Uma plataforma de coordenação, não um projeto de investigação clássico
O tópico FARM2FORK-09 do Cluster 6 do Horizonte Europa tem uma natureza distinta da maioria dos concursos do programa. Não financia uma equipa para investigar uma questão científica concreta. Financia a coordenação da própria política de investigação entre a União Europeia e a União Africana, no âmbito do diálogo de alto nível sobre segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável (FNSSA).
É por isso uma ação de Coordenação e Apoio (CSA), a categoria do Horizonte Europa reservada a atividades de articulação, criação de redes, harmonização e disseminação, em vez de geração de novo conhecimento. O projeto financiado deve reforçar o funcionamento do grupo de trabalho FNSSA, operacionalizar o Consórcio Internacional de Investigação (IRC) como plataforma de execução do roteiro UA-UE e dar continuidade aos resultados de projetos anteriores financiados ao abrigo dessa cooperação.
A dimensão de impacto direto no terreno surge através de um mecanismo específico: o apoio financeiro a terceiros. O projeto pode redistribuir financiamento, até €60.000 por entidade, a investigadores, startups, PME e outros atores, nomeadamente para mentorar e acelerar conceitos de negócio inovadores em sistemas alimentares africanos e europeus.
Necessidades que este instrumento resolve
Este instrumento serve quem opera na fronteira entre investigação, cooperação internacional e apoio ao empreendedorismo. É um caso onde a necessidade dominante não é fazer ciência nova, mas organizar, ligar e financiar quem já a faz dos dois lados do Mediterrâneo.
- I&D e ciência: o projeto coordena o portefólio de investigação UA-UE em segurança alimentar e agricultura sustentável, dando suporte científico e administrativo ao grupo de trabalho FNSSA e à sua articulação com instrumentos como o programa DeSIRA.
- Internacionalização: a essência do tópico é a cooperação UA-UE. Exige consórcios com pelo menos três entidades de Estados-membros da União Africana e abre canais de colaboração entre ecossistemas de investigação e de negócio europeus e africanos.
- Arranque e validação: através do apoio financeiro a terceiros, o projeto promove startups e PME inovadoras, com mentoria e aceleração de modelos de negócio, dando atenção especial a mulheres, jovens empreendedores e à diáspora.
Quanto vale e como está estruturado
O tópico tem uma dotação indicativa de €6,75 milhões para 2027 e prevê o financiamento de um único projeto. Como nas restantes ações deste programa de trabalho, o financiamento assume a forma de montante fixo (lump sum), com o orçamento definido por pacotes de trabalho e o pagamento associado à execução. As ações CSA são comparticipadas a 100% dos custos elegíveis.
O concurso abre a 20 de abril de 2027 e encerra a 23 de setembro de 2027, num modelo de fase única. É um instrumento de vocação institucional, mais próximo do mundo das organizações de investigação, das redes de cooperação e das entidades públicas do que do tecido empresarial corrente.
Quem pode candidatar-se
O candidato natural é uma organização com capacidade de coordenação internacional: centros de investigação, plataformas de cooperação científica, organizações internacionais e entidades públicas com mandato na relação UA-UE. Não é um instrumento desenhado para uma empresa portuguesa liderar ou participar diretamente no consórcio principal.
O ângulo relevante para o tecido empresarial nacional é indireto, mas concreto. Uma startup ou PME portuguesa com soluções para sistemas alimentares, sobretudo com ligação a mercados ou parceiros africanos, pode beneficiar do apoio financeiro a terceiros que o projeto distribui, acedendo a mentoria, aceleração e financiamento até €60.000 sem ter de montar uma candidatura europeia completa. Vale a pena acompanhar o projeto vencedor quando for conhecido, pois é aí que se abrem as oportunidades de cascading funding.
O que recomendamos
Importa ser claro sobre o que este instrumento é e o que não é. Não é uma linha de financiamento para uma empresa investir, contratar ou internacionalizar-se de forma direta. É um mecanismo de governação da cooperação científica entre dois continentes, com uma dotação modesta e um único beneficiário previsto.
Para a generalidade das empresas portuguesas, a candidatura ao consórcio principal não faz sentido. O valor está no canal secundário do apoio a terceiros, que pode ser uma porta de entrada interessante para quem desenvolve soluções alimentares com vocação africana e procura validação e capital inicial. Recomendamos a entidades com missão de cooperação internacional e investigação que avaliem o consórcio e às empresas que monitorizem o projeto financiado para se posicionarem nas chamadas de cascading funding quando surgirem. Para necessidades de financiamento mais imediatas e nacionais, o Portugal 2030 e os instrumentos da agência de internacionalização são caminhos mais diretos.
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