Identificar e endereçar low-value care nos sistemas de saúde

Estrutura, dotação e regras de submissão

O HORIZON-HLTH-2026-01-CARE-03 é uma Research and Innovation Action do Cluster 1 Saúde, na destination Ensuring access to innovative, sustainable and high-quality healthcare. Como RIA, financia investigação aplicada com componente translacional, com taxa de financiamento de 100% sobre custos diretos e overhead flat de 25%.

Submissão single-stage, com abertura a 10 de fevereiro de 2026 e encerramento a 16 de abril de 2026. O orçamento por projeto, na ordem dos 10 milhões, é alto para uma RIA: sinaliza ambição de cobertura sistémica, multi-país, com pilotos em ambientes clínicos reais e tradução em política pública. O âmbito de TRL é tipicamente 4 a 7, com prova de conceito operacional em sistemas de saúde reais.

O que o consórcio tem de produzir

• Indicadores evidence-based: desenvolver e validar indicadores quantificáveis de low-value care em domínios clínicos prioritários (cardiologia, oncologia, ortopedia, cuidados primários, mental health, end-of-life care), permitindo benchmarking entre prestadores, regiões e países.
• Metodologias de identificação: ferramentas analíticas baseadas em registos clínicos eletrónicos, dados administrativos, claims, EHDS data spaces, com técnicas de machine learning e causal inference para detetar overuse, misuse, underuse e variação injustificada.
• Causas e drivers: investigação sobre fatores que produzem low-value care: sistemas de incentivos financeiros, viés do clínico, pressão de doentes, pagamentos fee-for-service, falta de feedback de outcomes, defensive medicine.
• Intervenções de redução: desenho e teste de intervenções (clinical decision support, audit & feedback, peer benchmarking, pay-for-value, choosing wisely campaigns) com avaliação rigorosa de impacto.
• Avaliação económica: quantificação do redirecionamento de recursos possível através da redução de low-value care, com modelos de equilíbrio entre redução e potencial de underuse colateral.
• Equity como dimensão obrigatória: análise de quem beneficia e quem perde com programas de redução, garantindo que populações vulneráveis não são desproporcionalmente afetadas pela retirada de cuidados percecionados como de baixo valor.

O que conta como sucesso

• Decisores e prestadores com indicadores operacionais: autoridades de saúde, hospitais, centros de saúde primários e seguradoras com instrumentos validados para auditar low-value care no seu próprio contexto.
• Reorientação de despesa: sistemas de saúde com capacidade demonstrada de redirecionar recursos de práticas de baixo valor para áreas de alto impacto (prevenção, cuidados primários, populações sub-tratadas).
• Integração em política pública: recomendações que possam ser integradas em quadros regulatórios, tarifários e de pagamento dos sistemas nacionais de saúde, em articulação com Ministérios da Saúde e agências de financiamento.
• Ferramentas escaláveis: dashboards, software open-source ou comerciais, frameworks que possam ser adotados em larga escala por sistemas de saúde europeus.
• Cultura de stewardship: contribuição para mudança cultural na profissão clínica, com ligação a Choosing Wisely, EBM-Live e iniciativas europeias de prudent prescribing.

Quem se senta à mesa

Mínimo legal de três entidades de três Estados-Membros ou países associados. Para uma RIA com 10 milhões por projeto, cobertura sistémica pan-europeia e exigência de pilotagem real, o consórcio competitivo tem 18 a 28 parceiros e cobertura mínima de 8 a 12 sistemas de saúde nacionais, com balanceamento Norte-Sul-Leste.

Onde a proposta se ganha ou perde

• Acesso a dados reais e governance: sem data sharing agreements credíveis com sistemas nacionais de saúde, claims databases e EHRs, a proposta cai em Implementation. EHDS connectivity é praticamente obrigatória.
• Domínios clínicos focados: cobrir todos os domínios é dispersão. As propostas vencedoras escolhem 3 a 5 domínios prioritários (ex: cardiologia, oncologia, end-of-life, primary care) e produzem indicadores robustos por domínio.
• Pilotagem real: sem hospitais e sistemas reais comprometidos com pilotos de auditoria e intervenção, a proposta perde Impact. Pilotos em pelo menos 3-4 países são standard mínimo competitivo.
• Articulação com HTA e tarifário: indicadores que não conversam com decisões de cobertura ou tarifários ficam em prateleira. EUnetHTA e agências nacionais (NICE, IQWiG, INFARMED) são parceiros credibilizadores.
• Equity como dimensão estrutural: obrigatória. Propostas que tratem equity em parágrafo final perdem peso. A análise de quem perde com a redução de low-value care tem de estar embebida no desenho metodológico.
• Choosing Wisely linkage: dado que existem 25+ Choosing Wisely campaigns nacionais europeias, ignorá-las é sinal de proposta desinformada. Articulação explícita é factor diferenciador.
• Risk de perverse effects: programas mal desenhados podem produzir underuse compensatório (cortar cuidados percecionados como de baixo valor mas com benefício real em subgrupos). A proposta tem de demonstrar safeguards explícitos.

