O desafio da habitacao acessivel na transição climática
A Estrategia Renovation Wave da Uniao Europeia definiu metas ambiciosas para a renovacao profunda de edificios ate 2030-2050. Mas a transição energética do parque habitacional coloca um dilema central: como tornar os edificios mais eficientes sem tornar a habitacao inacessivel para famílias de rendimentos medios e baixos?
Este topico da call HORIZON-CL5-2026-09, enquadrado na Parceria Built4People, financia investigação que responde diretamente a esse dilema. Os projetos selecionados devem analisar os quadros politicos que regulam o setor de arrendamento acessivel, identificar os obstaculos que travam as renovacoes neste segmento e conceber solucoes que equilibrem as metas climáticas com a proteção dos inquilinos mais vulneraveis.
Portugal tem um contexto particularmente relevante para este topico: o aumento acelerado dos precos de arrendamento nas principais cidades, combinado com stock habitacional antigo e energeticamente ineficiente, cria um campo de investigação rico e uma janela de oportunidade para equipas nacionais.
Tres eixos de investigação obrigatorios
O regulamento da call especifica tres areas de trabalho que os projetos devem cobrir de forma integrada:
- Análise de politicas existentes: mapeamento critico de instrumentos regulatórios e de apoio financeiro em varios níveis de governacao (europeu, nacional, regional e local), avaliando a sua eficacia na promoção de renovacoes no segmento de arrendamento acessivel.
- Metodologias de comparacao de acessibilidade: desenvolvimento e validacao de ferramentas que permitam comparar a acessibilidade de diferentes tipos de propriedade entre demografias distintas e em contextos geograficos e climaticos variados.
- Solucoes politicas inovadoras: concepcao e validacao de propostas que mantenham a acessibilidade da habitacao enquanto atingem objetivos de descarbonização, com quantificacao dos impactos de custo para diferentes escalas de edificio e estruturas de propriedade.
Quem pode candidatar-se
Este topico e do tipo Research and Innovation Action (RIA), o que significa que se destina a atividades de investigação aplicada com nível de maturidade tecnologica entre TRL 4 e TRL 5 no final do projeto. O financiamento e atribuido sob o modelo de montante fixo (lump sum grant).
Sao elegiveis entidades de paises membros da UE e paises associados ao Horizonte Europa. A avaliação da capacidade financeira e operacional de cada participante do consorcio e obrigatoria, nos termos do Anexo C dos Anexos Gerais do Programa de Trabalho.
Dado o carater interdisciplinar da investigação pedida, os consorcios mais competitivos integram habitualmente instituicoes de investigação com experiencia em politicas habitacionais, entidades públicas com competencias na area do arrendamento e organizações com ligacao direta a populacoes vulneraveis. Equipas que incluam investigadores de ciencias sociais, economia urbana e engenharia de edificios encontram-se bem posicionadas.
Criterios que fazem a diferenca
As propostas sao avaliadas segundo tres criterios principais, nos termos do Anexo D dos Anexos Gerais: excelencia científica e técnica, qualidade e eficiencia da implementação e impacto esperado. Para este topico em particular, o impacto deve ser demonstrado com clareza na dimensao politica: nao basta produzir investigação rigorosa e necessario mostrar como os resultados influenciarao decisores públicos a varios níveis de governacao.
O regulamento refere explicitamente a necessidade de maior envolvimento dos decisores politicos na revisao de regulamentos e instrumentos de apoio. Propostas que incluam mecanismos concretos de transferencia de resultados para a esfera politica - seja atraves de protocolos com autoridades locais, participacao em processos de consulta legislativa, ou produção de recomendacoes com formato de policy brief - tendem a pontuar melhor no criterio de impacto.
O que recomendamos
Este topico exige um consorcio com forte credibilidade na interface entre politica habitacional e transição energética. A proposta técnica deve ser robusta, mas o que distingue as candidaturas bem-sucedidas e a clareza sobre o caminho de impacto politico: como e que os resultados do projeto chegam, de forma concreta, a quem tem poder para alterar regulamentos.
Para entidades portuguesas, o ponto de entrada mais natural e a articulacao com municipios ou com o IHRU (Instituto da Habitacao e da Reabilitação Urbana), que tem competencias diretas no arrendamento acessivel. Uma parceria com uma entidade gestora de habitacao pública num outro Estado-Membro fortalece a dimensao comparativa obrigatoria do projeto.
O prazo de 10 de junho de 2026 deixa margem reduzida para formacao de consorcio e escrita de proposta. Equipas que ainda nao iniciaram o processo devem priorizar a identificacao de parceiros europeus e a definição do ambito geografico de comparacao.
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