HORIZON-CL5-2027-03-D5-20: Operações Aeroportuarias e Qualidade do Ar

RIA mobilidade focada em externalidades aeroportuarias

O HORIZON-CL5-2027-03-D5-20 é um topico do programa Horizon Europe, integrado no Cluster 5 (Clima, Energia e Mobilidade) e na call HORIZON-CL5-2027-03 (MOBILITY) do Work Programme 2026-2027. Está classificado como Research and Innovation Action (RIA) em modalidade lump sum, com 7 milhoes de euros distribuidos por dois projetos esperados de 3,5 milhoes de euros cada.

O proposito é especifico e comparativamente raro no portfolio Horizon: avaliar empiricamente o efeito das operações aeroportuarias na qualidade do ar e no ruido das comunidades proximas dos aeroportos, com extensão a impactos na qualidade da água, biodiversidade local e saúde humana. O ângulo é simultaneamente científico (geração de fatores de emissão) e de politica pública (apoio a planos de ruido, planos de qualidade do ar, programas nacionais de controlo de poluentes atmosfericos).

O regulamento exige que as atividades comecem em qualquer TRL e atinjam TRL 5-6 no final do projeto, ou seja, validação em ambiente representativo, com piloto demonstrado em pelo menos dois aeroportos europeus reais.

Necessidades que este instrumento resolve

O topico cobre duas necessidades concretas para entidades portuguesas que operem na intersecção da aviação, qualidade ambiental e saúde pública. Não é um instrumento de capitalização ou crescimento empresarial, é I&D aplicada com objetivo de informar regulação europeia e politica nacional.

• I&D e ciência: o topico financia medições em tempo real e em condições reais de poluentes (escape e não-escape, incluindo ressuspensão de poeiras), ruido e impactos em qualidade do ar e da água. Inclui calibração de sistemas de medição, demonstração de reprodutibilidade dos resultados e desenvolvimento de metodologias de avaliação de impactos na saúde.
• Sustentabilidade, energia e clima: os outputs alimentam diretamente roadmaps de qualidade do ar, planos de ruido e programas nacionais de controlo de poluição (NAPCP) referidos no acquis comunitario. Contribuem ainda para melhores fatores de emissão a integrar em inventarios EMEP, em particular para especies e misturas de combustivel pouco caracterizadas.

O que tem de constar nas propostas

O scope do topico é prescritivo. As propostas vencedoras devem cobrir, com peso material, o conjunto de atividades de I&D abaixo:

• Medições reais e em tempo real de emissões de poluentes (escape e não-escape, incluindo ressuspensão de poeiras) e ruido. As fontes devem ser diferenciadas: operações em terra, aterragem e descolagem (com emissões de pneus e travões) e medição de emissões em cruzeiro incluindo impacto da altitude na performance do motor (testes de motor estacionario).
• Pilotos em dois aeroportos diferentes para prova de conceito, com objetivo de aumentar escalabilidade e replicabilidade. As propostas devem selecionar aeroportos vizinhos de comunidades urbanas ou rurais e proximos de cursos ou massas de água.
• Investigação dos efeitos adversos na saúde e ambiente, incluindo biodiversidade, de partículas, NOx e emissões não-reguladas como black carbon, partículas de pneus e travões, aerossois organicos secundarios, gerados por aeronaves e operações aeroportuarias. A análise deve incluir recolha de dados desagregados por género e análise interseccional.
• Estimativa do impacto de APUs e GPUs (Auxiliary Power Units e Ground Power Units) em emissões de aeronaves estacionarias, comparado com operação convencional, em GEE, poluentes atmosfericos e ruido.
• Recomendações para certificação e teste melhoradas que cubram melhor situações reais de operação.

Sete milhoes para dois projetos

O ticket é fixo em 3,5 milhoes de euros por projeto. Em modalidade lump sum, o pagamento esta indexado ao cumprimento de pacotes de trabalho, simplificando justificação de despesa mas exigindo planeamento orçamental rigoroso na candidatura. A taxa padrão é 100% para todos os participantes em ações RIA.

Se o projeto usar dados de observação por satelite, posicionamento, navegação ou timing, é obrigatorio recorrer ao Copernicus, Galileo ou EGNOS. Esta regra é particularmente relevante para topicos de aviação onde dados de tracking e meteorologicos têm peso operacional.

Janela de submissão

O período util é de 17 semanas. Para um topico que exige pilotos em dois aeroportos europeus reais e infraestrutura de medição em campo, o consorcio precisa de ter cartas de intenção e disponibilidade dos aeroportos confirmadas antes da submissão. Negociar acesso a um aeroporto comercial em operação em poucas semanas não é viavel.

Quem se enquadra

O perfil tipico de consorcio vencedor combina academia ambiental, infraestrutura aeroportuaria e empresas de medição:

• Centros de I&D em qualidade do ar e ruido com competência em medição em campo, calibração de sensores, modelação de dispersão atmosferica e análise toxicologica. Em Portugal, CESAM (Aveiro), LNEC, IST e IDL são candidatos naturais.
• Operadores aeroportuarios dispostos a alojar piloto e fornecer acesso a dados operacionais. ANA Aeroportos pode integrar consorcios europeus enquanto plataforma de teste, em particular nos aeroportos de Lisboa, Faro ou Porto.
• Empresas de instrumentação ambiental que fornecem sistemas de medição certificada para particulas, gases e ruido.
• Entidades de saúde pública e investigação biomedica com competência em epidemiologia ambiental, para a componente de avaliação de impacto na saúde e análise interseccional.
• Empresas de modelação biofisica e ambiental, para a componente de avaliação de impacto na biodiversidade e qualidade da água.

Os candidatos tipicos a coordenação de consorcios neste topico são DLR, NLR, ENAC, Cranfield University ou similar. Para entidades portuguesas, a participação como parceiro com competência clara (modelação, medição, saúde pública, ou aeroporto-piloto) é o cenario mais realista.

O que recomendamos

Este topico é estruturalmente exigente: dois projetos para todo o espaço europeu, com ticket fixo elevado, pilotos obrigatorios em aeroportos reais, exigência de aproveitamento de resultados de pelo menos cinco projetos europeus anteriores citados no scope. A barreira de entrada é alta, mas os candidatos qualificados são poucos.

A nossa recomendação para entidades portuguesas é triplice. Primeiro, identificar cedo o angulo diferenciador. Centros académicos portugueses com track-record em qualidade do ar urbano (CESAM, LNEC) podem oferecer competência de modelação e análise de dados que complemente a infraestrutura de medição de centros lideres europeus. Para a componente saúde, entidades como o INSA Ricardo Jorge ou ICBAS Porto têm legitimidade para integrar pacotes de epidemiologia ambiental. Segundo, mobilizar a ANA Aeroportos como possivel host de piloto. Lisboa enfrenta tensão social significativa por ruido aeroportuario e qualidade do ar; um piloto demonstravel ali tem valor duplo (investigação e comunicação pública). Terceiro, juntar-se a consorcios em formação liderados por DLR, NLR ou ENAC, em vez de tentar liderar de raiz: a logica do topico recompensa quem ja tem dados, sensores e experiência operacional.

A taxa de sucesso esperada é baixa em termos absolutos (dois grants), mas para os perfis bem encaixados o investimento em proposta vale a pena. Mesmo uma candidatura não vencedora gera mapeamento de parceiros e visibilidade que abre caminho a topicos D5 subsequentes nos work programmes 2028-2029.