Horizonte Euratom 2027: Parceria Europeia de Energia de Fusão (2.a chamada)

A segunda chamada da parceria europeia de fusão

A chamada HORIZON-EURATOM-2027-02 é o segundo grande ciclo de inovação da Parceria Europeia de Energia de Fusão, lançada ao abrigo do Programa de Investigação e Formação Euratom 2026-2027. O topic operacional, HORIZON-EURATOM-2027-02-01, foca-se em tecnologias capacitadoras para centrais de fusão (Fusion Power Plants, FPP) e procura projetos de inovação que amadureçam componentes ou sistemas até níveis de prontidão tecnológica TRL 6 a 8.

Por outras palavras, a Comissão Europeia já não financia investigação fundamental sobre fusão. Esse trabalho continua a ser feito pela parceria EUROfusion e pelos consórcios académicos. Esta chamada destina-se a quem consegue demonstrar componentes em condições próximas das reais e apresentar um caso de negócio credível para a sua comercialização. É o degrau industrial da fusão europeia.

O orçamento desta segunda chamada será publicado no Work Programme final, mas a estrutura lump sum, a exigência de cooperação público-privada e a inclusão obrigatória de PME e startups na composição do consórcio sinalizam uma intenção clara: aproximar a fusão da economia real e dos cadeias de fornecimento existentes na Europa.

Necessidades que este instrumento resolve

A chamada combina, num único veículo, dois eixos raramente alinhados em programas europeus: maturação tecnológica avançada com fundo perdido e capitalização inicial de empresas industriais ou deep-tech que operam na cadeia de valor da fusão. É essa combinação que justifica o cruzamento de duas necessidades distintas.

• I&D e ciência: a chamada financia desenvolvimento e demonstração técnica em domínios como criação de trítio, ciclo de combustível, lasers de alta potência, materiais resistentes a fluxos neutrónicos elevados e tecnologias digitais aplicadas à fusão. É I&D aplicado, não fundamental, mas continua a ser ciência avançada com critérios académicos de qualidade.
• Investimento produtivo: ao exigir TRL 6-8 e demonstração em condições próximas das reais, o instrumento cobre custos de banco de ensaio, infraestrutura de teste, fabrico de protótipos e componentes para qualificação industrial. Para uma PME que produz materiais ou componentes especializados, é capital industrial não reembolsável.

Nove áreas tecnológicas em competição direta

A chamada lista nove áreas-chave. Cada projeto tem de se posicionar em uma destas áreas (não pode cobrir várias) e demonstrar conhecimento profundo do estado da arte. A avaliação privilegia o ranking dentro de cada área, garantindo-se a aprovação de pelo menos um projeto por área tecnológica desde que todos passem os limiares.

A escolha da área não é trivial. Áreas mais maduras (lasers, materiais) atraem candidatos com perfil industrial estabelecido e a competição é intensa. Áreas como tecnologias digitais ou design de instalações são mais permeáveis a entradas de PME e startups com competência específica em modelação, sensores ou software de controlo.

Consórcios com indústria, ciência e cooperação público-privada obrigatória

A chamada exige explicitamente cooperação estreita entre investigação pública e empresas privadas (startups, PME e indústria). Esta cláusula tem de se refletir na composição do consórcio e nas atividades propostas, não apenas em intenções declaradas. Consórcios puramente académicos não são elegíveis em concorrência real.

A elegibilidade geográfica é mais restritiva do que noutras chamadas Horizon. A participação está limitada a entidades estabelecidas em Estados-Membros e em países associados ao Programa Euratom. À data da publicação da chamada, apenas a Ucrânia e a Suíça são países associados ao Euratom. Propostas que incluam entidades fora deste perímetro são automaticamente inelegíveis.

Lump sum, taxa diferenciada por tipo de beneficiário

A chamada usa o regime de lump sum, característica que mudou substancialmente a gestão financeira dos projetos Horizon nos últimos anos. Em lump sum, o consórcio negoceia ao início um valor fixo associado a entregáveis verificáveis. Não há reporting de custos efetivos nem auditoria detalhada de tabelas de tempo. O risco operacional e a flexibilidade ficam do lado do consórcio.

A diferença entre 60% e 100% é estrategicamente relevante na construção do consórcio. Centros de investigação, universidades e institutos sem fins lucrativos vêm o seu trabalho integralmente coberto. Empresas industriais e PME cofinanciam 40% das atividades atribuídas. Esta assimetria torna o cofinanciamento privado um ponto a planear desde a fase de tese.

SRIA e governança da Parceria de Fusão

À data da publicação da chamada, a SRIA (Strategic Research and Innovation Agenda) da Parceria de Fusão poderá ainda estar em finalização. A Comissão sinaliza explicitamente que o topic poderá ser alterado para alinhar com a SRIA assim que esta seja publicada. As propostas devem demonstrar como o seu trabalho contribui para as prioridades tecnológicas da Parceria e incluir atividades dirigidas à governança partilhada: monitorização, comunicação, dissemação e ligação ao Board da Parceria e à Comissão.

Esta camada de governança tem custos reais e tem de ser orçada explicitamente. Tipicamente, 1% a 2% do orçamento global do projeto fica afetado a estas atividades. Quem subestima esta exigência arrisca um pacote de trabalho desequilibrado e uma avaliação penalizadora no critério de impacto.

O que recomendamos

A fusão deixou de ser uma promessa de longo prazo. Está a chegar a uma fase em que componentes industriais começam a ser qualificados para centrais reais e a Europa precisa de uma cadeia de fornecimento própria. Para empresas portuguesas, a oportunidade não está em liderar consórcios de fusão completos, está em ser fornecedor especializado, indispensável, em uma das nove áreas tecnológicas.

Os perfis portugueses com maior probabilidade de entrada são três. Primeiro, centros de competência em materiais, eletroquímica de membranas, manufatura aditiva ou caracterização de materiais sob radiação. Segundo, empresas de software, modelação e gémeos digitais que possam trazer competência em IA aplicada à operação de sistemas complexos. Terceiro, fabricantes de equipamento de precisão (ótica, automação, sensórica) com histórico em ambientes científicos exigentes.

Erro comum a evitar: tentar entrar como parceiro generalista de comunicação ou disseminação. Em chamadas Euratom, esses perfis são rapidamente descartados na avaliação. Outro erro: subestimar o overhead regulatório da gestão de duplo uso, propriedade intelectual e segurança radiológica. Quem entra neste tipo de consórcio assume responsabilidades que não existem em Horizon civil normal.

A janela é longa, com deadline em novembro de 2027. Quem ponderar candidatar-se tem o ano de 2026 e o primeiro semestre de 2027 para estabelecer alianças com fabricantes europeus de tokamaks (ITER, EUROfusion), centros nacionais de fusão e empresas que já operaram em consórcios Euratom anteriores. A construção do consórcio é, em chamadas como esta, mais determinante do que a qualidade técnica isolada de cada parceiro.

Em complemento, candidaturas vencedoras tipicamente combinam o Euratom com financiamento nacional para a parte de capital industrial não coberta. O PT2030 (eixos de descarbonização e inovação produtiva) e o PRR (componentes de tecnologias avançadas) podem entrar como camadas adicionais, alinhadas com o calendário de execução do projeto europeu.