Horizon CL5 D3-04: PCP para De-Risking de Combustiveis Renovaveis

O que e o topico D3-04

O HORIZON-CL5-2026-11-D3-04 e um instrumento atipico no Horizon Europe: um Pre-Commercial Procurement (PCP) transnacional, com dotacao indicativa única de 40 milhoes de euros para 1 projeto. O objetivo declarado e fazer de-risking de tecnologias essenciais de combustiveis renovaveis e levar as suas cadeias industriais ate TRL 8 antes do fim da execução do projeto, transpondo o vale da morte que separa demonstracao laboratorial de comercializacao real.

A logica do PCP e diferente da Innovation Action ou Research and Innovation Action: nao e um consorcio de I&D que candidata e executa e um grupo de compradores transnacionais (públicos e privados) que conjuntamente compra servicos de I&D a varios fornecedores em paralelo, dividindo o risco e criando concorrencia. O lead procurer adjudica os contratos, mas a procura e partilhada por varias entidades em diferentes paises europeus.

Necessidades que este instrumento resolve

O D3-04 cruza investimento industrial transnacional com objetivos diretos de descarbonização do transporte aereo e maritimo, dois setores particularmente dificeis de eletrificar. Nao e um instrumento academico, exige cadeias industriais reais e compradores públicos com mandato de procura.

• Investimento produtivo: os fundos cobrem desenvolvimento, validacao e primeira implementação de cadeias industriais para produção domestica europeia de combustiveis renovaveis. O modelo PCP financia varios fornecedores em paralelo a desenvolverem solucoes concorrentes, com seleccao competitiva entre fases. E investimento industrial sob a forma de procurement público.
• Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo final e cumprir os mandatos de combustiveis renovaveis no transporte aereo (ReFuelEU Aviation) e maritimo (FuelEU Maritime), reduzindo emissoes GHG e dependencia de combustiveis fosseis em setores onde a alternativa eletrica e limitada. O alvo TRL 8 sinaliza prontidao comercial.

Sete tecnologias prioritarias

A Comissão identificou explicitamente as cadeias de valor cujo de-risking se justifica neste topico, com base em estudos previos sobre capacidade industrial europeia para advanced biofuels. As propostas devem focar-se nestas tecnologias, podendo eventualmente cobrir outras desde que justifiquem demonstracao a escala comercial.

Como funciona o procurement transnacional

O Pre-Commercial Procurement opera em fases competitivas. Os compradores transnacionais (buyers) lancam um concurso aberto, recebem propostas de varios fornecedores de servicos de I&D e selecionam um conjunto inicial. As fases tipicas sao tres: design da solucao, prototipagem e teste em ambiente operacional. Em cada fase, o número de fornecedores reduz-se com base no desempenho, com os finalistas a chegarem ao TRL 8.

• Buyers (compradores): autoridades públicas e potencialmente algumas privadas que prestam servicos de interesse público. Exemplos elegiveis: autoridades aeroportuarias, autoridades portuarias, operadores de aeronaves, companhias de navegacao, autoridades nacionais ou regionais com mandato de descarbonização.
• Lead procurer: entidade designada para adjudicar os contratos em nome do grupo. Tem de ter capacidade contratual para emitir adjudicacoes europeias.
• Suppliers (fornecedores): fornecedores de servicos de I&D estabelecidos em qualquer Estado-Membro ou pais associado. O concurso tem de estar aberto a todos sem discriminacao geografica.
• Inclusividade transnacional: o modelo incentiva a entrada de buyers de varios paises e setores (aeroportuario, portuario, defesa, autoridades regionais) para repartir risco e criar massa critica de procura europeia.

A diferenca face a outros topicos do CL5 e que o vencedor do D3-04 nao e um consorcio científico e um consorcio de compradores que vai depois lancar o concurso para fornecedores. As empresas portuguesas com tecnologia de combustiveis renovaveis nao candidatam diretamente a este topico, candidatam ao concurso PCP que sera lancado pelos vencedores.

Estrutura do envelope financeiro

A dotacao de 40 milhoes para um único projeto reflete a escala da PCP transnacional: nao e um grant a um consorcio de investigação e um envelope que financia simultaneamente o trabalho dos compradores (gestão do procurement, especificacoes técnicas, avaliação) e os contratos com os fornecedores selecionados em cada fase. Em PCP, a maioria dos fundos chega aos suppliers via contratos de procurement, nao a beneficiaries via grant.

