Capital europeu para rondas grandes em tecnologias estratégicas
O tópico HORIZON-EIC-2027-STEP é a ronda de 2027 da call EIC STEP Scale Up, o instrumento do Conselho Europeu de Inovação que investe diretamente, só em capital, em PME e small mid-caps europeias com tecnologias críticas para a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP). As candidaturas decorrem de 18 de novembro de 2026 a 24 de novembro de 2027, com avaliação por lotes trimestrais. O orçamento indicativo é de 290 milhões de euros, para cerca de 30 investimentos entre 10 e 30 milhões de euros cada.
A call é juridicamente uma call específica do EIC Accelerator, criada pelo artigo 48.º do regulamento do Horizonte Europa na redação dada pelo regulamento STEP. Herda as regras do Accelerator sobre gestão indireta, investimentos de continuidade, empresas cotadas e sociedades gestoras de participações. A diferença está na dimensão e no público: enquanto o Accelerator investe até 10 milhões, o STEP Scale Up dirige-se a empresas que já têm um investidor inicial e estão a preparar uma ronda de 50 a 150 milhões de euros ou mais, na qual o EIC entra como catalisador.
Em 2027 o programa de trabalho sinaliza que o apoio a startups de semicondutores e de tecnologias quânticas se fará sobretudo por esta via, com investimentos maiores em apoio do Chips Act, mantendo-se o Accelerator Open disponível para as mesmas tecnologias em montantes mais pequenos. A edição anterior está descrita na ficha do EIC STEP Scale Up 2026.
Necessidades que este instrumento resolve
O STEP Scale Up não financia investigação nem subsidia despesa: entra no capital de empresas que já provaram a tecnologia e precisam de escala industrial e comercial. Duas necessidades descrevem-no:
- Capitalização e crescimento: o EIC Fund investe 10 a 30 milhões de euros numa ronda que deve mobilizar pelo menos três a cinco vezes esse montante junto de outros investidores, o que o torna um instrumento de ronda de crescimento e não de arranque.
- Investimento produtivo: o objetivo declarado do STEP é o desenvolvimento ou o fabrico de tecnologias críticas na União e o reforço das respetivas cadeias de valor, pelo que as rondas financiadas servem tipicamente capacidade produtiva, industrialização e entrada no mercado.
Tecnologias elegíveis e o que conta como crítico
A inovação tem de estar dentro dos setores prioritários do regulamento STEP, que incluem as matérias-primas críticas, cumprindo ainda uma de duas condições de criticidade: trazer ao mercado interno um elemento inovador, emergente e de ponta com potencial económico significativo, ou contribuir para reduzir ou prevenir dependências estratégicas da União. A nota de orientação da Comissão sobre o regulamento STEP, de maio de 2024, detalha estas condições.
| Setor STEP | Tecnologias abrangidas |
|---|---|
| Tecnologias digitais e deep tech | Semicondutores avançados, inteligência artificial, tecnologias quânticas, conectividade, navegação e tecnologias digitais avançadas, sensores avançados, robótica e sistemas autónomos, inovações deep tech |
| Tecnologias limpas e eficientes em recursos | Solar, eólica onshore e renováveis offshore, armazenamento de energia, bombas de calor e geotermia, hidrogénio, biogás e biometano, captura e armazenamento de carbono, redes elétricas, cisão nuclear, combustíveis alternativos, hídrica, eficiência energética do sistema, combustíveis renováveis de origem não biológica, biotecnologia para clima e energia, tecnologias industriais de descarbonização, transporte e utilização de CO2, propulsão eólica e elétrica, materiais avançados, fabrico e reciclagem, purificação e dessalinização de água, economia circular |
| Biotecnologias | Medicamentos da lista de medicamentos críticos da União e seus componentes, ADN e ARN, proteínas e outras moléculas, cultura e engenharia de células e tecidos, biotecnologia de processo, vetores génicos e de ARN, bioinformática e nanobiotecnologia |
Dentro destes setores, a call pode apoiar aplicações potencialmente de dupla utilização, desde que a aplicação civil avance. Produtos com aplicação primariamente de defesa pertencem à call irmã, o EIC STEP Scale Up Defence.
