O que é

A segunda ronda de capital europeu para a indústria de defesa emergente

O tópico HORIZON-EIC-2027-DEFENCE-01 é a edição de 2027 da call EIC STEP Scale Up Defence, através da qual o Conselho Europeu de Inovação investe só em capital, por via do EIC Fund, em PME e small mid-caps europeias que desenvolvem tecnologias críticas de defesa. As candidaturas decorrem de 1 de dezembro de 2026 a 1 de junho de 2027, num único lote de avaliação. O orçamento indicativo é de 100 milhões de euros, para cerca de dez investimentos de 10 a 30 milhões de euros cada; o que não for utilizado reverte para a call geral do STEP Scale Up.

A call existe porque o regulamento STEP passou a incluir, com o Regulamento (UE) 2025/2653, um quarto setor estratégico dedicado às tecnologias de defesa. O objetivo declarado é reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia e reduzir dependências estratégicas, em complementaridade com o Fundo Europeu de Defesa (EDF) e o Programa Europeu para a Indústria de Defesa (EDIP), que financiam investigação e capacidade produtiva por subvenção. Aqui o instrumento é diferente: o EIC Fund entra no capital da empresa para a ajudar a fechar uma ronda de 50 a 150 milhões de euros ou mais.

A primeira edição, em 2026, fechou a 28 de outubro de 2026 e está descrita na ficha do EIC STEP Scale Up Defence 2026. A edição de 2027 mantém o modelo e as condições, com um calendário próprio.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Trata-se de capital de crescimento para empresas que já têm um produto de defesa e um investidor comprometido, não de financiamento de I&D. Duas necessidades descrevem-no:

  • Capitalização e crescimento: o EIC Fund subscreve 10 a 30 milhões de euros numa ronda que tem de mobilizar pelo menos três a cinco vezes esse valor junto de outros investidores, para acelerar o desenvolvimento e a escala de uma tecnologia, produto ou serviço de defesa.
  • Investimento produtivo: a finalidade do STEP é o desenvolvimento ou o fabrico de tecnologias críticas na União e o reforço das suas cadeias de valor, o que, em defesa, significa industrializar sistemas e componentes que hoje dependem de fornecedores externos.
Âmbito

Onze áreas de tecnologia de defesa e uma condição de criticidade

Só são elegíveis produtos, tecnologias ou serviços com aplicação primária de defesa. Soluções predominantemente civis ou de dupla utilização pertencem à call geral do EIC STEP Scale Up. As áreas, definidas na segunda nota de orientação da Comissão sobre o STEP, são as seguintes:

ÁreaExemplos indicados pela call
Defesa aérea e antimíssilSistemas integrados multicamada, intercetores, sistemas de deteção incluindo radares
Artilharia e ataque de precisãoSistemas de artilharia, capacidades de ataque de precisão de longo alcance, munições avançadas
Mísseis e muniçõesMísseis e munições guiadas, munições convencionais, ogivas, propulsores
Drones e contra-dronesSistemas aéreos não tripulados de todas as classes, enxames, jammers, sistemas anti-UAV
Facilitadores estratégicosAtivos espaciais e sua proteção, conhecimento situacional espacial, observação da Terra, PNT e comunicações seguras, proteção de infraestruturas críticas e segurança energética
Ciber, IA e guerra eletrónicaIA para comando e controlo, ciberdefesa, guerra de informação, operações no espetro eletromagnético, optrónica e radiofrequência
Mobilidade militarArmazenamento e engenharia, logística ágil e sustentável, fabrico aditivo para manutenção em combate
Combate terrestreApoio de fogo próximo, sistemas do soldado, sistemas de combate terrestre tripulados e não tripulados
MarítimoConhecimento situacional marítimo, sistemas de combate de superfície e submarinos, plataformas tripuladas e não tripuladas, guerra de fundo do mar e antissubmarina
Combate aéreoSistemas de combate aéreo, alerta aéreo antecipado, transporte aéreo tático e estratégico, asa rotativa, reabastecimento em voo
Médico e contramedidasTecnologias médicas militares, defesa QBRN com sensores, proteção, descontaminação e recuperação

Além do enquadramento numa destas áreas, a inovação tem de ser crítica: trazer ao mercado interno um elemento inovador, emergente e de ponta com potencial económico significativo, ou contribuir para reduzir ou prevenir dependências estratégicas da União.

