Cooperação Internacional em IA CL4 2027

IA europeia adaptada e implantada em ecossistemas de inovação africanos

O HORIZON-CL4-2027-04-DIGITAL-EMERGING-06 é uma Innovation Action dotada de 3 milhões de euros, dividida em dois grants de 1,5 milhões cada. O objetivo central é levar IA desenvolvida na Europa para hubs de inovação em países de baixo e médio rendimento, com foco explícito em África, adaptando algoritmos a dados locais e demonstrando a sua aplicação em ambientes operacionais reais.

A ação não é assistência ao desenvolvimento clássica nem cooperação académica. É inovação aplicada: cada projeto deve sair de TRL 5 (validação em ambiente relevante) e chegar a TRL 7 (demonstração em ambiente operacional) durante a sua execução. A IA aqui não é abstrata, é aplicada a desafios concretos: educação, saúde, agricultura e sustentabilidade ambiental nos países parceiros. O método de trabalho central é o Living Lab, espaço de cocriação onde comunidades locais, investigadores europeus, empresários e decisores políticos trabalham em conjunto na adaptação iterativa das soluções.

A ação ancora-se em quadros estratégicos europeus específicos: a International Digital Strategy for the EU, o AI Continent Action Plan, a Global Gateway (estratégia europeia de infraestruturas conectividade e investimento como alternativa à Belt and Road chinesa) e iniciativas anteriores como GenAI for Africa, AI for Public Good e Digital for Development Hub. Não é uma chamada solta. É um instrumento de política externa tecnológica.

Necessidades que este instrumento resolve

A ação cobre dois eixos paralelos. Por um lado, é I&D aplicada: implica desenvolvimento técnico para adaptar IA europeia a contextos com dados, infraestrutura e necessidades distintas. Por outro, materializa internacionalização tecnológica europeia em geografias normalmente fora do radar do Horizonte Europa, criando relacionamentos institucionais e comerciais de médio prazo.

• I&D e ciência: adaptar algoritmos europeus de IA (saúde, agricultura, educação, energia) a dados locais africanos. Esta adaptação não é trivial: dados de imagiologia médica, sensores agrícolas ou padrões linguísticos têm distribuições estatísticas muito diferentes das europeias, exigindo trabalho técnico real de retraining, fine-tuning e validação em campo.
• Internacionalização: a ação obriga a parceria operacional com hubs de inovação em África ou outros países de baixo rendimento. Para uma PME tecnológica europeia, isto significa construir presença comercial em mercados emergentes com escala de população relevante e procura crescente de soluções IA aplicadas.

Dois projetos de 1,5 M€, TRL 5 a 7, lump sum

É HORIZON-IA (Innovation Action) com lump sum funding model. Em IAs, a taxa de financiamento padrão é 70% para entidades lucrativas e 100% para entidades não lucrativas. O lump sum substitui o reporte normal de custos por entrega de pacotes de trabalho contra montantes fixos definidos na proposta, o que simplifica a auditoria mas exige cuidado redobrado na definição inicial dos work packages e dos respetivos deliverables.

Os projetos arrancam em TRL 5 (componentes integrados validados em laboratório no contexto relevante) e devem atingir TRL 7 (sistema demonstrado em ambiente operacional) no final. Esta progressão é intermédia: não é prova de conceito básica nem comercialização em escala. É a fase em que se valida que a tecnologia funciona em condições reais, mas ainda não se atinge produção industrial nem deployment massivo.

Cinco frentes que a proposta tem de cobrir

• Acesso a dados locais: recolha e disponibilização de dados locais alinhados com a estratégia europeia de dados, para treinar e otimizar algoritmos europeus existentes. A componente de data governance é central, incluindo consentimento, ética e propriedade local dos dados.
• Estabelecimento de Living Labs: criar espaços operacionais em hubs de inovação locais onde a cocriação acontece. Estes Living Labs juntam comunidades, investigadores, empresários e decisores políticos e funcionam como infraestrutura permanente para iteração das soluções.
• Adaptação bottom-up: partir de necessidades específicas das comunidades locais, não da oferta tecnológica europeia. Esta inversão é central: o ponto de partida é o problema local, não a solução europeia disponível.
• Contributo para SDGs: a proposta deve articular o contributo da solução para Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular clima e agricultura, biodiversidade, saúde e necessidades humanitárias, educação.
• Validação em campo e deployment inicial: testes full-scale em cenários reais, com apoio inicial à passagem para deployment em larga escala nos países alvo.

