Ecodesign e Circularidade da Eletrónica de Consumo

Um concurso para repensar a eletrónica desde a conceção

O tópico CIRCBIO-01 integra o Cluster 6 do Horizonte Europa, dedicado a alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura e ambiente. É uma ação de inovação (Innovation Action), o que significa que financia trabalho próximo do mercado: desenvolvimento, teste e demonstração de soluções num grau de maturidade tecnológica de TRL 6 a 8 até ao fim do projeto.

O ponto de partida é um problema concreto. Os equipamentos elétricos e eletrónicos são um dos fluxos de resíduos que mais cresce na Europa, a um ritmo anual próximo de 2 por cento, e estima-se que menos de 40 por cento desses resíduos sejam recolhidos. Perde-se valor sempre que um produto ainda funcional é descartado porque não é reparável, a bateria não se substitui, o software deixou de ter suporte ou os materiais que incorpora não são recuperados. Recuperar matérias-primas críticas a partir destes resíduos é, ao mesmo tempo, uma questão ambiental e de autonomia estratégica europeia.

A resposta proposta não é tratar melhor o resíduo no fim. É conceber o produto, à partida, para durar, para se reparar e para se reciclar. O concurso pede projetos que desenvolvam, testem e demonstrem novo ecodesign de eletrónica de consumo, abrangendo durabilidade, reutilização, reparabilidade, desmontagem, separabilidade, reciclabilidade e incorporação de material reciclado.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cruza duas necessidades empresariais que raramente surgem isoladas neste tipo de projeto: a capacidade de fazer investigação e desenvolvimento aplicado e o imperativo de sustentabilidade ambiental ao longo de todo o ciclo de vida do produto.

• I&D e ciência: o financiamento cobre o desenvolvimento de soluções de conceção para reutilização de componentes e desmontagem facilitada, incluindo materiais e adesivos de desmontagem ativa, processos de recuperação de matérias-primas críticas e a avaliação do desempenho ambiental por metodologia de pegada ambiental de produto.
• Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo final é reduzir emissões e extração de recursos, alinhando os produtos com os princípios de segurança química (Safe and Sustainable by Design) e com legislação como a diretiva RoHS, o Regulamento do Ecodesign de Produtos Sustentáveis e a diretiva REEE.

O que os projetos devem entregar

O concurso é exigente quanto ao resultado prático. Para além do desenho técnico, espera que os consórcios trabalhem o lado económico e comportamental, porque um produto mais circular só tem impacto se o mercado o adotar.

• Ecodesign demonstrado: conceção orientada para durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade, com soluções que facilitem a remanufactura e visem matérias-primas críticas e estratégicas.
• Incentivos e mecanismos: recomendações sobre como recompensar a conceção para circularidade e a durabilidade, por exemplo através de garantias alargadas, uma segunda redução de IVA ou outros instrumentos, ponderando os custos e os limites à inovação.
• Novos modelos de negócio: teste e demonstração de modelos como locação ou sistemas produto-serviço, na medida em que reforcem mudanças positivas de conceção.
• Perspetiva do consumidor e SSH: o benefício do consumidor está no centro do tópico, pelo que se exige a contribuição efetiva das ciências sociais e humanas (SSH) para amplificar o impacto societal.

O lugar deste concurso na agenda europeia

O tópico apoia a execução do Pacto Ecológico Europeu, do Regulamento do Ecodesign de Produtos Sustentáveis e do respetivo plano de trabalho, em particular na reparabilidade de pequenos eletrodomésticos, e da diretiva relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Contribui também para a prevenção de resíduos, para maior circularidade e para a construção de um mercado único de produtos sustentáveis.

Trata-se de um concurso de fase única, com candidaturas a abrir em 20 de abril de 2027 e prazo a 22 de setembro de 2027. Os custos elegíveis assumem a forma de montante fixo (lump sum), um modelo de financiamento que simplifica a justificação de despesa e desloca o foco para a entrega dos resultados acordados.

A quem se dirige

O instrumento é desenhado para consórcios transnacionais. Encaixam bem fabricantes de eletrónica e de componentes, empresas de reparação e remanufactura, recicladores e operadores de gestão de resíduos, centros de investigação e universidades, e empresas com competências em modelos de negócio circulares. A presença de PME e de parceiros com produção industrial real é explicitamente valorizada.

Para uma empresa portuguesa, o caminho natural é a integração num consórcio europeu com massa crítica, contribuindo com uma competência específica: um material de desmontagem, um processo de recuperação, uma plataforma de serviço ou uma capacidade de demonstração industrial.

O que recomendamos

Sendo uma ação de inovação a TRL 6 a 8, este não é um concurso para ideias em estado embrionário. Vence quem demonstrar uma solução próxima do mercado e conseguir provar o seu desempenho ambiental por uma metodologia reconhecida. A pegada ambiental de produto não é um detalhe de relatório final, é um critério de credibilidade que deve estar presente desde a conceção da proposta.

O erro mais comum em candidaturas deste tipo é tratar a dimensão das ciências sociais e humanas e a perspetiva do consumidor como acessórios. Aqui são estruturais. Uma proposta forte explica como o produto chega às mãos do utilizador, como muda o comportamento de compra e como se sustenta economicamente, e não apenas como funciona em laboratório. Para empresas portuguesas, recomendamos identificar cedo o consórcio e o papel próprio, porque o tempo entre a abertura e o prazo é curto para construir parcerias do zero. A nossa equipa ajuda a avaliar o enquadramento, a posicionar a contribuição técnica e a estruturar a participação.