O que é

Uma chamada em cascata com a CCDR Norte como autoridade de financiamento

O SYSTEMEU (Fostering Systemic Innovation and Digital Transformation across European Innovation Ecosystems, acordo de subvenção n.º 101161224) é um projeto do Horizonte Europa financiado sob o tópico HORIZON-EIE-2023-CONNECT-03-01, a linha dos "ecossistemas de inovação interligados". O seu objetivo é ligar um ecossistema líder, a Baviera, a quatro territórios de inovação moderada ou emergente: a Região Norte de Portugal, Castela e Leão, a Roménia e o cantão de Tuzla, na Bósnia-Herzegovina. Mais de metade do orçamento do projeto (7,55 milhões de euros, 50,8% do total) está reservada a "apoio financeiro a terceiros", distribuído através de chamadas abertas a Projetos Interregionais Conjuntos (JIP).

Esta é a primeira chamada (OC1), aberta a 15 de setembro de 2026 e com prazo prorrogado de 16 para 23 de novembro de 2026, às 17h00 de Bruxelas, segundo o registo da ronda no portal Funding and Tenders, a página da chamada no site do projeto e a plataforma de submissão. O manual para candidatos de 22 de outubro ainda indica 16 de novembro: prevalece a data publicada na página da chamada. O que a distingue de uma chamada Horizonte Europa normal é a arquitetura de pagamento: cada região tem o seu próprio envelope e a sua própria agência de financiamento, que assina um acordo bilateral com cada beneficiário e lhe paga diretamente. Em Portugal, a agência é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), com 1,3 milhões de euros para entidades sediadas na NUTS II Norte. O ponto de contacto regional é o INESC TEC. O Centro Clínico Académico de Braga e o Município de Braga são os outros parceiros portugueses do consórcio, nos papéis de piloto clínico e piloto municipal.

A chamada quer financiar entre cinco e oito projetos de desenvolvimento experimental que levem uma solução digital de um protótipo funcional (TRL 6) a um sistema completo e qualificado (TRL 8), em ambiente operacional real, num de três domínios: saúde digital e medtech; redes de energia descentralizadas e inteligentes; sistemas inteligentes de transporte e logística. Os projetos duram 15 a 18 meses, começam a 1 de março de 2027 e terminam até 31 de agosto de 2028.

7,55M EUR
Dotação total
1,3M EUR
Envelope da Região Norte
600mil EUR
Teto por entidade
5a 8
Projetos a financiar
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O SYSTEMEU paga a fase em que um produto digital já funciona em laboratório ou em simulação e precisa de ser instalado, testado e qualificado num hospital, numa rede elétrica ou numa frota real, com parceiros de outras regiões. É dinheiro para a última etapa técnica antes do mercado e para a documentação regulamentar que a acompanha.

  • Digitalização e IA: os três domínios são, por definição, de transformação digital. Em saúde, algoritmos de diagnóstico por imagem, triagem com IA e plataformas de gestão clínica integradas com os registos hospitalares por HL7/FHIR. Em energia, software de monitorização, balanceamento e coordenação de redes descentralizadas, integrado com sistemas SCADA e normas de cibersegurança dos operadores. Em mobilidade, gestão de frotas, infraestrutura de carregamento, telemática e automação de transportes públicos e logística.
  • I&D e ciência: as atividades elegíveis são estritamente de desenvolvimento experimental, no sentido do artigo 25.º do Regulamento Geral de Isenção por Categoria: protótipos de sistema, linhas-piloto, testes em condições operacionais, estudos clínicos, integração de software e hardware e preparação de dossiês de certificação. Investigação fundamental, atualizações de rotina, marketing, instalações de produção e canais de distribuição ficam de fora.
Tipologias

Três formatos de consórcio, do pequeno ao emblemático

Cada candidatura escolhe uma de três tipologias, que fixam o tamanho do consórcio, a cobertura geográfica mínima e o teto de financiamento. Em todas, os parceiros têm de ser juridicamente independentes entre si, o coordenador tem de estar sediado numa região com agência de financiamento ativa e só pode ser uma startup, uma PME, uma universidade ou centro tecnológico ou uma ONG. O orçamento mínimo por parceiro é de 50 mil euros e o apoio acumulado por entidade, somando todas as chamadas do SYSTEMEU, não pode passar de 600 mil euros.

