Horizonte Europa: Laboratórios Vivos para a Biodiversidade

O que é este concurso

O tópico HORIZON-CL6-2027-01-BIODIV-06 é uma ação de investigação e inovação (Research and Innovation Action) do Cluster 6 do Horizonte Europa, dentro da chamada anual única de 2027. Abre a 20 de abril de 2027 e encerra a 22 de setembro do mesmo ano.

A questão de fundo é de governação. À medida que a biodiversidade ganha peso nas políticas e que as ações positivas para a natureza se multiplicam, falta um quadro de governação capaz de coordenar a sua implementação em larga escala. O concurso financia investigação que crie laboratórios vivos, ambientes de teste em contexto real onde decisores, empresas e comunidades co-criam e validam soluções de governação e novos modelos económicos, ultrapassando as barreiras institucionais, as assimetrias de poder e a fragmentação das políticas.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento liga a ciência da sustentabilidade à inovação na forma de decidir e governar. Procura quadros de governação que integrem conhecimento de vários ecossistemas e desafios societais, sustentados em métricas de biodiversidade e socioeconómicas.

• I&D e ciência: rever e analisar as políticas relacionadas com os fatores de perda de biodiversidade, desenvolver modelos de governação multinível e criar ferramentas digitais que sintetizem fontes de conhecimento e apoiem a decisão inclusiva.
• Sustentabilidade, energia e clima: acelerar a transição para uma economia positiva para a natureza, alinhada com o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia de Biodiversidade para 2030 e o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, testando instrumentos como assembleias de cidadãos, orçamentos participativos e créditos de natureza.

O que os projetos devem desenvolver

As propostas devem estabelecer laboratórios vivos como ambientes de teste no mundo real e desenvolver estratégias de governação inclusivas, intersetoriais e adaptativas. O regulamento aponta um conjunto de atividades:

• Analisar as barreiras legais, financeiras e institucionais à governação inclusiva na Europa e propor instrumentos de política inovadores para testar e pilotar.
• Desenvolver modelos de governação multinível que integrem as ações positivas para a natureza, da proteção e restauro de ecossistemas às soluções baseadas na natureza, economia circular e agroecologia, nas políticas e estratégias da UE.
• Identificar comunidades de prática já financiadas pela UE, como os polos de soluções baseadas na natureza e de adaptação, agrupando-as por ecossistema ou desafio societal.
• Criar ferramentas digitais que sintetizem e visualizem fontes de conhecimento e sistemas de apoio à decisão para a governação inclusiva.
• Oferecer formação a decisores, líderes comunitários e investigadores sobre co-governação e integração de conhecimento.

As propostas devem optar por uma de duas áreas. A Área A organiza os laboratórios vivos por ecossistema, marinho, de água doce ou terrestre, incluindo agricultura, floresta e cidades. A Área B organiza-os por desafio societal, das alterações climáticas e da água à alimentação, saúde, poluição e ordenamento do território. A abordagem multiator é condição de elegibilidade.

Pontos-chave para enquadrar a candidatura

Por ser uma RIA, o financiamento da Comissão cobre 100% dos custos elegíveis, sob a forma de montante fixo. A dotação indicativa do tópico é de 14 milhões de euros para 2027, com duas subvenções previstas de cerca de 7 milhões de euros cada. A avaliação assegura um portefólio equilibrado, atribuindo pelo menos uma subvenção à melhor proposta de cada área, A e B, desde que atinjam todos os limiares.

Perfil dos beneficiários

Candidatam-se consórcios transnacionais com entidades de Estados-Membros e Países Associados. A natureza do tópico exige diversidade. O perfil natural combina universidades e centros de investigação em ciências da sustentabilidade e ciências sociais, autoridades públicas de vários níveis, organizações ambientais, autarquias e empresas com ligação à gestão de recursos naturais. A abordagem multiator obriga a envolver, quando relevante, agricultores, gestores de terras, comunidades piscatórias, planeadores, atores do turismo e organizações da sociedade civil.

O que recomendamos

Este é um tópico de governação e ciência social aplicada, mais do que um concurso de tecnologia ambiental. Quem o lidera com sucesso são centros de investigação interdisciplinar e autoridades públicas com capacidade de mobilizar um laboratório vivo num território concreto. A escolha entre a Área A e a Área B deve ser feita cedo, porque define todo o desenho do consórcio e a base territorial do trabalho.

Para uma empresa portuguesa, o valor está na ligação ao território e aos dados. Organizações que trabalham em soluções baseadas na natureza, ferramentas digitais de apoio à decisão ou gestão participativa de recursos podem entrar como parceiras de um laboratório vivo, fornecendo a plataforma tecnológica ou a capacidade de envolver os atores locais. É um espaço financiado a 100% e com ligação direta a quem desenha as políticas europeias de biodiversidade.

A recomendação prática é construir a parceria em torno de um caso real. A força destas candidaturas mede-se pela qualidade do laboratório vivo proposto e pela diversidade dos atores envolvidos. Quem traz um território com problema concreto, autoridades dispostas a colaborar e uma comunidade ativa chega à formação do consórcio com o ativo mais valorizado pela avaliação.