O pré-compromisso de um investidor é a condição que decide
Podem candidatar-se PME, incluindo startups, ou small mid-caps até 499 trabalhadores, estabelecidas na União, na Ucrânia ou num membro do EEE associado ao Horizonte Europa, em candidatura individual. A empresa pode ter uma holding para efeitos do investimento, desde que também estabelecida nesses territórios. Um investidor pode submeter a proposta em nome da empresa com acordo prévio. Entidades controladas direta ou indiretamente por um país terceiro ficam excluídas, salvo garantias aprovadas segundo os procedimentos nacionais do Estado-Membro.
A exigência central é a prova de interesse do mercado. A empresa tem de apresentar um pré-compromisso de investimento em capital de um único investidor qualificado, sujeito a verificação de identidade pelo EIC Fund ou pelo FEI, que represente pelo menos 20% da ronda total que pretende levantar. Essa parcela tem de estar integralmente por investir à data da carta de pré-compromisso. Pré-compromissos sindicados em que nenhum investidor atinge sozinho os 20% são inelegíveis. O investidor pode ser um acionista existente e não precisa de liderar a ronda.
- Plano de negócio completo, com estrutura acionista e financeira e justificação dos objetivos STEP, até 50 páginas.
- Pitch deck até 15 páginas, que será apresentado ao júri em caso de entrevista.
- Carta de pré-compromisso no modelo oficial do portal, plano financeiro no modelo do EIC, análise de liberdade de operação (ou nota de duas páginas) e currículos da equipa chave.
Lotes trimestrais, júri e due diligence
A proposta pode ser submetida a qualquer momento no portal Funding & Tenders e é avaliada no lote trimestral seguinte, sujeito a disponibilidade orçamental. A avaliação começa pela elegibilidade: enquadramento nas tecnologias STEP, validade do pré-compromisso e elegibilidade da entidade. Quando não existe um relatório recente de due diligence tecnológica, um perito externo faz essa análise nesta fase. O candidato é informado em quatro a seis semanas se segue para entrevista com um júri do EIC de até seis membros. O resultado chega cerca de duas semanas depois da sessão.
| Lote de avaliação 2027 | Data de corte |
|---|---|
| 1.º lote | 28 de janeiro de 2027, 17h00 de Bruxelas |
| 2.º lote | 29 de abril de 2027 |
| 3.º lote | 6 de setembro de 2027 |
| 4.º lote | 24 de novembro de 2027 |
A call funciona por ordem de chegada, com uma salvaguarda: nos primeiros seis meses do ano os júris só podem recomendar propostas até 70% do orçamento anual. Se o orçamento estiver esgotado no fim do terceiro lote, o quarto não se realiza. A decisão da Comissão fixa um montante máximo de investimento igual ao pedido, com uma flexibilidade adicional até 5 milhões de euros para permitir ao EIC Fund investir mais se a empresa tiver evoluído entre a candidatura e a decisão. Segue-se a due diligence do consultor de investimento do EIC Fund e a decisão do seu comité de investimento. Quem obtém o Selo de Soberania (STEP) e manifestou interesse pode ainda ser considerado para venture debt pelos parceiros de execução do InvestEU.
Os critérios de atribuição seguem a estrutura do Accelerator: excelência (natureza deep tech, viabilidade tecnológica e propriedade intelectual), impacto (oportunidade de mercado, modelo de negócio e impacto STEP) e nível de risco, implementação e necessidade de apoio da União (equipa e governação, risco do investimento, alavancagem de 3 a 5 vezes com calendário e investidores em discussão, gestão de riscos).
O que recomendamos
Este não é um instrumento para procurar o primeiro investidor. A regra dos 20% de um único investidor qualificado, com capital por investir, exclui à partida quem só tem cartas de intenção ou sindicatos de pequenos tickets. Para uma empresa portuguesa, a sequência realista é fechar primeiro o compromisso de um fundo com dimensão para subscrever 10 a 30 milhões numa ronda de 50 ou mais. Só depois se constrói a candidatura, porque a elegibilidade cai sem essa carta e o relógio dos lotes trimestrais não espera.
A lógica de ordem de chegada aconselha a entrar no lote de janeiro ou de abril de 2027: com 290 milhões para cerca de 30 investimentos e o limite de 70% no primeiro semestre, o quarto lote pode nem acontecer. Empresas de semicondutores e quânticas têm em 2027 um sinal explícito de prioridade. Quem precisa de menos de 10 milhões, ou ainda não tem a tração que a alavancagem de 3 a 5 vezes exige, deve olhar para o EIC Accelerator, cuja ronda de 2027 está aberta em paralelo.
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