Horizonte Europa CL4: Acesso aos Portos Espaciais Europeus

Regras comuns para lançar a partir da Europa

O tópico HORIZON-CL4-2025-02-SPACE-11 financiou uma ação de coordenação e apoio, em inglês conhecida como CSA, dedicada ao acesso aos portos espaciais europeus. Ao contrário dos tópicos que desenvolvem tecnologia, uma CSA não financia investigação experimental. Reúne partes interessadas, recolhe boas práticas, propõe orientações e produz conhecimento partilhado. Aqui, o objeto é a base regulatória que permite lançar foguetões a partir de solo europeu.

Práticas regulatórias e orientações comuns vão facilitar o acesso aos portos espaciais europeus e aumentar a sua atratividade para os sistemas de lançamento europeus. À medida que a Europa procura reforçar a sua autonomia no acesso ao espaço, com novos lançadores e novos operadores privados, a falta de regras harmonizadas entre os vários portos torna-se um travão. Esta ação procura remover esse travão.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo uma ação de coordenação, o seu produto não é uma tecnologia, mas conhecimento estruturado e orientações que servem todo o ecossistema europeu de lançamento.

• I&D e ciência: a ação gera conhecimento aplicado sob a forma de avaliação de boas práticas, normas e orientações para as operações de lançamento, comparando a experiência dos portos espaciais europeus com a de portos de todo o mundo e propondo um conjunto de práticas regulatórias comuns.

O que a ação tinha de entregar

A ação de coordenação e apoio contribuiria para os resultados esperados através de três frentes de trabalho:

• Avaliar boas práticas, normas e orientações para as operações de lançamento a partir de portos espaciais europeus, tendo em conta a experiência de portos espaciais já existentes em todo o mundo.
• Propor um conjunto de práticas regulatórias e orientações comuns para os portos espaciais europeus e avaliar o seu impacto nas operações de lançamento.
• Envolver as partes interessadas europeias que participam no desenvolvimento de equipamentos de segurança, com o objetivo de reforçar a interoperabilidade dos portos espaciais com as suas soluções tecnológicas.

Os resultados esperados incluíam a consciencialização das partes interessadas sobre práticas e regulamentação, uma visão abrangente dos desafios técnicos a abordar em orientações e boas práticas, além da identificação dos benefícios para o desenvolvimento do mercado espacial europeu, para a soberania europeia e para a cooperação internacional. As normas e orientações deveriam contribuir para facilitar o lançamento a partir de vários portos espaciais.

Que perfil de organização servia

O tópico dirigia-se a quem trabalha na governação, na regulação e na operação do acesso europeu ao espaço:

• Operadores de portos espaciais europeus e entidades responsáveis pela segurança e pela autorização de operações de lançamento.
• Operadores de sistemas de lançamento e empresas de serviços de lançamento que beneficiam de regras harmonizadas entre portos.
• Entidades públicas, associações setoriais e centros de competência envolvidos na regulação do espaço e no desenvolvimento de equipamentos de segurança.

Por ser uma ação de coordenação, o valor para o participante não está num produto comercializável, mas na posição que ocupa numa rede que define as regras de acesso ao espaço europeu, uma posição de influência num mercado em formação.

O que recomendamos

As ações de coordenação são fáceis de subestimar. Não produzem um protótipo nem uma patente. A sua dotação é modesta face às missões tecnológicas do mesmo destino. O seu valor é de outra natureza: quem ajuda a escrever as regras de acesso aos portos espaciais europeus ganha conhecimento antecipado e influência sobre um mercado que está a nascer. Para os 7 candidatos a este tópico, a recompensa não eram os 1 milhão de euros, era a cadeira à mesa.

Portugal tem uma aposta declarada no acesso ao espaço, com o projeto de um porto espacial nos Açores, o que torna este tema diretamente relevante para entidades nacionais. A leitura prática é que, mesmo sem liderar uma CSA destas, vale a pena acompanhar de perto os seus resultados e procurar envolvimento nas redes que os produzem. As orientações que daqui saírem vão moldar as condições em que se lança a partir da Europa. Estar dentro dessa conversa é, em si, um ativo estratégico para quem quer participar na nova economia do lançamento.