Contexto regulatorio

F-gases: o grupo de emissoes que mais cresce

Os gases fluorados (F-gases) sao o grupo de gases com efeito de estufa de crescimento mais rapido a nível mundial. Incluem os hidrofluorcarbonetos (HFCs), utilizados maioritariamente em equipamentos de refrigeracao, climatizacao e bombas de calor, o hexafluoreto de enxofre (SF6) presente em aparelhagem eletrica de alta tensao e outros compostos fluorados regulados pela legislacao europeia (Regulamento UE 2024/573).

O Protocolo de Montreal, atraves da Emenda de Kigali (2016), estabeleceu um calendario de redução progressiva dos HFCs a nível global. Mas para que os paises - especialmente os que operam sob o Artigo 5 do Protocolo, maioritariamente paises em desenvolvimento - possam definir estrategias nacionais de redução coerentes com o Kigali e sincronizadas com a descarbonização do sistema energético, precisam de ferramentas de modelacao de nível nacional que hoje ou nao existem ou sao inadequadas.

E exatamente esta lacuna que o topico HORIZON-CL5-2025-06-D1-03 se propoe preencher.

Ambito técnico

O que o projeto deve produzir

O regulamento define com detalhe o que e esperado do projeto financiado:

  • Base de conhecimento sobre vias de F-gases: mapeamento de cenarios de utilização e emissao de substancias que destroem o ozono e F-gases a nível regional, incluindo cenario de referencia (politicas atuais), cenario Kigali e cenario mais ambicioso que o Kigali.
  • Interacao com o sistema energético: avaliação da forma como a substituicao de HFCs por alternativas sem fluor (refrigerantes naturais) afeta a eficiencia energética dos equipamentos e, por consequencia, a procura de eletricidade e o processo de descarbonização.
  • Ferramentas de modelacao a nível nacional: desenvolvimento de modelos que permitam a paises individuais representar ao nível nacional o uso de F-gases e as suas alternativas no setor RACHP (refrigeracao, climatizacao e bombas de calor), com cobertura especial para os paises Artigo 5 do Protocolo de Montreal.
  • Impactos de PFAS: consideracao de possiveis impactos em emissoes de substancias per- e polifluoroalquil (PFAS) resultantes da transição de refrigerantes.
Setor RACHP como foco central
O setor de refrigeracao, climatizacao e bombas de calor (RACHP) e simultaneamente o maior utilizador de F-gases e um dos maiores contribuidores para o crescimento futuro da procura de energia a nível global. As ferramentas de modelacao a desenvolver neste topico devem cobrir obrigatoriamente este setor, permitindo avaliar opcoes de substituicao de refrigerantes e o seu impacto combinado em emissoes de F-gases e eficiencia energética.
Quadro normativo

O Kigali e o Regulamento UE F-gases

Instrumento Ambito Relevancia para o topico
Emenda de Kigali (2016) Global (paises Protocolo de Montreal) Define o calendario de redução de HFCs que os modelos devem replicar
Regulamento UE 2024/573 Uniao Europeia Inclui F-gases nao regulados pelo Montreal, que tambem devem ser cobertos
Artigo 5 do Montreal Paises em desenvolvimento Paises com calendarios de redução distintos, onde as ferramentas de modelacao nacional sao mais necessarias
Para que tipo de entidade

Perfil adequado para participar

Este topico e adequado para consórcios com competencias em modelacao energética e climática, em quimica de F-gases e refrigerantes e em politica ambiental internacional. Os perfis tipicos incluem institutos de investigação com projetos sobre sistemas de energia e emissoes, laboratorios com experiencia em modelos de avaliação integrada (IAM) e entidades com trabalho no quadro do Protocolo de Montreal.

Em Portugal, o Laboratorio Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e o Instituto do Ambiente sao exemplos de entidades com perfil relevante. O envolvimento de parceiros do Sul Global - em particular de paises Artigo 5 - e estratégico, dado que as ferramentas de modelacao nacional sao especialmente necessarias nesses contextos.

As obrigacoes de ciencia aberta sao reforcadas: qualquer modelo, ferramenta ou algoritmo desenvolvido deve ser disponibilizado em regime de acesso aberto, incluindo codigo e dados de input. Esta obrigacao diferencia este topico do standard do Horizonte Europa e deve ser incorporada no plano de gestão de dados.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este topico tem um ambito técnico preciso e um mercado de utilizadores bem definido: as Partes do Protocolo de Montreal que necessitam de ferramentas de modelacao nacional para planear as suas politicas de redução de F-gases. O valor do projeto e medido pela utilidade das ferramentas produzidas, nao pela originalidade científica em abstrato.

Para entidades portuguesas, a participacao mais realista e como membro de consórcio com expertise complementar, em particular nas areas de modelacao energética ou de politica climática internacional. O LNEG, o INEGI e grupos universitarios com trabalho em sistemas de energia (IST, FEUP) tem perfil adequado para posicoes de trabalho em modelos do sistema energético.

A ligacao a redes de trabalho sobre eficiencia energética em equipamentos RACHP, ou a iniciativas de coordenacao do tipo CCAM ou 2ZERO no contexto Horizonte Europa, pode criar sinergias que fortalecem a proposta no criterio de impacto.

Comentarios, correcoes ou contrapontos sao bem-vindos: [email protected]