Clusters Industriais de CCUS: o Primeiro Passo de Desrisco

O que é o tópico D3-32

O tópico HORIZON-CL5-2027-07-D3-32 pertence ao Cluster 5 do Horizonte Europa, concurso ENERGY. Financia projetos que funcionem como primeiro passo de desrisco no desenvolvimento de clusters industriais de captura, utilização e armazenamento de carbono. A ideia central é que a descarbonização das indústrias difíceis de abater não se resolve fábrica a fábrica, resolve-se por região, com soluções que juntam várias fontes de emissão e vários destinos para o CO2 capturado.

A dotação indicativa é de 30 milhões de euros, distribuídos por cerca de três projetos com contribuição europeia estimada em 10 milhões cada. É uma Innovation Action em fase única, com abertura prevista a 4 de agosto de 2027 e prazo a 1 de dezembro de 2027, às 17h00 de Bruxelas. As atividades têm de atingir TRL 6 a 8 no fim do projeto e podem partir de qualquer nível de maturidade.

Há uma expressão no texto do tópico que define bem o seu propósito: os projetos devem ser a base e a orientação para futuros projetos em dimensão real. Não se financia aqui a construção do cluster. Financia-se o trabalho de preparação, caracterização, demonstração de componentes críticos e estruturação económica que torna possível a decisão de investimento seguinte, essa sim de centenas de milhões.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico serve empresas e regiões que enfrentam um problema específico: emissões de processo que nenhuma eficiência energética elimina. Cimento, cal, vidro, cerâmica e refinação emitem CO2 pela própria química da transformação. Para esses setores a captura deixa de ser opção e passa a ser condição de continuidade num sistema de preço de carbono crescente.

• Sustentabilidade, energia e clima: o financiamento cobre o planeamento detalhado da adaptação de sistemas de captura a instalações industriais existentes, a identificação e caracterização do potencial de agregação de emissores regionais e a consideração de serviços de armazenamento geológico. O objetivo declarado é a descarbonização das indústrias difíceis de abater da região.
• Investigação e ciência: as atividades incluem a demonstração de componentes de sistema relevantes, o desenvolvimento de ferramentas para otimizar o desenho e a operação do cluster e a gestão de fluxos de CO2 com composições, caudais e regimes operacionais diferentes, dentro das restrições de uma infraestrutura de transporte e armazenamento partilhada.

Os temas que a proposta deve cobrir

O programa de trabalho pede que os projetos abordem a maior parte dos temas seguintes, sem exigir que os cubram todos. A formulação é deliberada: um cluster do Norte da Europa com armazenamento offshore próximo tem prioridades diferentes de uma região do Sul dependente de transporte multimodal. O que o tópico exige em qualquer caso é envolvimento industrial substancial.

• Retrofit de captura: planeamento e preparação detalhados para adaptar sistemas de captura a instalações industriais já existentes, mais a demonstração dos componentes de sistema mais críticos.
• Agregação regional de emissores: identificação e caracterização do potencial de clustering de emissores regionais, incluindo situações transfronteiriças.
• Simbiose industrial: otimização da relação entre emissores e potenciais utilizadores do CO2, com identificação dos utilizadores regionais de uma infraestrutura comum, incluindo países de alargamento como os Balcãs Ocidentais, a Ucrânia e a Moldávia.
• Transporte e infraestrutura: avaliação económica e técnica abrangente das melhores opções de transporte multimodal, incluindo a reutilização de infraestrutura existente.
• Modelos de negócio: desenvolvimento de modelos para redes regionais de transporte de CO2, com atenção particular aos sítios industriais dispersos que precisam de se ligar a clusters maiores ou a redes de condutas.
• Armazenamento e licenciamento: consideração de serviços de armazenamento geológico viáveis e conjunto de estudos e ações preparatórias conducentes ao licenciamento.
• Integração em redes energéticas: cenários de integração da infraestrutura de CO2 nos planos de redes regionais, nacionais ou transfronteiriças de eletricidade, hidrogénio e gás natural.

Os projetos têm ainda de entregar uma estratégia de exploração de resultados com planos de escalabilidade, comercialização, implantação e procedimentos de licenciamento, identificando fontes de financiamento público e privado para investimento e operação. O texto nomeia expressamente o capital privado, o InvestEU, a EU Catalyst Partnership, o Innovation Fund e os fundos da política de desenvolvimento regional. Uma proposta que ignore esta articulação de financiamento perde pontos onde não precisa de perder.

