O instrumento

O que financia o tópico MATERIALS-64

O tópico HORIZON-CL4-INDUSTRY-2025-01-MATERIALS-64 não financia um projeto de investigação. Financia uma estrutura: a Parceria Europeia de Matérias-Primas, um mecanismo permanente que junta os programas nacionais e regionais de investigação em matérias-primas não energéticas e não agrícolas e que organiza concursos conjuntos anuais entre 2026 e 2032.

A distinção é decisiva para quem lê este artigo à procura de financiamento. A candidatura a este tópico é feita por um consórcio de financiadores públicos de I&I, não por empresas ou centros de investigação com um projeto próprio. As empresas e os centros chegam depois, como beneficiários dos concursos conjuntos que a parceria vier a lançar, financiados através do mecanismo de apoio financeiro a terceiros.

A parceria assenta na experiência das redes ERA-NET que a antecederam, ERA-MIN, ERA-MIN 2 e ERA-MIN 3. Cobre toda a cadeia de valor das matérias-primas: prospeção, extração, tecnologias de processamento, reciclagem e melhoria da circularidade. A exploração mineira em mar aberto está expressamente excluída do âmbito.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um instrumento de coordenação de política pública de investigação, com uma finalidade industrial explícita. O que está em causa é a dependência europeia de um número reduzido de países terceiros no fornecimento de matérias-primas críticas. O objetivo declarado do tópico é contribuir para as metas de 2030 do Regulamento das Matérias-Primas Críticas.

  • I&D e ciência: o núcleo da parceria são os concursos anuais conjuntos de I&I em matérias-primas, financiados pela conjugação de verbas nacionais e regionais com o cofinanciamento europeu. A esses concursos juntam-se atividades de clustering de projetos, síntese de resultados, formação, demonstração e disseminação.
  • Sustentabilidade, energia e clima: a agenda cobre reciclagem e circularidade, melhoria do desempenho ambiental das operações de extração e processamento, mais o alinhamento com os princípios europeus de matérias-primas sustentáveis, que fixam requisitos sociais, ambientais e económicos para a atividade extrativa na Europa.
Mecânica

Como funciona uma ação de cofinanciamento de programa

A ação de cofinanciamento de programa é o formato menos conhecido do Horizonte Europa e o que mais se afasta do modelo habitual de subvenção. A União não paga a maioria dos custos: paga uma fração, que serve de alavanca ao dinheiro nacional que os parceiros colocam em cima da mesa.

30%
Taxa de financiamento UE
€90M
Contribuição UE máxima
€300M
Orçamento total da parceria

A leitura correta destes três números é a seguinte. O orçamento indicativo total da parceria é de 300 milhões de euros. A contribuição da União está limitada a 30% dos custos totais elegíveis da ação, com um teto de 90 milhões de euros. Os restantes 210 milhões de euros vêm dos parceiros, em dinheiro ou em espécie, na medida da ambição das medidas propostas. Do lado europeu, os 90 milhões estão comprometidos em prestações anuais repartidas por 2025 e 2027, 45 milhões de cada orçamento.

Apoio financeiro a terceiros
O apoio financeiro a terceiros é aqui uma atividade primária e não uma exceção, pelo que o limiar de 60 mil euros do Regulamento Financeiro não se aplica. É por esta via que o dinheiro chega às equipas de investigação selecionadas nos concursos anuais. O texto do programa de trabalho fixa dois tetos diferentes em pontos distintos, 8 milhões de euros na secção do regime jurídico e financeiro e 2 milhões de euros na descrição do âmbito da parceria. Quem preparar uma proposta deve confirmar o valor operativo junto do ponto de contacto nacional antes de dimensionar o mecanismo de subvenção em cascata.
Elegibilidade

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade tem duas camadas, uma geográfica e outra institucional. A segunda é bem mais restritiva do que a primeira.

Do lado geográfico, o tópico está aberto a entidades legais estabelecidas nos Estados-Membros, nos países associados ao Horizonte Europa, nos países da OCDE, nos Estados-Membros da União Africana, no MERCOSUL, no CARIFORUM, na Comunidade Andina e nos países com os quais a União celebrou parcerias estratégicas de matérias-primas ou acordos comerciais com capítulos de cooperação nesta matéria. É um perímetro invulgarmente largo para um tópico do Cluster 4. Existe por desenho: o objetivo é diversificar fontes de abastecimento sem reforçar dependências já existentes. Uma proposta que inclua entidades fora deste perímetro é inelegível, sem apreciação de mérito.

Do lado institucional, o papel de coordenador está limitado a instituições públicas que sejam donas ou financiadoras de programas de investigação e inovação. Os beneficiários devem ser preferencialmente instituições nacionais, regionais ou locais responsáveis pela programação de atividades de I&I em matérias-primas. A participação está adicionalmente aberta a ministérios e instituições públicas responsáveis pela política de matérias-primas e de I&I.