Onde estão os encaixes setoriais mais fortes

Os países alvo prioritários são membros do Smart Africa (Ruanda, Quénia, Senegal, Costa do Marfim, Gana, etc.), com particular ênfase em hubs já com massa crítica de inovação (Kigali, Nairobi, Lagos, Casablanca, Dakar). Existem ligações lusófonas particularmente relevantes para Portugal: Cabo Verde, Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe. Embora o foco textual seja África, países de baixo e médio rendimento em outras regiões podem também ser parceiros (sudeste asiático, América Latina).

Combinação europeu + país parceiro obrigatória

O consórcio típico que vence este tipo de ação combina três tipos de parceiros. Primeiro, tech provider europeu com IA já em uso comercial ou pré-comercial na área temática (saúde, agricultura, educação, ambiente). Segundo, hub de inovação local com infraestrutura para acolher o Living Lab e acesso a comunidades-alvo (universidades, centros tecnológicos, aceleradoras, incubadoras). Terceiro, organização internacional ou ONG com presença no terreno e capacidade de operação em geografias complexas (questões logísticas, regulatórias, culturais).

A consórcio pode incluir um parceiro do JRC (Joint Research Centre da Comissão) sem financiamento ou como associated partner, o que dá robustez de policy alignment, ainda que com peso operacional limitado.

Janela de submissão estreita: fevereiro a março de 2027

A elegibilidade segue Annex B do Work Programme General Annexes. Os países terceiros (incluindo países alvo africanos) podem participar com regras específicas detalhadas no Programme Guide do Horizonte Europa. Há funding disponível para parceiros de países terceiros, o que é essencial para que o Living Lab funcione como peça operacional do projeto.

A abertura está prevista para 18 de fevereiro de 2027 com deadline a 18 de março de 2027. É uma janela de apenas um mês entre abertura e fecho, o que é muito apertado. A consequência prática é simples: nenhum consórcio competitivo se forma neste prazo. A constituição da parceria europeia + africana, identificação dos Living Labs e desenho técnico têm de estar prontos antes da abertura, ou pelo menos com primeiro draft em janeiro de 2027.

O que recomendamos

Este aviso tem um perfil único no package CL4-2027-04: é o único que tem um eixo de política externa explícito e onde Portugal pode ter vantagem competitiva real face a outros Estados-Membros. As razões são quatro: relacionamento histórico com geografias lusófonas (Cabo Verde, Moçambique, Angola, São Tomé, Guiné-Bissau), capacidade técnica em IA aplicada à saúde e agricultura, presença institucional via Camões e AICEP em alguns destes mercados e dimensão pragmática (Portugal é parceiro suficientemente pequeno para ser percebido como simétrico, sem o peso colonial percebido como problemático em alguns mercados africanos).

O encaixe natural envolve consórcio liderado por instituto de I&D ou empresa portuguesa com produto IA já validado em Portugal e ligação clara a hub de inovação africano. Exemplos plausíveis: parceria de uma empresa de medtech com universidades de saúde em Cabo Verde, Moçambique ou Angola, ou de uma empresa de agritech com aceleradora agrícola em Maputo ou em Bissau. Pelo lado dos hubs, a Smart Africa Alliance e a Universidade Eduardo Mondlane são pontos de entrada naturais.

Para PME portuguesas com produto IA, esta ação tem dois retornos. Primeiro, financiamento europeu a 70 ou 100% para validação em ambiente novo, que pode revelar adaptações úteis também para o mercado europeu (porque os limites de recursos forçam soluções mais frugais). Segundo, abertura de pipeline comercial em mercados africanos com escala demográfica relevante e crescimento rápido. O risco maior é operacional: trabalhar com hubs africanos exige presença física e gestão intercultural que custa tempo e recursos.

Recomendamos avaliação ainda em 2026 para PME portuguesas com IA aplicada e interesse em mercados emergentes. A consorciação europeia (parceiro técnico de outro Estado-Membro com complementaridade) e o desenho do Living Lab têm de estar amadurecidos antes da abertura da chamada. A Open Capital pode apoiar mapeamento de parceiros europeus e africanos e desenho da arquitetura do projeto.