TipologiaParceirosRegiões mínimasComposição obrigatóriaTeto
Pequeno (viabilidade e integração)2 a 32Pelo menos uma startup ou PME de uma região elegível como parceiro central750 mil EUR
Médio (inovação)3 a 53Pelo menos um centro de investigação ou universidade e uma empresa de qualquer dimensão1,1 M EUR
Emblemático (digitalização sistémica)5 a 8Todas as 5Hélice tripla: investigação, empresa e uma entidade pública que preste serviços (hospital, município)2,2 M EUR

Se nenhum projeto emblemático for selecionado, os 2,2 milhões correspondentes são redistribuídos por dois ou três projetos médios adicionais, escolhidos de modo a equilibrar os três domínios. Pelo menos 60% do orçamento de cada projeto tem de ir para startups, PME, autoridades públicas, ONG, universidades ou centros tecnológicos, nunca para grandes empresas. Entidades de fora das cinco regiões podem participar, uma por consórcio, mas sem financiamento e sem poder coordenar.

Elegibilidade

Quem pode candidatar-se a partir do Norte

Qualquer pessoa coletiva estabelecida numa das cinco regiões: Baviera (NUTS DE2), Região Norte de Portugal (PT11), Castela e Leão (ES41), Roménia (todo o país) e o cantão de Tuzla, verificado pelo registo comercial local. Pessoas singulares não são elegíveis. Entram três categorias: organizações de investigação e ensino superior, empresas (startups, PME e grandes) e entidades do setor público, incluindo autoridades com políticas de digitalização e organismos que prestam serviços de saúde, energia ou mobilidade. Em Portugal, uma empresa de Lisboa ou do Centro não é elegível para financiamento, mesmo com atividade no Norte: conta a sede ou o estabelecimento na NUTS II Norte.

A taxa de 100% para startups depende de uma definição própria, verificada com documentos na candidatura:

DimensãoRequisitoProva
IdadeAté 7 anos desde o registoCertidão do registo comercial
Carácter inovadorAtividade centrada em I&D própria, disruptiva ou deep techPatentes, relatório de despesa em I&D ou plano técnico
EscalabilidadeModelo de negócio tecnológico com potencial de crescimento internacionalPlano de negócio com estratégia de mercado
IndependênciaPelo menos 51% do capital e votos nos fundadores, equipa, business angels ou fundos de capital de riscoTabela de capital assinada
Distribuição de lucrosNunca distribuiu dividendos ou outros retornosAutodeclaração e declaração fiscal do ano anterior
Dimensão financeiraVolume de negócios abaixo de 10 milhões de euros no último exercícioContas auditadas ou declaração fiscal

São excluídas as entidades em insolvência ou liquidação, sujeitas a sanções ou inscritas no registo de exclusão por fraude, as que falhem a verificação de sanções à Rússia, as que tenham conflito de interesses com o consórcio ou com os avaliadores e as candidaturas fora de inglês, incompletas ou acima de 25 páginas. As páginas a mais são cortadas e ignoradas pelos avaliadores.

Condições financeiras

Taxas por tipo de entidade e pagamento em três tranches

EntidadeTaxa máximaCofinanciamentoBase legal e condições
Startups (exceto Castela e Leão, 70%)100%0%Artigos 22.º e 25.º do RGIC; cumprir toda a definição de startup
PME70%30%Artigo 25.º do RGIC; carta de compromisso de cofinanciamento assinada pela gerência
Grandes empresas50%50%Papéis colaborativos e integrados; tetos regionais podem aplicar-se
Universidades e centros tecnológicos100%0%Só atividades não económicas, com contabilidade separada
Autoridades públicas e ONG100%0%Digitalização de serviços públicos ou políticas, sem receita comercial

O apoio funciona em regime de montante fixo ligado a marcos técnicos, embora as autoridades regionais possam auditar despesas em caso de suspeita. Cada agência paga aos beneficiários da sua região em três tranches: 25% de pré-financiamento nos 30 dias após a entrada em vigor do acordo bilateral e a entrega do plano de acompanhamento individual, 50% a meio do projeto após aprovação do relatório técnico intercalar (mês 9 ou 10) pelo grupo de monitorização e 25% no fim, após o relatório final e a validação de que o sistema atingiu TRL 8. Se o projeto não chegar a TRL 8 por riscos tecnológicos justificados, o financiamento em regra não é recuperado, desde que o plano de trabalho tenha sido executado de boa fé.

São elegíveis custos de pessoal com registo de horas, viagens ligadas a reuniões interregionais ou campanhas de validação, amortização de equipamento e software pelo período de uso e subcontratação de serviços técnicos menores, limitada a 20% do orçamento de cada beneficiário e do projeto e proibida entre parceiros do mesmo consórcio. Os custos indiretos são calculados a 25% dos custos diretos, excluindo a subcontratação. Os envelopes regionais são absolutos: se um projeto bem classificado pedir ao Norte mais do que resta dos 1,3 milhões, o consórcio tem de substituir o parceiro, realocar tarefas ou aceitar que esse parceiro entre com fundos próprios, sob pena de o projeto ser ultrapassado.

