Monitorização Real-Time de Emissões em Portos e Navios

Innovation Action para tornar fiscalizáveis as emissões reais de navios e portos

O HORIZON-CL5-2026-01-D5-17 e um Innovation Action do Horizonte Europa Cluster 5 que financia um único consórcio para demonstrar, num conjunto de seis portos TEN-T, tecnologias capazes de medir em tempo real as emissões geradas por navios em operação e por atividades portuárias adjacentes (terminais de carga, rebocadores, armazenamento e bunkering de combustível, indústria de proximidade). O âmbito vai além dos poluentes hoje regulados: o tópico exige medição também de poluentes emergentes e ainda não regulados, em particular os associados a combustíveis alternativos como amoníaco, metanol e hidrogénio.

A diferença em relação a um projeto puramente científico e clara: o esforço aqui e demonstrar tecnologia num ambiente operacional real, com dados verificáveis e potencialmente úteis para fiscalização legal. O resultado pretendido e TRL 7 a 8 ao final do projeto.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cruza investigação aplicada com a agenda regulatória do Pacto Ecológico, ETS marítimo, FuelEU Maritime e Climate-Neutral Cities Mission. Não financia infraestrutura portuária, financia a tecnologia que torna possível verificar, em tempo real, se cada navio e cada operação cumprem os limites legais.

• I&D e ciência: envolve desenvolvimento de sensores remotos e on-board, harmonização de protocolos para BC, UFP, NMVOC, formaldeído, NOx, CH4 e calibração face a combustíveis novos. E investigação aplicada com componente fortemente experimental.
• Sustentabilidade, energia e clima: contribui diretamente para o Zero Pollution Action Plan e para os Climate City Contracts. Sem medição rigorosa em tempo real, o regime de fiscalização das emissões marítimas e teórico.
• Investimento produtivo: e Innovation Action, ou seja, integra prototipagem e demonstração em condições reais. Inclui investimento em sistemas de sensores, plataformas de dados e integração em terminais portuários.

Porque a medição em tempo real importa agora

A transição para combustíveis alternativos no setor marítimo está a criar um problema desconhecido de poluentes não regulados. Amoníaco produz N2O e ammonia slip; metanol produz formaldeído; LNG produz fugas de metano; novos sistemas de captura de CO2 a bordo alteram a química do plume de exaustão. As regras existentes, baseadas na IMO Tier III para NOx, em SOx ECAs e em testes de homologação, foram desenhadas para fuelóleo. Aplicá-las a um navio movido a metanol ou amoníaco sem revisão metodológica e arriscar reduzir CO2 enquanto se aumentam emissões mais nocivas.

Por isso, o tópico exige demonstrar simultaneamente: técnicas remotas para medição em águas costeiras e portuárias, técnicas on-board para vasos em operação real, harmonização entre métodos, sistema de reporting automatizado e integração com plataformas urbanas de dados onde a cidade faz parte da Cities Mission.

As entregas técnicas obrigatórias

O tópico não permite escolher uma fração das atividades. O consórcio compromete-se a entregar, em paralelo, todas as componentes seguintes:

• Mapeamento de fontes: em portos, costa, vias navegáveis interiores e mar aberto, para NOx, BC, N2O, UFP, NH3, CH4, PM, PN e NMVOC, sob cargas dinâmicas e combustíveis zero-carbono.
• Demonstração em 6 portos TEN-T: com diversidade geográfica e funcional, integrando dados estáticos e remotos.
• Identificação de fonte: diferenciar emissões de navio individual, operações portuárias e indústria adjacente, com calibração em condições meteorológicas variáveis.
• Real-Time Decision Support Systems: para que armadores, operadores portuários e autoridades possam decidir taxas, descontos e restrições com base em dados verificáveis.
• Sistema de reporting harmonizado: compatível com regulação em vigor e com a futura aplicação do CountEmissions EU.
• Engine testing realista: proposta de procedimento de teste que reflita operação real, com classificação ao estilo Euro para navios.
• Protocolos para BC, UFP e PN: três famílias de poluentes hoje sem método de medição harmonizado em ambiente marítimo.

Innovation Action: regras e implicações

Tratando-se de IA, o financiamento sob Horizonte Europa cobre tipicamente 70% dos custos elegíveis para participantes não-académicos (entidades com fins lucrativos) e 100% para academia e organismos públicos. Não e lump sum e Action Grant Budget-Based, ou seja, custos reais a justificar em auditoria.

A página de aplicação está limitada a 70 páginas e o consórcio terá de demonstrar credibilidade técnica em sensoring marítimo, capacidade de integração de plataformas de dados FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable) e ligação institucional com a Mission Platform da Cities Mission.

Quem se candidata em consórcio

O consórcio típico para este tipo de IA inclui: fabricantes de sensores e instrumentação ambiental, autoridades portuárias, integradores de plataformas de dados, centros de investigação em qualidade do ar e poluição marítima, operadores marítimos, municípios costeiros e SSH para articulação com comunidades locais. Para entidades portuguesas, há entradas naturais via portos como Sines, Leixões ou Lisboa, que satisfazem o critério TEN-T Core e via centros como o LNEC, IST ou Universidade de Aveiro em qualidade do ar e instrumentação.

Empresas portuguesas de tecnologia ambiental podem entrar como fornecedores de sensores ou de plataformas de dados, mas tipicamente sob a coordenação de um lead com presença em iniciativas como SCIPPER ou EMERGE.

O que recomendamos

A janela deste tópico fechou em 20 de janeiro de 2026. O artigo serve como referência para preparação dos Work Programmes do Horizonte Europa relativos a 2027 e seguintes, onde tópicos sobre fiscalização de emissões marítimas continuarão a aparecer dada a centralidade do FuelEU Maritime e da inclusão do setor no ETS. Para empresas e entidades portuguesas com interesse em qualidade do ar urbano-portuário, sensoring ambiental, ou serviços de compliance, há três pontos a reter.

Primeiro, o porto de Sines reúne os critérios para integrar consórcios futuros e a sua participação na Cities Mission via Setúbal e em redes europeias de smart ports torna-o um candidato natural a demonstrador. Segundo, a posição portuguesa em qualidade do ar marítimo (LNEG, IST, INESC TEC) e tecnicamente sólida e a entrada em IA relacionados deve passar por consórcios já estabelecidos em projetos predecessores. Terceiro, para empresas de tecnologia, esta família de tópicos cria mercado para sensores, software de gestão de dados e serviços de verificação que durarão muito além do projeto: o regulador português e europeu vai exigir esse tipo de capacidade em terminais e operadores.

Sobre armadilhas em IA com cobertura geográfica obrigatória: a inclusão dos 6 portos TEN-T não pode ser nominal. Cada porto tem de demonstrar comprometimento operacional, recursos humanos alocados e dados disponíveis. Consórcios que assinem Letters of Support sem capacidade real de execução são eliminados na avaliação.