O que é o RIVCircular Open Call
RIVCircular é um dos consórcios financiados ao abrigo do tópico HORIZON-EIE-2023-CONNECT-03-01 do Horizonte Europa, dedicado a estabelecer Connected Regional Innovation Valleys focados em economia circular. Como acontece com este tipo de COFUND da Comissão Europeia, parte significativa do orçamento dos consórcios é alocada à realização de calls competitivas para terceiros, designadas Financial Support to Third Parties (FSTP) ou cascade calls. O RIVCircular Open Call foi uma destas chamadas em cascata, com candidaturas encerradas a 17 de setembro de 2026. O tópico-mãe continua ativo através de outras rondas. A UNITE Open Call 2 para projetos interregionais conjuntos está aberta de 10 de setembro a 10 de dezembro de 2026. A chamada SYSTEMEU de apoio financeiro a terceiros tem prazo prorrogado para 23 de novembro de 2026 e ficha própria neste catálogo.
Para uma empresa portuguesa, isto significa um caminho de acesso indireto a financiamento Horizonte Europa: em vez de candidatar-se diretamente à Comissão num processo de mais de 70 páginas e meses de avaliação, candidata-se a um consórcio que já desenhou critérios e procedimentos mais ágeis, com avaliação tipicamente em semanas e contratualização simplificada.
Necessidades que este instrumento resolve
A call inscreve-se na lógica das Innovation Actions do Horizonte Europa (TRL 6-8): desenvolvimento ou implementação de tecnologias e inovações, incluindo soluções disruptivas, em cooperação entre atores de I&D de diferentes regiões da União Europeia.
- Sustentabilidade, energia e clima: no RIVCircular a temática era a economia circular: reuso de materiais, sistemas de produto-serviço, novas cadeias de valor para resíduos, simbiose industrial e circularidade em fileiras como têxtil, eletrónica, plásticos ou construção. Projetos com lógica circular consistente, reciclabilidade demonstrável ou impacto direto na redução de extração primária têm vantagem natural. As rondas vivas do tópico alargam o foco a outros domínios de digitalização, como saúde, energia e mobilidade na SYSTEMEU.
- I&D e ciência: os projetos têm de demonstrar componente de inovação real ao nível do TRL 6-8 (protótipo demonstrado em ambiente operacional ou sistema piloto pré-comercial). Ideias com TRL inferior, ou business case sem inovação técnica, são tipicamente rejeitados nos cortes de elegibilidade.
Estrutura típica de elegibilidade
As condições específicas de cada ronda constam do guia de candidatura publicado pelo respetivo consórcio, seja o RIVCircular, o UNITE ou o SYSTEMEU. As regras gerais aplicáveis a este tipo de cascade FSTP, definidas no programa-mãe, são as seguintes:
- Consórcios interregionais: projetos têm de envolver entidades de pelo menos duas regiões diferentes da União Europeia ou de países associados ao Horizonte Europa. A lógica de Regional Innovation Valley exige cooperação cross-border, não basta um consórcio nacional.
- Tipologia de beneficiários: universidades, centros de I&D, PME inovadoras, startups deep tech, clusters e intermediários de inovação. Empresas industriais com competências de I&D próprias são também elegíveis quando integram lógica de inovação interregional.
- Limite individual de FSTP: o teto regulamentar para cada terceiro beneficiário em cascade FSTP do Horizonte Europa é de 600.000 euros, conforme aplicável a tópicos sobre desenvolvimento ou demonstração de inovações tecnológicas.
O que pesa na avaliação
As cascade calls do Horizonte Europa partilham uma lógica de avaliação clara, ainda que com matizes por consórcio:
- Excelência da inovação: nível tecnológico, originalidade técnica, robustez da solução em comparação com o estado da arte. Projetos com proteção de propriedade intelectual ou publicações científicas associadas pontuam mais.
- Impacto: escala potencial da solução circular, redução estimada de pegada material, capacidade de replicação para outras fileiras ou regiões, evidência de procura de mercado.
- Implementação: qualidade do consórcio, complementaridade entre parceiros, plano de trabalho realista, capacidade de absorver financiamento europeu com governance adequada.
- Cooperação interregional: peso dado à intensidade real da colaboração entre regiões, com foco em integrar regiões classificadas como moderadas ou emergentes na inovação europeia, em conjunto com regiões fortes ou líderes.
O lugar do RIVCircular no portfolio
O RIVCircular foi uma das várias cascade calls lançadas ao abrigo do esquema Connected Regional Innovation Valleys. No mesmo tópico já fecharam também as rondas PRECISEU, ECIV e a primeira UNITE Open Call. Continuam abertas a UNITE Open Call 2 (até 10 de dezembro de 2026) e a SYSTEMEU (até 23 de novembro de 2026). Para uma empresa portuguesa que esteja a desenhar uma estratégia de captação europeia, este instrumento posiciona-se entre o Horizonte Europa direto (mais competitivo, mais oneroso na preparação) e os fundos nacionais via PT2030 (mais acessíveis, mas menos prestigiantes a nível europeu).
Para projetos com componente interregional já estabelecida, estas rondas podem ser mais eficientes do que tentar a candidatura direta a uma Innovation Action do Cluster 6 do Horizonte Europa. Para projetos sem parcerias internacionais consolidadas, a probabilidade de sucesso cai abruptamente: cascade calls não premiam parcerias formadas à pressa para a candidatura.
O que recomendamos
As rondas em cascata deste tópico são instrumentos de nicho mas relevantes para um perfil específico: empresas portuguesas com tecnologia madura (TRL 6-8), parceiros já estabelecidos noutras regiões europeias e capacidade de coordenar candidaturas em inglês com governance interregional. Quem não cumprir simultaneamente os três requisitos deve ser realista quanto às hipóteses. Com a ronda RIVCircular encerrada, as janelas vivas são a UNITE Open Call 2 (até 10 de dezembro de 2026) e a SYSTEMEU (até 23 de novembro de 2026), esta última reservada a consórcios com entidades da Região Norte, da Baviera, de Castela e Leão, da Roménia ou de Tuzla. Quem tem um projeto de economia circular sem encaixe nestas duas deve seguir o portal do RIVCircular para uma eventual ronda seguinte.
Há três frentes onde a Open Capital tem visto valor real nestas calls. Primeiro, evitar a tentação de empacotar projetos puramente nacionais como interregionais com base num parceiro residual: os avaliadores reconhecem este padrão e o desempenho cai imediatamente. Segundo, alinhar a estratégia de propriedade intelectual antes da submissão: cláusulas de IP em projetos europeus desta dimensão são frequentemente mal calibradas e geram conflitos pós-financiamento. Terceiro, calibrar o orçamento à dimensão real de FSTP definida no guia oficial: pedir o teto sem justificação técnica é um sinal vermelho na avaliação. O importante é submeter um orçamento credível em sintonia com o produto a entregar.
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