Porque a justica climática ganhou centralidade politica
O topico HORIZON-CL5-2025-06-D1-06 integra a call HORIZON-CL5-2025-06 do Cluster 5 do Horizonte Europa e financia investigação interdisciplinar sobre equidade e justica nas politicas de mitigacao e adaptação climática. O ponto de partida do regulamento e claro: as politicas climáticas que nao consideram explicitamente a distribuicao equitativa dos seus custos e beneficios enfrentam resistencia politica e social que mina a sua implementação, tanto dentro da UE como nas negociacoes internacionais.
A critica especifica ao estado da arte e que os cenarios de mitigacao que tem informado as avaliações do IPCC e as metas climáticas globais foram frequentemente criticados por nao incorporarem consideracoes de equidade de forma sistematica, criando uma barreira a sua aceitacao como base de acordos internacionais.
O que as propostas devem investigar
O regulamento e intencionalmente aberto quanto a qual das dimensoes de justica climática cada proposta prioriza. Entre os aspetos que podem ser abordados:
- Modelos de avaliação integrada: melhoria dos IAMs para representar equidade e responsabilidades comuns mas diferenciadas e metas de mitigacao regionalmente diferenciadas.
- Distribuicao dos custos e beneficios: análise dos impactos em bem-estar e nível de vida para diferentes grupos socioeconomicos, incluindo grupos vulneraveis (idosos, criancas, migrantes, populacoes em risco de pobreza energética).
- Instrumentos alternativos de politica: investigação de abordagens alternativas as que privilegiam eficiencia economica, avaliando a sua viabilidade e eficacia na redução de desigualdades.
- Justica em transições sectoriais: foco em setores menos estudados do ponto de vista da justica, como agricultura, floresta e uso do solo.
- Justica intergeracional: consideracao de escalas temporais longas e impactos em geracoes futuras, com atencao a processos de adaptação e redução do risco de desastres.
As propostas podem optar por dar prioridade a uma das duas dimensoes - UE ou global - usando a outra como enquadramento. O envolvimento da sociedade civil e fortemente recomendado e a cooperação internacional e obrigatoria.
Parceiros de paises de rendimento baixo e medio
Este topico tem uma condicao de elegibilidade pouco comum: o consórcio deve incluir pelo menos tres entidades independentes estabelecidas em tres paises diferentes de rendimento baixo ou medio (conforme a classificacao do Banco Mundial). Esta exigencia pode ser satisfeita por beneficiarios plenos ou por parceiros associados.
Na prática, esta condicao molda profundamente a constituicao do consórcio: equipas europeias que nao tenham parcerias preexistentes com entidades do Sul Global enfrentam dificuldades reais em encontrar parceiros qualificados e comprometidos num prazo curto. Consórcios com histórico de colaboracao em projetos anteriores com Africa Subsaariana, Asia do Sul ou America Latina estao claramente mais bem posicionados.
O que recomendamos
Este topico e relevante para um perfil especifico de entidades: centros de investigação com forca em ciencias sociais, economia ambiental, estudos de desenvolvimento e politica climática. O Societal Readiness Pilot nao e uma designacao cosmetica e uma exigencia substantiva que penaliza propostas com integração SSH superficial.
A condicao de elegibilidade sobre parceiros do Sul Global e o maior obstaculo pratico. Equipas que nao tenham parcerias consolidadas com entidades elegíveis nestas regioes devem investir primeiro em construir essas relacoes, seja atraves de redes existentes (Belmont Forum, Horizon South partnerships) ou de contactos bilaterais.
Para entidades portuguesas, o ISCTE, o Centro de Estudos Africanos (CEA-ISCTE), o ISEG e o ICS-ULisboa sao exemplos de institutos com perfil e redes geográficas adequadas a este tipo de candidatura.
Comentarios, correcoes ou contrapontos sao bem-vindos: [email protected]