autonomia estratégica europeia e estratégias de manutenção.

As propostas tinham de demonstrar um forte conhecimento do contexto do código aberto e dos bens comuns da internet, dos mecanismos de financiamento aos métodos de trabalho e às comunidades envolvidas, a par de familiaridade com os blocos tecnológicos que constroem a internet. A Comissão considerava adequada uma duração de 36 meses.

Que perfil de organização servia

O perfil exigido era o de uma organização com profundo conhecimento do ecossistema de código aberto e capacidade de articular comunidades de base com decisores políticos:

• Fundações e redes de código aberto e bens comuns digitais, com ligações estabelecidas às comunidades de criadores europeias.
• Organizações com competência em análise de políticas públicas, governação digital e soberania tecnológica.
• Entidades com experiência em mapeamento de ecossistemas e dinamização de grupos de peritos à escala europeia.

A submissão era em fase única e seguia as regras gerais do Horizonte Europa, com elegibilidade aberta a entidades dos Estados-Membros e países associados.

O que recomendamos

Os bens comuns da internet são uma das fundações invisíveis da economia digital. Grande parte do software que sustenta empresas e serviços públicos assenta em código aberto mantido por comunidades muitas vezes frágeis e mal financiadas. A aposta europeia em estruturar uma política para estes bens comuns é, no fundo, uma aposta em soberania, porque depender de infraestruturas que ninguém financia de forma sustentável é uma vulnerabilidade estratégica.

Para uma empresa portuguesa, este tópico de coordenação dificilmente é um destino direto de candidatura. O seu interesse é outro: sinaliza para onde caminha o financiamento europeu ao código aberto. As conclusões de projetos como este influenciam os mecanismos de apoio dos próximos anos, incluindo os fundos e balcões únicos que poderão financiar criadores e PME de código aberto. A recomendação para empresas que vivem do código aberto é acompanhar de perto esta linha de política, porque é dela que sairão os instrumentos de financiamento que lhes podem vir a ser dirigidos.