Horizonte Europa CL6: Resiliência dos Agricultores Europeus 2027

Investigação multi-actor sobre risco em agricultura

O HORIZON-CL6-2027-03-GOVERNANCE-01 é um topic da chamada Cluster 6 - Food, Bioeconomy, Natural Resources, Agriculture and Environment do Horizonte Europa, com publicação prevista para 4 de fevereiro de 2027 e encerramento a 11 de maio de 2027. Tipo de ação: Research and Innovation Action sob o regime de HORIZON Lump Sum Grant. A dotação total para 2027 é de 12 milhões de euros, distribuídos por dois projetos de 6 milhões cada.

O objetivo é financiar consórcios capazes de produzir conhecimento e soluções integradas para reforçar a resiliência dos agricultores europeus face a riscos múltiplos: sanitários, ambientais, económicos, geopolíticos, ecológicos, demográficos e tecnológicos. A premissa do topic é explícita, as ferramentas atuais de gestão de risco e crise foram insuficientes para acomodar a frequência e a interação destes choques sob a pressão da alteração climática e da perda de biodiversidade.

As propostas devem alinhar com a EU Vision for Agriculture and Food e com a Política Agrícola Comum e implementar obrigatoriamente a abordagem multi-actor: o consórcio tem de juntar agricultores, investigadores, representantes governamentais, operadores da cadeia agroalimentar (transformadores, distribuidores) e organizações da sociedade civil.

Necessidades que este instrumento resolve

A combinação de topic dedicado à investigação aplicada com a exigência de envolvimento direto de agricultores e organizações da cadeia traduz-se em duas necessidades materialmente distintas que convivem num mesmo projeto.

• I&D e ciência: o instrumento financia investigação aplicada sobre comportamento dos agricultores face ao risco, custo-benefício de medidas preventivas, capacidade de adaptação e transformação das explorações e desenho de mecanismos de partilha justa de risco ao longo da cadeia. O conhecimento produzido alimenta políticas públicas e ferramentas de decisão, não bens comerciais imediatos.
• Sustentabilidade, energia e clima: o topic exige que todas as actividades considerem efeitos compostos e amplificadores da alteração climática e da perda de biodiversidade sobre os outros tipos de risco. A resiliência climática deixa de ser eixo paralelo e passa a integrar-se na análise económica e operacional das explorações.

Perfil de candidato e composição do consórcio

Por se tratar de uma RIA multi-actor, o consórcio elegível é exigente quanto à diversidade de atores. Não basta um centro de investigação coordenar com universidades parceiras, é necessário comprovar envolvimento operacional de agricultores e da cadeia agroalimentar.

• Centros de investigação e universidades: coordenadores naturais do projeto. As contribuições das ciências sociais e humanas são explicitamente valorizadas, dado o foco em comportamento, percepção de risco e literacia.
• Agricultores e organizações de produtores: presença obrigatória, tanto em explorações convencionais como em modos de produção alternativos. As propostas devem comparar opções e estratégias entre vários sistemas de produção, pelo menos um dos quais terá de ser produção biológica.
• Operadores da cadeia agroalimentar: transformadores, distribuidores e outros intermediários, para análise dos mecanismos de partilha de risco e de derisking económico.
• Sociedade civil e representantes governamentais: assegurar tradução de resultados em política pública e em risk literacy dos agricultores.
• JRC (opcional): o Centro Comum de Investigação pode integrar como beneficiário sem financiamento ou parceiro associado, contribuindo na análise de preferências de risco e em métodos experimentais.

Lump sum, 6 milhões por projeto

A configuração financeira é lump sum, modelo simplificado em que os custos elegíveis tomam a forma de montante fixo definido na Decisão de 7 de julho de 2021 da Comissão. Não há justificação detalhada de custos reais durante a execução, o pagamento é desbloqueado por work packages concluídos.

A contribuição mínima e máxima coincidem em 6 milhões de euros, o que significa que a Comissão não financiará projetos abaixo desse patamar. É um sinal claro de que a Comissão pretende dois consórcios robustos, com duração tipicamente de 3 a 4 anos, em vez de um conjunto fragmentado de iniciativas menores.

Eixos de trabalho exigidos

O âmbito do topic define explicitamente os eixos que o projeto tem de cobrir. A inflação de objectivos é típica destes topics de cluster e penalizar uma proposta que omita um deles.

• Compreensão do comportamento dos agricultores: opções individuais e colectivas, estratégias, incentivos e tomada de decisão face a incerteza e crise, capturando interações com a cadeia agroalimentar e dependências críticas.
• Avaliação de capacidades: antecipação, robustez e adaptação ao nível das explorações, custos e benefícios da ação versus inação e capacidade transformativa para situações em que o business as usual deixa de ser viável.
• Soluções inclusivas e integradas: estratégias de gestão de risco e crise ao nível da exploração, da paisagem e da cadeia agroalimentar, ajustadas às preferências e perfis dos praticantes.
• Critérios de partilha justa de risco: medidas para mitigar risco económico ao longo da cadeia, incluindo mecanismos de derisking.
• Teste experimental: validação das estratégias propostas, preferencialmente assente em infraestruturas participativas existentes, demonstradores e living labs.
• Capacitação e literacia de risco: formação acessível e inclusiva para agricultores e operadores da cadeia.

A coordenação com outros projetos do topic e com o tema HORIZON-CL6-2027-02-CLIMATE-03 é exigida e tem de constar como tarefa autónoma com recursos alocados.

Calendário previsto

A janela de mais de um ano entre publicação e abertura é deliberada, pretende dar tempo aos consórcios para se formarem com a profundidade exigida pela abordagem multi-actor. Para projetos coordenados em Portugal, o trabalho de articulação com agricultores, organizações de produtores e centros de investigação europeus deve começar logo no segundo semestre de 2026.

O que recomendamos

Este topic é fortemente competitivo. Apenas dois grants serão atribuídos e a comparação será feita entre consórcios europeus com longo histórico em economia agrária, gestão de risco e ciência da decisão. Para uma entidade portuguesa, faz sentido entrar como parceira em consórcio liderado por uma instituição com presença consolidada em multi-actor approach, em vez de tentar coordenar.

Há ângulos onde a participação portuguesa pode ser materialmente diferenciadora: agricultura mediterrânica sob stress hídrico, modos de produção biológica em pequena escala, organização cooperativa em territórios de baixa densidade e exposição da fileira agroalimentar a choques geopolíticos sobre cereais e fertilizantes. O JRC, ao mencionar Mediterrâneo nas prioridades de cooperação internacional, abre porta a que consórcios com forte componente ibérica e magrebina sejam valorizados.

A peça crítica é a presença real de agricultores e operadores da cadeia, não cartas de apoio simbólicas. As avaliações de propostas multi-actor penalizam de forma sistemática consórcios em que o agricultor aparece como "case study" passivo. O envolvimento tem de ser desde a coconstrução de hipóteses e tem de ter budget alocado.

O regime lump sum é uma vantagem prática, mas implica disciplina de planeamento. Cada work package tem de ter deliverable verificável, porque o pagamento depende disso. Projetos com forte componente experimental beneficiam de definir milestones claros, com critérios objectivos de aceitação.