Onde Portugal pode entrar com peso

Portugal tem ângulos credíveis em vários eixos. Em economia da saúde e health services research, a NOVA SBE (Pedro Pita Barros, Joana Pestana, Eduardo Costa), a ENSP-NOVA, a CISA-Universidade do Algarve e a Faculdade de Economia do Porto têm produção sustentada em despesa em saúde, financiamento e avaliação económica. NOVA SBE em particular tem track record europeu e ligações ao LSE Health e Bocconi CERGAS.

Em acesso a dados clínicos e administrativos, o INFARMED, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), CINTESIS-Porto e ARS regionais oferecem material relevante. O CINTESIS tem produção em farmacoepidemiologia e tem participação em consórcios europeus relevantes (ENCEPP, EHDEN). O INSA Ricardo Jorge tem programa de vigilância e qualidade em saúde.

Em iniciativas Choosing Wisely, Portugal tem pilotos via Sociedade Portuguesa de Medicina Interna e Direção-Geral da Saúde, com possibilidade de integração no consórcio. A APAH (Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares) e a Ordem dos Médicos têm interesse declarado em qualidade e segurança.

Em hospitais universitários para pilotagem, CHULN (Hospital de Santa Maria), CHUSJ (Hospital de São João), CHUC (Coimbra) e ULS-Algarve oferecem heterogeneidade de prática suficiente para análise de variação. ARS Norte e ARS Centro têm dados regionais valiosos para análises de variation.

Em digital health para clinical decision support, há janela direta para Knok Healthcare, Compta, Glintt, Maxdata, com capacidade de implementar dashboards de qualidade e audit & feedback tools. Para entidades portuguesas, o ângulo é WP partner em economia da saúde (NOVA SBE, ENSP-NOVA), em farmacoepidemiologia (CINTESIS, INFARMED) ou em pilotagem hospitalar, com budgets típicos entre 400 mil e 900 mil euros por entidade.

Como se posiciona face a outras CARE 2026

Lido em conjunto, o CARE-03 é a peça mais económico-financeira da destination de acesso a cuidados em 2026. Quem trabalha em qualidade, eficiência e financiamento de saúde tem aqui a melhor janela do ano.

O que recomendamos

Para entidades portuguesas, o CARE-03 é uma das oportunidades mais relevantes de 2026 em saúde e tem características raramente combinadas: orçamento por projeto alto (10 milhões), problema reconhecido por todos os Ministérios da Saúde, ferramentas com tradução política imediata e ângulo em que Portugal tem produção académica de qualidade europeia. NOVA SBE, em particular, tem visibilidade internacional em economia da saúde portuguesa e europeia, com participação em vários consórcios H2020 e Horizonte Europa.

A recomendação prática é dupla. Primeiro, para NOVA SBE, ENSP-NOVA e CISA-Algarve, identificar agora consórcio europeu liderado por LSE Health, Erasmus iBMG, KCE ou Bocconi CERGAS e candidatar-se a WP leader em modelação económica, equity analysis ou avaliação de intervenções. O budget tipico de WP leader em RIA Cluster 1 com 10 milhões por projeto é 800 mil a 1,5 milhões. NOVA SBE tem alavancagem direta para entrada como WP leader.

Segundo, para CINTESIS, INFARMED e SPMS, o ângulo é pilotagem em farmacoepidemiologia e claims analysis. CINTESIS tem reputação europeia em ENCEPP e EHDEN e oferece capacidade analítica robusta sobre dados administrativos portugueses. Budget como WP partner: 500 mil a 900 mil euros. Para hospitais universitários (CHULN, CHUSJ, CHUC) e ARS, entrada como pilot sites com budgets entre 250 mil e 500 mil por site.

Para empresas portuguesas em digital health para qualidade clínica (Knok, Compta, Glintt, Maxdata), há janela direta como SMEs em consórcios europeus, com possibilidade de validação de produto em ambientes europeus heterogéneos. Budget tipico: 200 mil a 500 mil euros por SME.

O que não funciona é entrar com proposta dispersa por todos os domínios clínicos, ou puramente académica sem pilotagem. Adicionalmente, sem articulação com EHDS, agências HTA nacionais e iniciativas Choosing Wisely existentes, a proposta perde peso significativo. O alvo realista para entidades portuguesas é WP partner em consórcios robustos liderados por centros europeus de referência, com captura agregada por país de 1 a 2 milhões de euros distribuídos por 4 a 6 entidades.

Vale ainda nota estratégica: a Comissão Europeia, em articulação com EUnetHTA, está a desenhar o futuro Joint HTA da regulamentação de Health Technology Assessment. Indicadores de low-value care produzidos por este consórcio podem alimentar diretamente esse processo. Posicionamento neste consórcio é também posicionamento na governance europeia de avaliação de tecnologias de saúde nos próximos 5 a 10 anos.