A Comissão incentiva a articulacao dos contratos PCP com instrumentos complementares como EIC, InvestEU, fundos regionais e outras fontes europeias, para que os fornecedores vencedores tenham capital adicional para escalar pos-projeto. Esta combinacao de PCP + financiamento subsequente e parte do desenho de de-risking total da cadeia.

Datas e janela de submissão

A janela de submissão e a mesma dos restantes topicos D3 do CL5, mas a complexidade material e diferente: organizar um consorcio transnacional de compradores públicos, alinhar especificacoes técnicas, estabelecer governance contratual entre buyers de paises diferentes e preparar o lancamento do concurso PCP nao se faz em quatro meses sem trabalho preparatorio anterior.

Onde Portugal pode entrar

Ha dois angulos de entrada distintos. Como buyer, autoridades portuguesas com mandato de descarbonização do transporte podem aderir ao consorcio: ANA Aeroportos, Administracao do Porto de Sines, Administracao do Porto de Lisboa, autoridades de mobilidade, ministerios com poderes de procurement em transportes ou energia. A massa de procura portuguesa para SAF e biocombustiveis maritimos e relevante (Sines como hub atlantico de bunker, hub do AICEP em logistica) e justifica posicao no consorcio.

Como supplier, empresas portuguesas com tecnologia de combustiveis renovaveis (Galp, Repsol Polimeros, fabricantes de equipamento de gasificacao, integradores de cadeia) podem candidatar-se ao concurso PCP que sera lancado pelos vencedores. Esta candidatura e separada e vem depois, quando o lead procurer publicar o tender. O posicionamento atempado nas redes industriais europeias de aviacao e shipping fuels (ZEMBA, Mission Possible Partnership, SkyNRG cluster) e crucial para chegar com credibilidade ao concurso.

Criterios e ponderacao

A avaliação segue o template HE PCP/PPI, distinto do RIA/IA standard. Os criterios sao adaptados para refletir a natureza procurement do instrumento: qualidade do desafio técnico que justifica o PCP, qualidade do consorcio de buyers (representatividade, mandato real de procura, capacidade contratual), qualidade do plano de implementação do procurement (transparencia, governance, fairness) e impacto esperado em criação de mercado europeu para as cadeias selecionadas.

A inclusividade transnacional e particularmente ponderada: consorcios com buyers de poucos paises ou de uma so regiao sao desfavorecidos face a consorcios verdadeiramente paneuropeus que cubram diferentes geografias e tipos de procura.

O que recomendamos

O D3-04 e uma oportunidade rara para uma autoridade portuguesa de procurement entrar diretamente no desenho da politica industrial europeia de combustiveis renovaveis. Apenas um projeto e financiado, o que cria forte concentracao em torno dos consorcios mais bem coordenados. Para entrar como buyer, o caminho passa por contactar coalizoes existentes (ZEMBA para aviacao, lideradas tipicamente por hubs como CDG, FRA, AMS; e equivalentes maritimos, lideradas por Roterdao, Antuerpia, Hamburgo) e oferecer mandato portugues como complemento atlantico do consorcio.

Tres alertas. Primeiro, o D3-04 nao e um financiamento direto a empresas que produzem SAF ou biocombustiveis maritimos e um financiamento aos compradores. As empresas portuguesas que produzem ou desenvolvem tecnologia de combustiveis renovaveis devem acompanhar o resultado do call (presumivelmente conhecido em meados de 2027) e preparar-se para o concurso PCP subsequente. Segundo, a articulacao com ReFuelEU Aviation e FuelEU Maritime e implicita: os mandatos regulatorios criam a procura que torna o PCP economicamente racional. Terceiro, a clausula de exclusao do hidrogenio como produto final restringe oportunidades para consorcios focados puramente em H2 verde como bunker fuel.

Para o ecossistema nacional, o sinal estratégico e claro: as cadeias selecionadas pela Comissão (sete tecnologias listadas) sao aquelas onde a UE quer ter capacidade industrial domestica ate 2030. Empresas portuguesas que pretendam aceder a futuros avisos do Innovation Fund, do PRR ou do Banco Europeu de Investimento com componente de combustiveis renovaveis devem alinhar a sua estrategia com este perimetro tecnologico.