Leitura para o tecido empresarial português
Uma empresa não se candidata a este tópico. O interlocutor natural em Portugal é a agência ou o organismo público que financia programas de I&I no domínio dos recursos geológicos. Para uma empresa do setor extrativo, metalúrgico ou de reciclagem, o valor deste tópico é indireto e vem mais tarde: se a parceria arrancar com participação portuguesa, os concursos conjuntos anuais passam a ser uma via de financiamento acessível a partir de 2026 e até 2032.
Programa de trabalho

Os blocos de atividade da parceria

A parceria deve executar um programa conjunto de atividades que vai da investigação à coordenação e ao trabalho em rede, incluindo formação, demonstração, projetos-piloto e disseminação, estruturado nos seguintes blocos.

01
Concursos anuais conjuntos de I&I
Reunir os recursos financeiros dos programas nacionais e regionais participantes para lançar concursos conjuntos anuais, com subvenções a terceiros cofinanciadas pela União. Espera-se uma cadência anual entre 2026 e 2032, o que obriga a proposta a prever tempo suficiente para executar os projetos financiados.
02
Adoção e comercialização de resultados
Facilitar a apropriação e a comercialização dos resultados de I&I desenvolvidos, para que o investimento público em investigação chegue efetivamente às cadeias de valor industriais europeias.
03
Clustering e síntese
Agrupar projetos por temas e sintetizar resultados de I&I, evitando duplicação entre programas nacionais e tornando visível o que já foi demonstrado.
04
Coordenação de programas e ação combinada
Coordenar os programas de investigação entre a União, os Estados-Membros e os países terceiros participantes, desencadeando ação combinada em vez de esforços paralelos.
05
Centro de conhecimento sobre países parceiros
Servir de centro de conhecimento sobre os programas e as atividades de I&I em matérias-primas dos países parceiros, apoiando a diplomacia europeia de matérias-primas com informação técnica.

A governação da parceria deve manter-se aberta à entrada de novos parceiros ao longo da sua vida útil e criar um processo transparente de envolvimento de partes interessadas. São exigidas sinergias com os projetos financiados no Cluster 4 e com outras iniciativas europeias do domínio, com destaque para o EIT Raw Materials.

Resultados esperados

O que a Comissão quer ver mudar

  • Alinhamento de prioridades: aproximar as prioridades nacionais de I&I em matérias-primas da política europeia do setor.
  • Cooperação com países parceiros: reforçar a cooperação com os países com os quais a União celebrou parcerias estratégicas de matérias-primas.
  • Desempenho industrial e ambiental: melhorar a viabilidade industrial, a segurança e o impacto ambiental das operações, de forma mensurável.
  • Diversificação do abastecimento: melhorar a diversificação das fontes de matérias-primas críticas provenientes de países terceiros.
  • Normalização internacional: promover a utilização do quadro de classificação de recursos das Nações Unidas e do respetivo sistema de gestão de recursos no setor.

Uma nota de calendário que raramente aparece nos tópicos do Horizonte Europa e que aqui está expressa: a data de início das subvenções atribuídas ao abrigo deste tópico pode recuar até à data de submissão da candidatura. Os custos incorridos a partir dessa data podem ser considerados elegíveis, desde que o candidato justifique na proposta a necessidade de um início retroativo.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

O primeiro conselho é de triagem. Se a sua organização é uma empresa, um centro de interface ou uma universidade, este tópico não é o seu ponto de entrada. Vale a pena conhecê-lo na mesma, porque quem acompanhar a constituição da parceria fica com meses de vantagem sobre a concorrência quando o primeiro concurso conjunto abrir.

Para as instituições públicas que financiam I&I, a decisão relevante não é candidatar-se ou não. É quanto colocar. A taxa de 30% significa que cada euro europeu exige mais de dois euros nacionais. A lógica do instrumento é precisamente essa: o cofinanciamento europeu não substitui orçamento nacional, multiplica-o. Uma participação simbólica traduz-se em capacidade simbólica de influenciar a agenda dos concursos e o retorno para as equipas do país.

Há um segundo ponto a vigiar, mais técnico. O apoio financeiro a terceiros é o motor da parceria e é onde se concentram o risco de execução e a carga administrativa. Uma proposta que trate o mecanismo de subvenção em cascata como uma linha orçamental e não como um sistema, com regras de concurso, avaliação independente, contratação e auditoria dos beneficiários finais, é uma proposta que vai ter dificuldades a partir do segundo concurso anual. A discrepância entre os dois tetos por terceiro que o programa de trabalho apresenta deve ser esclarecida antes da submissão, não depois.

Por fim, o perímetro geográfico alargado é uma oportunidade e uma armadilha ao mesmo tempo. É oportunidade porque permite trazer para dentro da parceria financiadores de países produtores. É armadilha porque a inclusão de uma única entidade fora da lista torna a proposta inelegível, sem discussão de mérito. A verificação da elegibilidade de cada parceiro deve ser feita no início da montagem do consórcio, não na semana da submissão.

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