Horizonte Europa CL5: Compreender e evitar a maladaptação ao clima (2027)

A ciência das adaptações que pioram o problema

O HORIZON-CL5-2027-01-D1-10 financia três projetos RIA, com 18M EUR no total, dedicados a um problema relativamente novo na ciência climática europeia: a maladaptação. O termo, definido no âmbito do IPCC, refere ações de adaptação que conduzem involuntariamente a maior risco climático, seja por aumentar emissões, por gerar trade-offs socioeconómicos ou ambientais, por transferir vulnerabilidade para outros grupos, ou por aprofundar desigualdades sociais.

A premissa do tópico é desconfortável mas necessária. Os planos de adaptação europeus são recentes, foram desenhados em décadas em que os impactos climáticos ainda eram parcialmente abstratos e começam agora a confrontar-se com casos reais em que a "solução" produziu efeitos contrários. Diques que protegem uma zona transferem o risco para outra. Ar condicionado massivo aumenta emissões e amplia desigualdades. Reflorestações com espécies erradas reduzem biodiversidade e aumentam risco de incêndio. A evidência cresce, mas é dispersa.

A call propõe-se sistematizar essa evidência, integrá-la em ferramentas de avaliação de risco e produzir orientações e respostas corretivas. O destino final do conhecimento gerado é claro: o portal Climate-ADAPT da Agência Europeia do Ambiente e o portal da EU Mission on Adaptation to Climate Change, são repositórios obrigatórios para os outputs.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico é um RIA puro. Não financia equipamento produtivo, nem capital de risco, nem digitalização empresarial. Resolve duas necessidades, com foco no produto científico e na sua aplicação política.

• I&D e ciência: investigação fundamental e aplicada sobre drivers de maladaptação, métodos de identificação, casos de estudo multi-setoriais e desenvolvimento metodológico para avaliações complexas de risco climático que integrem feedbacks e trade-offs sistémicos.
• Sustentabilidade, energia e clima: o tópico alimenta diretamente a EU Adaptation Strategy, futuras European Climate Risk Assessments e o portal Climate-ADAPT, com vocação política explicita.

Três projetos, 5M a 6M EUR cada

A modelação financeira deste tópico é diferente do D1-11. Aqui há três projetos esperados, cada um com contribuição entre 5M e 6M EUR, totalizando 18M EUR. Isto coloca o D1-10 numa banda comum dos RIAs Horizon Europe: projetos médios, com consórcio de oito a quinze parceiros, duração típica de quatro anos, governance leve mas exigente em deliverables.

RIA significa Research and Innovation Action, com a regra geral Horizon Europe: pelo menos três entidades legais independentes de três Estados-Membros ou países associados diferentes. Para um projeto de 5M a 6M EUR, a prática observada em CL5 é consórcios entre oito e quinze parceiros, com participação ampla de centros de investigação, universidades e atores aplicados (autoridades regionais, ONG ambientais, agências de modelação).

O que a proposta tem de cobrir

A call é explicita: as ações devem abordar todos os quatro aspetos seguintes. Propostas que cubram parcialmente são automaticamente penalizadas em Quality and efficiency of the implementation.

• Compreensão dos drivers: análise abrangente e sistémica dos drivers que conduzem a maladaptação. Inclui obrigatoriamente insights de Ciências Sociais e Humanas (SSH), abordagem interseccional e dados desagregados por género quando relevante. Trata trade-offs e feedbacks com outras prioridades, processos de decisão deficientes e a incerteza inerente do processo de adaptação.
• Mapeamento e validação: recolha de evidência e estudos de caso para identificar práticas eficazes que previnem maladaptação. Cobertura de regiões, setores e condições ambientais diversas, com envolvimento de utilizadores finais para caracterização realista.
• Toolbox metodológico: reforço dos métodos analíticos para avaliações complexas de risco e adaptação, com avanço quantitativo e qualitativo na compreensão dos feedbacks de risco que constranjam opções climáticas futuras.
• Respostas corretivas: propor estratégias de correção para casos de maladaptação identificados e produzir guidelines sistematizadas de prevenção com exemplos de boas práticas.

