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O instrumento

O que é o HORIZON-CL5-2026-09-D3-03

O tópico D3-03 é o maior instrumento isolado da chamada HORIZON-CL5-2026-09 e um dos maiores de todo o Cluster 5 do Horizonte Europa em 2026. São 93 milhões de euros para um único projeto, com duração estimada de cinco anos, destinado a executar a agenda de investigação e inovação do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas na área da energia eólica.

A dimensão não é acidente de orçamentação. A Comissão desenhou o tópico como uma estrutura de programa, não como um projeto de investigação convencional. O consórcio selecionado executa trabalho próprio, mas fica também responsável por redistribuir uma parte substancial do financiamento europeu através de concursos abertos a terceiros. Quem ganha este projeto passa a operar, na prática, como uma pequena agência de financiamento setorial durante cinco anos.

Para o tecido empresarial português, é essa segunda camada que interessa. A probabilidade de uma entidade nacional liderar um consórcio de 93 milhões é reduzida. A probabilidade de aceder a financiamento através dos concursos em cascata que este projeto vai lançar entre 2027 e 2030 é bastante superior. Depende de trabalho de posicionamento que se faz agora.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico cobre todo o arco que vai da ideia disruptiva à demonstração em ambiente real, o que é invulgar num único instrumento. Essa amplitude explica porque é que serve simultaneamente equipas de investigação em fase exploratória e empresas com tecnologia pronta a demonstrar em parque eólico.

  • I&D e ciência: o desafio de rutura financia o desenvolvimento de soluções potencialmente disruptivas com prova de conceito experimental e validação em laboratório e em ambiente relevante, incluindo conceitos emergentes como rotores múltiplos, desenhos de rotor na ponta da pá e turbinas condutadas.
  • Sustentabilidade, energia e clima: a substituição de materiais para descarbonização, os métodos de reciclagem de pás, o prolongamento de vida útil por reutilização e recondicionamento e as ferramentas de desmantelamento são áreas prioritárias explícitas, tanto no trabalho do consórcio como nos concursos em cascata.
  • Digitalização e IA: a otimização da operação e manutenção assenta em integração de inteligência artificial, robótica, novas tecnologias de sensores, interoperabilidade entre subsistemas do parque, comunicações avançadas e cibersegurança.
Arquitetura

Três desafios, dois canais de financiamento

O trabalho de investigação e inovação está dividido em três desafios com regras de acesso diferentes. Compreender qual deles admite entrada de terceiros é o passo que separa uma leitura útil deste tópico de uma leitura decorativa.

DesafioConteúdoExecutado porVerba indicativa
Rutura Soluções novas e potencialmente disruptivas, ferramentas e conhecimento para competitividade do setor, com prova de conceito experimental e validação laboratorial ou em ambiente relevante Consórcio principal e terceiros Até 8 M€ em cascata
Validação Validação de tecnologias e soluções desenvolvidas no desafio de rutura ou em projetos europeus e nacionais anteriores, em laboratório e em ambiente relevante, com casos de uso onshore ou offshore Consórcio principal e terceiros Até 16 M€ em cascata
Demonstração Atividades de demonstração até TRL 7 a 8 para acelerar a adoção pela indústria, com pelo menos três demonstrações distintas e período contínuo mínimo de seis meses cada Apenas o consórcio principal Até 50 M€
O que isto significa na prática
Até 24 milhões de euros de financiamento europeu serão redistribuídos por concursos abertos a qualquer entidade pública ou privada, incluindo PME, em projetos com duração máxima de 18 meses. O texto do tópico diz expressamente que o desafio de rutura deve atrair entidades inovadoras que não têm necessariamente capacidade para se candidatarem diretamente a subvenções europeias. É uma porta desenhada para quem não tem departamento de fundos europeus.

O primeiro concurso em cascata do desafio de rutura deve ser publicado no primeiro ano de execução do projeto. Os concursos de validação vêm mais tarde, para incorporarem a experiência e os resultados da primeira vaga. Contando com a assinatura do contrato de subvenção e o arranque, isso coloca a primeira oportunidade real de candidatura em algum momento de 2027 ou 2028.

Números

Dimensão e repartição

93M€
Contribuição da UE
1
Projeto financiado
24M€
Máximo em cascata
5anos
Duração estimada

A contribuição é única e fixa: mínimo e máximo coincidem nos 93 milhões, para uma só subvenção. A gestão do projeto está limitada a 7% do financiamento europeu, um travão explícito ao peso da estrutura administrativa num projeto desta escala. O tipo de ação é Innovation Action, o que fixa a taxa de cofinanciamento nas regras gerais do Horizonte Europa para esta categoria.

A demonstração absorve mais de metade do orçamento e é o elemento mais exigente do ponto de vista de execução. Cada atividade de demonstração tem de passar um marco de decisão antes de entrar em fase de instalação. Para o passar, o projeto tem de provar três coisas: que tem todas as licenças necessárias, que tem planos de engenharia completos e conformes com as normas aplicáveis, mais um plano de negócio e de implementação fechados com financiamento assegurado.

Âmbito técnico

Áreas prioritárias de investigação

As áreas foram definidas pelo grupo de trabalho de implementação do Plano SET para a energia eólica, pela plataforma europeia de tecnologia e inovação do setor e pelo programa conjunto da aliança europeia de investigação em energia. As seis primeiras são as áreas privilegiadas para o desafio de demonstração.