O piloto de Societal Readiness

Este tópico é um piloto de Societal Readiness. Essa designação tem consequências concretas na composição do consórcio. As propostas devem seguir as instruções do piloto, descritas na introdução do programa de trabalho principal do Horizonte Europa para Clima, Energia e Mobilidade, que assentam numa abordagem interdisciplinar de aprofundamento da resposta das atividades de investigação às necessidades e preocupações da sociedade.

A razão é conhecida por quem acompanha o setor. Para a captura, o transporte, a utilização e sobretudo o armazenamento geológico onshore, a aceitabilidade pública é determinante. Há histórico europeu de projetos tecnicamente sólidos cancelados por oposição local. Por isso o tópico exige que os projetos identifiquem e envolvam utilizadores finais relevantes e partes interessadas da sociedade, incluindo organizações da sociedade civil, organizações não governamentais e associações locais, em atividades deliberativas que considerem e respondam às suas preocupações.

Condições de acesso e taxas de reembolso

Aplicam-se as condições gerais do Anexo B: consórcio com pelo menos três entidades jurídicas independentes de três Estados-Membros ou países associados diferentes, das quais uma pelo menos num Estado-Membro. A exceção específica deste tópico é a habitual do Cluster 5: se o projeto usar observação da Terra por satélite, posicionamento ou navegação, tem de recorrer ao Copernicus, ao Galileo ou ao EGNOS.

O regime financeiro é o de custos reais, sem montante fixo. Numa Innovation Action, a taxa de reembolso é de 70% dos custos elegíveis para entidades com fins lucrativos e de 100% para entidades sem fins lucrativos. Os custos indiretos são reembolsados por taxa fixa de 25% dos custos diretos elegíveis, excluída a subcontratação.

Para um grupo industrial, a leitura financeira é direta. Um pacote de trabalho de três milhões de euros implica 900 mil euros de recursos próprios ao longo da duração do projeto. Num setor onde a alternativa é pagar licenças de emissão a preço crescente ou perder competitividade face ao mecanismo de ajustamento carbónico na fronteira, esse esforço tem comparação fácil de fazer.

Que regiões portuguesas têm perfil de cluster

Portugal tem concentrações industriais com o perfil que este tópico procura. A indústria cimenteira, a produção de cal, o vidro, a pasta e papel e a refinação constituem emissores de processo com dimensão relevante. Vários encontram-se geograficamente próximos, o que é precisamente a condição de partida para um cluster de multi-fonte.

A questão mais difícil no caso português é o destino do CO2 capturado. O tópico admite explicitamente duas vias que atenuam essa dificuldade: a otimização da simbiose industrial entre emissores e utilizadores de CO2, mais a avaliação de opções multimodais de transporte com reutilização de infraestrutura existente. Para um país com portos de águas profundas e sem armazenamento geológico caracterizado à escala do Mar do Norte, a lógica de agregação regional com exportação marítima para armazenamento europeu é a hipótese que merece ser estudada com serieção técnica.

Para consultoras de engenharia, empresas de logística, operadores portuários e centros de investigação em geologia e em química de processo, este tópico oferece um ponto de entrada que não exige capacidade de investimento industrial. O trabalho financiado é de estudo, caracterização, modelação e demonstração de componentes, não de construção.

O que recomendamos

A exigência de Societal Readiness é o ponto que mais frequentemente compromete propostas neste tipo de tópico. Recomendamos que o parceiro de ciências sociais seja escolhido cedo e integrado na conceção dos objetivos, não convidado no fim para escrever um pacote de trabalho de envolvimento de partes interessadas. Os avaliadores distinguem as duas situações com facilidade. A segunda lê-se como cumprimento formal.

Em segundo lugar, o tópico exige envolvimento industrial substancial. Isto significa emissores reais, com instalações reais e disponibilidade documentada para acolher o trabalho de caracterização. Um consórcio de universidades e consultoras que estude um cluster hipotético não compete com um consórcio que traz duas cimenteiras e um operador portuário. Esta é a diferença que decide o critério de Impacto.

Em terceiro lugar, a estratégia de exploração deve ser tratada como peça central da proposta. O tópico nomeia o InvestEU, o Innovation Fund, a EU Catalyst Partnership e os fundos regionais. Uma proposta que demonstre com detalhe operacional como o projeto prepara o dossiê de investimento para essas fontes está a responder exatamente ao que a Comissão pede quando fala de pipeline de projetos com potencial de escalamento comercial.

Por fim, uma nota de calendário. Entre a decisão de participar e a submissão em dezembro de 2027 é preciso alinhar emissores concorrentes entre si, obter compromissos de partilha de dados sensíveis de processo e estruturar a governação do consórcio. É trabalho de meses. A maior parte dele acontece antes de existir uma linha escrita da proposta.