Horizonte Europa CL6 2027 - Diversificacao de Culturas e Cadeias de Valor

A monocultura como modelo de risco

A agricultura europeia esta hoje exposta a tres pressoes que se acumulam: volatilidade de mercado dos produtos agricolas, riscos climaticos crescentes e perda de biodiversidade nos sistemas produtivos. Os modelos de monocultura intensiva, que dominaram o seculo XX, mostram-se cada vez menos compativeis com a estabilidade economica das exploracoes e com as metas ambientais europeias.

Este topico do Cluster 6 da Horizonte Europa, integrado na chamada Farm2Fork, financia o desenvolvimento, teste e demonstracao de modelos de diversificacao de culturas que reforcem em simultaneo a viabilidade economica do agricultor, a resiliencia climática do sistema produtivo e a integração em cadeias de valor curtas ou locais.

Para Portugal, o topico tem aderencia direta. As regioes do interior e do sul enfrentam pressao de aridificacao com risco crescente para culturas tradicionais como cereais de sequeiro, oliveiras e vinha. Cooperativas agricolas, associacoes de produtores e centros de competencia (a INIAV, o Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Alentejo, a Universidade de Evora) tem trabalho preparado para liderar ou integrar consorcios europeus competitivos neste eixo.

Necessidades que este instrumento resolve

Este topico cruza investigação aplicada com adaptação climática e capacitacao economica de pequenos produtores. Nao financia investimento em capacidade industrial nem internacionalização de exportacoes, financia transições produtivas concretas em exploracoes agricolas reais.

• I&D e ciencia aplicada: o topico exige produção de conhecimento testavel em campo, com integração de inovações agronomicas, modelos de negocio e cadeias de valor. As atividades cobertas incluem investigação em rotacoes, associacoes culturais, valorizacao de subprodutos e modelos cooperativos.
• Sustentabilidade, energia e clima: a diversificacao e enquadrada como ferramenta de adaptação climática e proteção da biodiversidade agrícola. As propostas tem de avaliar o potencial de mitigacao de emissoes, captura de carbono no solo e preservação da diversidade genetica.
• Capitalização e crescimento de exploracoes agricolas: o eixo de rentabilidade do agricultor e central. O topico permite suporte financeiro a terceiros (FSTP) ate 60 mil EUR por terceiro, o que viabiliza a integração de PMEs agricolas como beneficiarios indiretos sem cumprirem todos os requisitos de proposta principal.

Quatro vetores de trabalho integrados

As propostas devem cobrir, de forma coerente e articulada, os quatro vetores abaixo. O regulamento e explicito quanto a obrigatoriedade de tratar todos, e nao apenas escolher um subconjunto.

• Solucoes práticas e modelos de cooperação: desenvolver, testar e demonstrar inovações agronomicas e modelos de negocio que apoiem os agricultores na diversificacao da produção, com foco em rentabilidade, resiliencia e sustentabilidade. A abordagem multi-actor e obrigatoria.
• Avaliação de viabilidade e impacto: aferir a sustentabilidade economica, social e ambiental das inovações propostas em condições reais de exploracao. Inclui análise de potencial de mitigacao climática e de proteção da biodiversidade.
• Caminho de exploracao comercial: descrever o percurso de levar as inovações ao mercado, abordando pesquisa de mercado, aprovacoes regulatorias, licenciamento, gestão de propriedade intelectual e modelos de licenciamento ou cooperação com a indústria a jusante.
• Suporte direto a agricultores: apoiar a transição concreta dos produtores para a diversificacao, com materiais de disseminacao orientados a prática (audiovisuais, brochuras, demonstracoes), e mecanismos de coaching ou de transferencia tecnologica adaptados ao território.

As propostas devem incluir um sistema agrícola que opere em modelo organico ou em conversao para esse modelo, em alinhamento com o Plano de Acao Europeu para a Produção Biologica.

A obrigatoriedade da abordagem multi-actor

A condicao distintiva deste topico e o requisito multi-actor approach, definido na parte introdutoria do work programme. Em termos praticos, isto significa que o consorcio tem de integrar e dar protagonismo efetivo a:

• Agricultores ou organizações agricolas (cooperativas, associacoes de produtores, organizações de produtores): com envolvimento ativo no desenho dos pacotes de trabalho, e nao apenas como objeto de demonstracao.
• PMEs do setor agrícola e agroalimentar: particularmente PMEs envolvidas no desenvolvimento e teste das inovações. O mecanismo FSTP existe especificamente para canalizar fundos para estes parceiros operacionais.
• Desenvolvedores tecnologicos e centros de competencia: universidades, institutos de investigação agrícola e empresas de tecnologia agroalimentar com capacidade de gerar inovação testavel.
• Consumidores ou organizações representativas: em particular quando a proposta envolve cadeias curtas, mercados locais ou produtos com posicionamento de nicho.

Propostas onde os agricultores aparecem apenas como recetores passivos da inovação costumam ser penalizadas na avaliação da componente de impacto. A logica multi-actor exige co-design real, com agricultores envolvidos em decisoes técnicas e nao apenas em testes.

Lump sum, single-stage, ate setembro de 2027

O esquema de custos e o lump sum, ou seja, montantes pre-aprovados por pacote de trabalho. O consorcio define o orcamento por pacote, justifica-o na fase de proposta, e ao longo do projeto recebe os montantes contra a entrega dos pacotes, sem necessidade de submeter documentacao detalhada de despesa. Esta logica beneficia consorcios com modelos de trabalho bem estruturados e onera os que ainda definem custos a olho.

A call e single-stage, com submissão única ate 23 de setembro de 2027. Nao ha pre-proposta. Isto significa que o trabalho de redacao da proposta tem de comecar pelo menos seis meses antes do prazo, dada a complexidade da abordagem multi-actor e a articulacao com topicos paralelos.

O que recomendamos

Este topico tem uma das melhores aderencias do programa Horizonte Europa a realidade agrícola portuguesa. O Alentejo, Beira Interior e o Algarve enfrentam pressao climática que torna a diversificacao de culturas uma necessidade operacional, nao apenas um eixo de I&D. Cooperativas com posicao consolidada em culturas tradicionais (vinha, olival, cereais) tem materia de demonstracao real, e nao apenas casos teoricos.

A janela competitiva esta na qualidade da componente multi-actor. Consorcios liderados por universidades sem envolvimento agrícola ativo perdem para consorcios menos academicamente prestigiados mas com cooperativas e PMEs agroalimentares com pele em jogo. Recomendamos posicionamento de centros de investigação portugueses como parceiros técnicos em consorcios liderados por organizações agricolas, e nao como leads academicos.

O ponto critico do orcamento e o uso do mecanismo FSTP. Os 60 mil EUR por terceiro permitem integrar pequenos produtores como beneficiarios indiretos sem exigir-lhes capacidade administrativa para serem parceiros formais. Esta e a melhor forma de cumprir o requisito multi-actor com agricultores reais, em vez de o cumprir formalmente com cooperativas de cupula que nao chegam ao terreno. Propostas que usam bem o FSTP costumam pontuar acima da media em impact.