O que é o RIVCircular Open Call
RIVCircular é um dos consórcios financiados ao abrigo do tópico HORIZON-EIE-2023-CONNECT-03-01 do Horizonte Europa, dedicado a estabelecer Connected Regional Innovation Valleys focados em economia circular. Como acontece com este tipo de COFUND da Comissão Europeia, parte significativa do orçamento dos consórcios é alocada à realização de calls competitivas para terceiros, designadas Financial Support to Third Parties (FSTP) ou cascade calls. O RIVCircular Open Call é precisamente uma destas calls em cascata, agora aberta a propostas até 17 de setembro de 2026.
Para uma empresa portuguesa, isto significa um caminho de acesso indireto a financiamento Horizonte Europa: em vez de candidatar-se diretamente à Comissão num processo de mais de 70 páginas e meses de avaliação, candidata-se a um consórcio que já desenhou critérios e procedimentos mais ágeis, com avaliação tipicamente em semanas e contratualização simplificada.
Necessidades que este instrumento resolve
A call inscreve-se na lógica das Innovation Actions do Horizonte Europa (TRL 6-8): desenvolvimento ou implementação de tecnologias e inovações, incluindo soluções disruptivas, em cooperação entre atores de I&D de diferentes regiões da União Europeia.
- Sustentabilidade, energia e clima: a temática é economia circular - reuso de materiais, sistemas de produto-serviço, novas cadeias de valor para resíduos, simbiose industrial e circularidade em fileiras como têxtil, eletrónica, plásticos ou construção. Projetos com lógica circular consistente, reciclabilidade demonstrável ou impacto direto na redução de extração primária têm vantagem natural.
- I&D e ciência: os projetos têm de demonstrar componente de inovação real ao nível do TRL 6-8 (protótipo demonstrado em ambiente operacional ou sistema piloto pré-comercial). Ideias com TRL inferior, ou business case sem inovação técnica, são tipicamente rejeitados nos cortes de elegibilidade.
Estrutura típica de elegibilidade
As condições específicas do RIVCircular Open Call constam do guia de candidatura publicado pelo consórcio. As regras gerais aplicáveis a este tipo de cascade FSTP, definidas no programa-mãe, são as seguintes:
- Consórcios interregionais: projetos têm de envolver entidades de pelo menos duas regiões diferentes da União Europeia ou de países associados ao Horizonte Europa. A lógica de Regional Innovation Valley exige cooperação cross-border, não basta um consórcio nacional.
- Tipologia de beneficiários: universidades, centros de I&D, PME inovadoras, startups deep tech, clusters e intermediários de inovação. Empresas industriais com competências de I&D próprias são também elegíveis quando integram lógica de inovação interregional.
- Limite individual de FSTP: o teto regulamentar para cada terceiro beneficiário em cascade FSTP do Horizonte Europa é de 600.000 euros, conforme aplicável a tópicos sobre desenvolvimento ou demonstração de inovações tecnológicas.
O que pesa na avaliação
As cascade calls do Horizonte Europa partilham uma lógica de avaliação clara, ainda que com matizes por consórcio:
- Excelência da inovação: nível tecnológico, originalidade técnica, robustez da solução em comparação com o estado da arte. Projetos com proteção de propriedade intelectual ou publicações científicas associadas pontuam mais.
- Impacto: escala potencial da solução circular, redução estimada de pegada material, capacidade de replicação para outras fileiras ou regiões, evidência de procura de mercado.
- Implementação: qualidade do consórcio, complementaridade entre parceiros, plano de trabalho realista, capacidade de absorver financiamento europeu com governance adequada.
- Cooperação interregional: peso dado à intensidade real da colaboração entre regiões, com foco em integrar regiões classificadas como moderadas ou emergentes na inovação europeia, em conjunto com regiões fortes ou líderes.
O lugar do RIVCircular no portfolio
RIVCircular é uma das várias cascade calls em circulação ao abrigo do esquema Connected Regional Innovation Valleys, em paralelo com calls análogas em saúde, transição energética e cibersegurança. Para uma empresa portuguesa que esteja a desenhar uma estratégia de captação europeia, este instrumento posiciona-se entre o Horizonte Europa direto (mais competitivo, mais oneroso na preparação) e os fundos nacionais via PT2030 (mais acessíveis, mas menos prestigiantes a nível europeu).
Para projetos circulares com componente interregional já estabelecida, esta call pode ser mais eficiente do que tentar a candidatura direta a um Innovation Action do Cluster 6 do Horizonte Europa. Para projetos sem parcerias internacionais consolidadas, a probabilidade de sucesso cai abruptamente: cascade calls não premiam parcerias formadas à pressa para a candidatura.
O que recomendamos
RIVCircular Open Call é um instrumento de nicho mas relevante para um perfil específico: empresas portuguesas com tecnologia circular madura (TRL 6-8), parceiros já estabelecidos noutras regiões europeias e capacidade de coordenar candidaturas em inglês com governance interregional. Quem não cumprir simultaneamente os três requisitos deve ser realista quanto às hipóteses.
Há três frentes onde a Open Capital tem visto valor real nestas calls. Primeiro, evitar a tentação de empacotar projetos puramente nacionais como interregionais com base num parceiro residual: os avaliadores reconhecem este padrão e o desempenho cai imediatamente. Segundo, alinhar a estratégia de propriedade intelectual antes da submissão: cláusulas de IP em projetos europeus desta dimensão são frequentemente mal calibradas e geram conflitos pós-financiamento. Terceiro, calibrar o orçamento à dimensão real de FSTP definida no guia oficial: pedir o teto sem justificação técnica é um sinal vermelho na avaliação. O importante é submeter um orçamento credível em sintonia com o produto a entregar.
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