  • Industrialização, escala e competitividade: produção em massa com automação, cadeias de fornecimento fiáveis, desenho para grande volume, métodos de construção e instalação melhorados, digitalização e inteligência artificial em ambiente industrial.
  • Operação e manutenção: robótica, metodologias avançadas de reparação, sensores novos, substituição inovadora de componentes e sistemas de ligação rápida para amarrações e cabos entre turbinas.
  • Integração no sistema energético: modelação de necessidades futuras da rede, capacidades avançadas de rede, gestão eficaz de restrições de produção, integração com armazenamento, centrais híbridas e eólica distribuída.
  • Sustentabilidade e circularidade: substituição e redução de materiais, reciclagem, prolongamento de vida por reutilização e recondicionamento, novas ferramentas de desmantelamento e minimização de impactos ambientais.
  • Eólica offshore flutuante: desenvolvimento e demonstração de tecnologias inovadoras, com desenho integrado dos vários elementos do sistema, incluindo a plataforma flutuante e a parte de geração.
  • Infraestruturas de investigação e ensaio: modernização das existentes e criação de novas, com interesse particular em instalações de ensaio à escala para sistemas eólicos offshore flutuantes.

A estas juntam-se três áreas adicionais fora do perímetro de demonstração: interações dos sistemas eólicos com clima, atmosfera, oceano e geofísica; aspetos ambientais e sociais de coexistência, incluindo avaliação de impacto, ordenamento, participação pública e socialização dos direitos de vento; e tecnologias emergentes.

Elegibilidade e condições

Quem participa e sob que regras

  • Regras gerais: aplicam-se os Anexos Gerais do Programa de Trabalho do Horizonte Europa. Portugal é Estado-Membro, pelo que entidades nacionais são elegíveis para financiamento sem condições adicionais.
  • Restrição à China: entidades legais estabelecidas na China não podem participar em ações de investigação e inovação nem em ações de inovação desta destination, que cobre energia renovável, sistema energético, redes, armazenamento e captura de carbono.
  • Concursos em cascata: devem ser abertos a qualquer entidade pública ou privada, incluindo PME. O consórcio tem de assegurar equilíbrio geográfico alargado na União. É uma exigência que abre espaço a candidatos de países com menor representação histórica no setor eólico.
  • Conselho consultivo: o projeto cria um conselho de peritos independentes dos beneficiários, com representação do grupo de trabalho do Plano SET para a eólica, da parceria de transição energética limpa e da Comissão. O parecer deste conselho é monitorizado pela autoridade concedente.
  • Plataforma de dados: além dos requisitos habituais de gestão de dados e acesso aberto, o projeto tem de criar ou reutilizar uma plataforma que aloje os dados gerados e possa acolher dados de outros projetos de investigação em energia eólica, com aplicação dos princípios FAIR.
Calendário

Prazo e fases

01
Chamada aberta a 5 de maio de 2026
A chamada HORIZON-CL5-2026-09, designada BATTERIES and ENERGY, é de fase única, com proposta completa submetida de uma só vez.
02
Data limite a 15 de setembro de 2026
Mesma data limite para os oito tópicos da chamada, entre os quais o D2-01 sobre materiais de elétrodo e o D2-04 sobre reciclagem de baterias com a Índia.
03
Primeiro concurso em cascata no primeiro ano
O desafio de rutura tem de abrir concurso a terceiros no primeiro ano de execução do projeto. Os concursos de validação seguem depois, informados pelos resultados da primeira vaga.
04
Demonstrações ao longo de cerca de cinco anos
Pelo menos três atividades distintas, cada uma demonstrada em contínuo durante seis meses no mínimo, com marco de decisão prévio à instalação.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

A leitura instintiva deste tópico é que se trata de um instrumento fora de alcance. Para a candidatura principal, essa leitura está correta. Um consórcio capaz de gerir 93 milhões, executar três demonstrações à escala com licenciamento fechado e ainda operar concursos em cascata é uma coligação de grandes fabricantes, operadores de parques e institutos de investigação de referência, montada há muito tempo. Com data limite a 15 de setembro de 2026, essa coligação já está fechada.

O valor prático deste artigo está noutro sítio. Os 24 milhões de euros que vão ser redistribuídos por concursos abertos representam uma das maiores bolsas de financiamento em cascata do setor eólico europeu, com regras de acesso deliberadamente desenhadas para entidades sem experiência em candidaturas europeias, projetos curtos de até 18 meses e uma obrigação explícita de equilíbrio geográfico. Para uma empresa portuguesa de sensores, robótica de inspeção, materiais compósitos, reciclagem de pás ou software de operação e manutenção, este é o canal realista.

O que fazer com essa informação depende do horizonte. A curto prazo, vale a pena identificar quem lidera as propostas submetidas a este tópico e estabelecer contacto antes da avaliação estar concluída, porque os consórcios definem na proposta a metodologia, os critérios e as especificações dos concursos em cascata. Influenciar essas especificações antes de estarem escritas vale mais do que responder bem a um concurso já publicado. A médio prazo, a preparação passa por ter a tecnologia num estado de maturidade compatível com um projeto de 18 meses e por acompanhar a publicação do primeiro concurso, que não é divulgada pelos canais habituais do Portal de Financiamento.

Um alerta final para quem esteja a considerar entrar no consórcio principal em posição secundária. A demonstração exige licenciamento completo, planos de engenharia detalhados e fecho financeiro antes de cada marco de decisão. Um parceiro que assuma responsabilidade por uma demonstração sem controlar o licenciamento assume um risco de execução que a subvenção não cobre.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]