Condições

Quem se candidata e o que tem de levar

100M€
Orçamento indicativo 2027
20%
Pré-compromisso mínimo da ronda
499
Trabalhadores no máximo (small mid-cap)

Podem candidatar-se, em candidatura individual, PME incluindo startups e small mid-caps até 499 trabalhadores, estabelecidas na União, na Ucrânia ou num membro do EEE associado ao Horizonte Europa. A empresa pode ter uma holding para efeitos do investimento, igualmente estabelecida nesses territórios. Um investidor pode submeter a proposta em nome da empresa com acordo prévio, mas o acordo de investimento é assinado com a empresa.

A regra de exclusão por controlo estrangeiro é mais exigente do que noutras calls do EIC. Entidades controladas direta ou indiretamente por um país terceiro que não a Ucrânia ou um membro do EEE associado só participam com garantias aprovadas pelo Estado-Membro de estabelecimento, que assegurem que a participação não contraria os interesses de segurança e defesa da União. A candidatura inclui um documento de autoavaliação sobre esse controlo e, se o resultado for positivo, as garantias devem ser entregues logo na candidatura ou, no limite, até duas semanas depois da sessão de entrevista.

Tal como na call geral, a condição que decide é o pré-compromisso de um único investidor qualificado, sujeito a verificação pelo EIC Fund ou pelo FEI, para pelo menos 20% da ronda total pretendida, com essa parcela integralmente por investir à data da carta. Pré-compromissos sindicados sem um investidor que atinja sozinho os 20% são inelegíveis e os instrumentos de quase-capital não contam para o limiar.

  • Plano de negócio completo até 50 páginas, com estrutura acionista e financeira e justificação dos objetivos STEP de defesa.
  • Pitch deck até 15 páginas, carta de pré-compromisso no modelo oficial, plano financeiro no modelo do EIC, análise de liberdade de operação ou nota de duas páginas, currículos da equipa chave e autoavaliação de controlo por país terceiro.
  • A proposta não pode conter informação classificada da União. Antes da submissão o candidato aceita partilhar a informação necessária com o EIC Fund e indica se tem interesse em venture debt dos parceiros do InvestEU, caso receba o Selo de Soberania (STEP).
Uma proposta de cada vez
Não são permitidas candidaturas simultâneas ao EIC Accelerator, ao STEP Scale Up e ao STEP Scale Up Defence. Em caso de submissões múltiplas, só a mais recente é avaliada, pelos critérios da respetiva call.
Processo

Um lote, um júri e a due diligence do EIC Fund

A proposta submete-se no portal Funding & Tenders a qualquer momento até 1 de junho de 2027 e a avaliação faz-se num único lote. Começa pela elegibilidade (área de defesa, criticidade, pré-compromisso e entidade), passa pela entrevista com um júri do EIC e termina na decisão da Comissão, que fixa o montante máximo de investimento. Segue-se a due diligence do consultor de investimento do EIC Fund e a decisão do seu comité de investimento, com os termos negociados caso a caso segundo as orientações de investimento do fundo.

Os critérios de atribuição seguem a estrutura da secção VII do programa de trabalho do EIC para 2027: excelência (natureza deep tech, viabilidade tecnológica e propriedade intelectual), impacto (oportunidade de mercado junto de utilizadores finais de defesa, modelo de negócio e impacto STEP) e nível de risco, implementação e necessidade de apoio da União (equipa, risco do investimento, alavancagem de três a cinco vezes e gestão de riscos). O apoio é exclusivamente em capital: não há componente de subvenção.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Com 100 milhões e um único lote, esta é uma call de dez vencedores à escala europeia. A elegibilidade exclui a maioria das empresas portuguesas que trabalham em defesa: a aplicação tem de ser primariamente militar, não de dupla utilização. A ronda tem de ter já um investidor qualificado com 20% comprometido. Quem cumpre ambas as condições encontra aqui um co-investidor público que poucos fundos privados europeus conseguem igualar em ticket.

O calendário favorece quem fechar o pré-compromisso até ao primeiro trimestre de 2027, deixando tempo para a autoavaliação de controlo estrangeiro e, se necessário, para pedir as garantias nacionais, um processo que em Portugal não tem prática consolidada e convém iniciar cedo. Empresas com tecnologias de dupla utilização, por exemplo drones civis com variante de defesa ou sensores com mercado industrial, têm na call geral do STEP Scale Up um enquadramento mais natural e quatro lotes em vez de um. Para montantes abaixo de 10 milhões, o EIC Accelerator aceita aplicações de dupla utilização desde que a vertente civil avance.

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