Coordenação com a Mission Adaptation e o Cluster 5

A call exige (não recomenda) coordenação com projetos relevantes da EU Mission on Adaptation to Climate Change, do próprio Cluster 5 Destination 1 "Climate Science and Responses" e de Destinations relevantes de outros Clusters. Esta coordenação não pode ser declarativa. Deve incluir recursos dedicados, scientific boards cross-fertilizados e protocolos partilhados de recolha de evidência e avaliação metodológica.

Na prática, isto significa que o consórcio vencedor terá de mapear, no momento da proposta, projetos em curso (ou em arranque) com os quais coordenar. Os 158 territórios da Mission Adaptation são um ponto natural de partida para casos de estudo. Os RIAs adjacentes do CL5 D1 (incluindo o D1-09 sobre instrumentos de mitigação, o D1-07 sobre eventos extremos e o D1-08 sobre adaptação) formam o ecossistema obrigatório de cross-talk.

Single-stage, abertura novembro de 2026

As condições financeiras são as gerais Horizon Europe: lump sum como modalidade de custos, taxa de financiamento até 100% para entidades sem fins lucrativos e até 70% para participação industrial em RIAs (com exceção de PME, com 100%). O page limit, formato de proposta e critérios de avaliação seguem os Annexes A, B, C, D, E, F e G do Work Programme General Annexes.

Onde está o tecido nacional para participar

A maladaptação é um tópico em que Portugal tem ativos científicos relevantes. O CCIAM (Center for Climate Change Impacts, Adaptation and Modelling) na FCUL, o cE3c, o IDL, o CENSE da NOVA, o CIBIO da Universidade do Porto, ou o MARE em Lisboa e Coimbra trabalham regularmente em adaptação. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) é um ator obrigatório como utilizador final em qualquer proposta com componente nacional.

Para empresas privadas portuguesas, o encaixe é estreito mas existe. Consultoras de análise climática (e-Redes, EDP NEW, climate-tech como ClimateTrade), entidades regionais de gestão de água ou litoral e operadores agroflorestais têm pontos de entrada como casos de estudo ou utilizadores finais. Não como coordenadores. RIAs académicos com 5M a 6M EUR são quase sempre coordenados por universidade ou centro de investigação europeu maturo, com a Wageningen University, Potsdam Institute, Stockholm Environment Institute ou Leibniz Centre como suspeitos habituais.

O que recomendamos

Este é um tópico atípico no Cluster 5 por ser autorreflexivo. Não estuda o problema, estuda como Europa pode estar a resolver o problema mal. Isto cria oportunidade para propostas que tragam estudos de caso desconfortáveis, com nomes e dados reais, em vez do habitual conjunto neutro de "exemplos genéricos". Comités de avaliação têm reagido bem, em RIAs anteriores do CL5, a propostas que assumem a tensão analítica em vez de fugir dela.

A armadilha estrutural é a fragmentação. Quatro vetores obrigatórios, três regiões mínimas, exigência de SSH integradas, dados desagregados por género e coordenação ativa com Mission Adaptation. Sem arquitetura de governance que integre tudo isto desde o desenho, propostas tornam-se sopa de work packages sem coerência. Recomendamos um draft de governance escrito antes mesmo das atividades técnicas, garantindo que cada vetor tem um lead claro e cross-references explicitas com os restantes.

Para empresas portuguesas com interesse, o caminho realista é entrar como utilizador final ou caso de estudo, não como parceiro científico pleno. A janela é até final de 2026 para participar em consórcios em formação. Quem chegar em janeiro de 2027 ainda pode entrar via subcontratação ou affiliated entity, mas perde a possibilidade de moldar o desenho.