Avaliação e calendário

Três avaliadores, impacto com 40% de peso e decisão em janeiro

Cada proposta elegível é lida por três avaliadores: um perito interno de um parceiro do SYSTEMEU sem ligação ao candidato e dois peritos externos com experiência em deep tech, comercialização e inovação transfronteiriça. Os três critérios são pontuados de 0 a 5, com meios pontos, limiar de 3 em cada um e mínimo de 10 em 15 no total. A excelência (30%) avalia a clareza e ambição dos objetivos, a credibilidade do caminho de TRL 6 a TRL 8 e a integração dos ativos conjuntos. O impacto (40%) pesa a oportunidade de mercado, a replicabilidade, os benefícios económicos e sociais regionais, a integração em cadeias de valor interregionais e o plano de exploração. A execução (30%) olha para o plano de trabalho, os marcos, a adequação do orçamento e a competência, diversidade e complementaridade do consórcio. Em empate decide o impacto, depois a excelência.

A lista final é validada por maioria simples do Conselho Final de Avaliação, com um representante de cada administração regional, que só pode fazer ajustamentos documentados para respeitar os envelopes regionais. Antes do financiamento, cada proposta passa por verificação ética (RGPD, ética médica, ambiente) e por uma verificação formal dos documentos. As candidaturas rejeitadas têm 14 dias para recurso processual.

DataEtapa
15 setembro 2026Abertura da chamada e do portal de submissão
23 novembro 2026Prazo de submissão, prorrogado de 16 para 23 de novembro (página da chamada e plataforma: 17h00 de Bruxelas; o manual de 22 de outubro ainda indica 16 de novembro)
24 novembro a 20 dezembro 2026Avaliação científica e verificação ética e formal
20 janeiro 2027Anúncio da seleção e lista preliminar no portal
21 janeiro a 4 fevereiro 2027Janela de recurso
4 fevereiro a 1 março 2027Preparação dos acordos e verificação financeira pelas agências regionais
1 março 2027Assinatura dos acordos e início oficial dos projetos
31 agosto 2028Data limite de conclusão

A candidatura inclui um modelo narrativo em Word (partes A a F: identificação, parceiro líder, parceiros, narrativa técnica, autoavaliação ética e declarações) e um modelo de orçamento em Excel (parte G), mais prova de liquidez de cada parceiro, carta de cofinanciamento para PME e grandes empresas e, para startups, a evidência da definição. O uso de IA generativa é permitido, com obrigação de o declarar. Todos os beneficiários precisam de um código PIC antes de assinar o acordo. A plataforma Open Hubs do projeto serve para encontrar parceiros nas outras regiões.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Para uma empresa do Norte, a oportunidade tem duas faces. Por um lado, 1,3 milhões de euros reservados à região, com startups a 100% e PME a 70%, numa chamada onde a concorrência se limita a cinco territórios. Por outro, a obrigação de consórcio interregional: nenhum projeto se faz só com parceiros portugueses. Até o mais pequeno exige pelo menos uma entidade de outra região. O caminho mais curto para uma PME do Porto ou de Braga é o projeto pequeno, de dois a três parceiros, com uma empresa ou universidade da Baviera ou de Castela e Leão, onde a geografia e a língua tornam a articulação mais fácil.

O segundo filtro é a maturidade. A chamada exige que a solução conjunta esteja em TRL 6 à partida, o que significa um protótipo demonstrado em ambiente relevante. Compromete ainda o consórcio a chegar a TRL 8, com integração nos sistemas do cliente final e, em saúde, com dossiê regulamentar pronto para o Regulamento dos Dispositivos Médicos. Um piloto num hospital do Norte, numa comunidade de energia ou numa frota municipal tem de estar identificado na candidatura. O Centro Clínico Académico de Braga e o Município de Braga, parceiros do consórcio, não podem ser beneficiários, mas mostram o tipo de ambiente operacional que a chamada tem em mente.

Três cuidados práticos. Pedir desde já o PIC no portal europeu e reunir a prova de liquidez, porque o pré-financiamento de 25% só chega depois do acordo bilateral com a CCDR-N. Dimensionar o pedido do Norte com folga face ao envelope, uma vez que um projeto que esgote os 1,3 milhões pode ser ultrapassado por outro mais barato. E, para PME que financiam 30% com fundos próprios, encaixar a parte de desenvolvimento experimental no SIFIDE II, desde que cumpra os requisitos desse regime, o que reduz bastante o custo líquido da participação.

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